incentivos fiscais irpj
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Comentários ao Processo nº 16327.001736/00-16 do CARF
“IRPJ — INCENTIVOS FISCAIS — PERC — MOMENTO DE ...
- Comentários ao Processo: 16327.001736/00-16 do CARF
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Comentários ao Processo: 16327.001736/00-16 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “IRPJ — INCENTIVOS FISCAIS — PERC — MOMENTO DE ...
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Comentários ao Processo: 16327.001736/00-16 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “IRPJ — INCENTIVOS FISCAIS — PERC — MOMENTO DE ...
- Acórdão nº 9101-002.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2014
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Empresas podem receber retroativo de 5 anos com novo entendimento do Fisco
Abelardo Neto: Sobre o novo entendimento do Fisco
... sobre o enquadramento dos incentivos fiscais de ICMS como subvenção para ... sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL da pessoa jurídica, mesmo após o advento ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... de políticas públicas em face dos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva ... abatimento nos valores devidos a título de IRPJ e CSLL, em contrapartida a investimento em PD&I ...
- Acórdão nº 1301-002.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
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DECRETO Nº 8084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador e Cria o Vale-cultura.
... Apenas fará jus aos incentivos fiscais previstos no art. 10 da Lei nº 12.761, ... Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ devido pela pessoa jurídica beneficiária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105437020184058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0810543-70.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADO: Eurides Rodrigues De Paula e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO SIMPLIFICADO. LEI 10.522/2002. ART. 14-C.
- Portaria nº 134/2022
- Contrato de Prestação de Serviços
- Ato
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
... Nordeste, uma vez que consubstanciam incentivos regionais, e, implicando renúncia de receitas, ... chegaram a ingressar, como os incentivos fiscais e exclusões constitucionais, não podem ser ... /PROTERRA do montante arrecadado a título de IRPJ? ... Sustentam, ainda, ser indevida a dedução ...
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
... Nordeste, uma vez que consubstanciam incentivos regionais, e, implicando renúncia de receitas, ... chegaram a ingressar, como os incentivos fiscais e exclusões constitucionais, não podem ser ... /PROTERRA do montante arrecadado a título de IRPJ? ... Sustentam, ainda, ser indevida a dedução ...
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0024451-46.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
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