incidencia prevalencia
- Acórdão nº 2010/0151053-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4211/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DO APONTAMENTO DE OFENSA DIRETA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL (ART. 896, § 2º/CLT) - RECURSO DE REVISTA. PREVALÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE BEM GRAVADO COM HIPOTECA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 266 DO TST. Merece ser mantido o despacho denegatório do apelo extraordinário, se a matéria em embate não ultrapassa o plano infraconstitucional, onde se busca
- Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000383-91.2014.5.06.0002), 28-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PENA DE CONFISSÃO DA AUTORA. ÔNUS PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA DEFESA. PLEITO DE HORAS EXTRAS INDEFERIDO. Ao ter aplicada sobre si a confissão ficta, a demandante induziu à prevalência dos fatos articulados na contestação, afastando a incidência da Súmula nº 338 do TST, ou seja, expurgando o ônus da prova, a cargo das acionadas, relativamente à jornada
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Acórdão nº 50058694820208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. Incidência da atenuante da menoridade (artigo 65, inciso I, do CP). Redução de 6 (seis) meses pelo delito de roubo circunstanciado que se mostra adequada e proporcional ao caso concreto. Prevalência do voto majoritário. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-10017/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3613/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. As Folhas Individuais de Presença revelam-se hábeis a comprovar o comparecimento do empregado ao serviço, não significando dizer que espelham a real jornada de trabalho, o que pode ser confirmado por meio de prova testemunhal. Tal é o entendimento abraçado pela OJ nº 234 da SBDI-I/TST: HORAS EXTRAS....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001011-38.2021.5.02.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA ORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 338,...
- Acórdão Nº 0005205-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-40.2002.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 2012/0029261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. 1. É iterativa a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-175200-07.2002.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-60.2002.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2213/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, mediante os acórdãos que julgaram o recurso ordinário e os embargos de declaração. HORAS EXTRAS - FOLHA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-487017/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência da OJ 115 da SDI/TST. COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA. CONCOMITÂNCIA. PREVALÊNCIA. REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% ESTABELECIDO EM CCT INAPLICABILIDADE AOS JUBILADOS. A prevalência do disposto na Convenção Coletiva, quanto ao reajuste...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2213/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, mediante os acórdãos que julgaram o recurso ordinário e os embargos de declaração. HORAS EXTRAS FOLHA...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-73.2002.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0137583-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0159239-2 de CE - CORTE ESPECIAL