incidencia prevalencia
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Acórdão nº REsp 1101937 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE POR TEMPO ININTERRUPTO, EM RAZÃO DA PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Hipótese em que o órgão jurisdicional vedou a suspensão no fornecimento de energia elétrica, pretendida com base na inadimplência da consumidora, por...
- Acórdão nº 2013/0310779-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0253241-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783040-52.2002.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 2014/0151742-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0037534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0066900-36.2009.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VALORES PAGOS NO CURSO DE CONTRATO DE TRABALHO RECONHECIDO EM JUÍZO. Decisão que determina o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período do vínculo de emprego reconhecido em juízo. Prevalência da coisa julgada. Incidência do art. 876, parágrafo único, da CLT.
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-17.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
- Acórdão nº 2014/0313223-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2161/2002-030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Ao concluir pela prevalência da prova documental sobre a testemunhal, considerando, assim, descaracterizada a relação de emprego, agiu o Juízo em consonância com o princípio da...
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Acórdão Nº 0020106-19.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
EMENTA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul. Triênios. Base de cálculo. A alteração do critério de cômputo do adicional por tempo de serviço em prejuízo ao trabalhador configura alteração contratual lesiva, o que é vedado pelo artigo 468 da CLT. Incidência do princípio da prevalência da condição mais benéfica, a inserir no núcleo do contrato de trabalho da parte autora
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Acórdão Nº 0020100-91.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
EMENTA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul. Triênios. Base de cálculo. A alteração do critério de cômputo do adicional por tempo de serviço em prejuízo ao trabalhador configura alteração contratual lesiva, o que é vedado pelo artigo 468 da CLT. Incidência do princípio da prevalência da condição mais benéfica, a inserir no núcleo do contrato de trabalho da parte autora
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Acordao N° 1677000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Sentença condenatória. Estupro de vulnerável majorado. Artigo 217-a c/c art. 226, ii, do código penal. Vítima menor de 14 anos. Violência doméstica e familiar. Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Inocorrência. Mérito. Pedido de absolvição por insuficência de provas. Improcedência. Suficiência das provas colhidas. Palavra da vítima...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20125/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O exame da revista, quanto aos temas em referência, circunscreve-se ao conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência do Enunciado nº 126 do TST. HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL SOBRE A ORAL - ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1448/2004-005-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Aplicação do item III da Súmula 297/TST. Revista não conhecida. REAJUSTE E ABONO SALARIAL. PEDIDO DE INCIDÊNCIA EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E DE PREVALÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOBRE ACORDO COLETIVO EM DISSÍDIO COLETIVO HOMOLOGADO PELO TST. Pelo Acordo firmado pelo sindicato profissional, e homologado...
- Acórdão nº 2014/0332153-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0021357-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0237803-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1607/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CARÊNCIA DE AÇÃO, COISA JULGADA, PISO SALARIAL e MULTA NORMATIVA. O recurso de revista da reclamada, quanto a estes temas, encontra-se desfundamentado, vez que não há indicação de afronta a dispositivo legal ou constitucional tampouco transcrição de arestos ao confronto de teses, o que desatende ao disposto nas alíneas do art. 896 da CLT. Recurso de revista não...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-156000-46.2007.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-452040-62.2004.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1228-89.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 2012/0041971-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA