incidencia prevalencia
- Acórdão nº 2013/0344332-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0290262-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0224884-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0133611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0151716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Processo nº 0220831-58.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-14519/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2005
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2005
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº AP-45512005/1989.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº AP-45512005/1989.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Febrero de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº AG-520/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2007
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-3136/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
- Acórdão Nº 0600689-86.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-05-2023
- Acórdão Nº 5021428-29.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2002
DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA QUITAÇÃO-ENUNCIADO 330/TST De acordo com o Enunciado 330/TST, a quitação passada pelo empregado tem eficácia liberatória somente em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo. Desse modo, não tendo o Tribunal Regional revelado quais parcelas constavam do recibo de quitação, não havia como se reconhecer contrariedade a esse Verbete sem o revolvimento de...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2002
DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA QUITAÇÃO-ENUNCIADO 330/TST De acordo com o Enunciado 330/TST, a quitação passada pelo empregado tem eficácia liberatória somente em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo. Desse modo, não tendo o Tribunal Regional revelado quais parcelas constavam do recibo de quitação, não havia como se reconhecer contrariedade a esse Verbete sem o revolvimento de...
- Acórdão nº 0347933-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1117911-80.2018.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 1033545-82.2016.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1631133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Crimes praticados em ambiente doméstico. Depoimentos das vítimas em harmonia com a prova testemunhal. Preliminar de nulidade. Inépcia da denúncia. Preclusão. Desclassificação para o delito de importunação sexual (art. 215-a, do cp). Impossibilidade. Inadequação típica. Dosimetria.
- Acórdão Nº 0300019-09.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022