incidente de falsidade ideológica
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Acórdão Nº 1001406-40.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-08-2020
Habeas Corpus. Calúnia. Injúria. Ação Penal. Decadência. Falta de justa causa. Trancamento. Impossibilidade.- O trancamento de Ação Penal por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, somente admitido quando a falta de justa causa para a instauração daquela é evidente, com dispensa de qualquer exame do conjunto fático ou probatório.- Os autos demonstram que a Queixa-crime foi
... Estelionato ... Falsidade ideológica qualificada. Prevaricação ... -
Acórdão Nº 1000689-57.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-06-2022
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Prisão em flagrante. Nulidade. Trancamento da Ação Penal. Inexistência de constrangimento ilegal.- O trancamento de Ação Penal por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, somente admitido quando o argumento de nulidade processual ou a falta de justa causa para a instauração daquela é evidente, com dispensa de qualquer exame do
... Estelionato ... Falsidade ideológica qualificada. Prevaricação ... -
Acórdão Nº 1001216-14.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
Habeas Corpus. Dano ao patrimônio público. Argumento de atipicidade da conduta à falta de dolo específico. Falta de justa causa para a instauração penal. Trancamento da Ação Penal. Necessidade de exame de provas. Impossibilidade.- A conduta descrita na Denúncia e atribuída ao paciente configura, em tese, o tipo penal a ele imputado, devendo ser afastado o argumento de atipicidade e com
... Estelionato ... Falsidade ideológica qualificada. Prevaricação ... -
Acórdão Nº 1001315-81.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2019
Habeas Corpus. Peculato. Ação Penal. Falta de justa causa. Trancamento. Impossibilidade.- A conduta descrita na Denúncia e atribuída ao paciente configura, em tese, o tipo penal a ele imputado, devendo serem afastados os argumentos de existência de excludente de ilicitude e atipicidade da conduta, com fundamento nos quais ele pretende o trancamento da Ação Penal.- O trancamento de Ação
... Estelionato. Falsidade ... ideológica qualificada. Prevaricação ... -
Decisão monocrática Nº 0000034-76.2018.6.09.0133 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2022
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL ... crime de falsidade ideológica, quando incidente sobre prestação de contas eleitoral, é apenado ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... II — da autenticidade ou da falsidade de documento ... • Comentário Caput ... Trata-se do incidente de falsidade material, regulado pelos arts. 430 a 433 do CPC. A falsidade ideológica não é objeto de ação declaratória, e sim, de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000099-40.2015.8.24.0053 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2020
... absorção em relação aos delitos de falsidade ideológica e absolver o acusado de quatro ... 12-19 do incidente 50001) ... Em síntese, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Apontou que, após esse incidente de percurso em sua ... vida, o querelante ... falsidade coabitam ... Documento assinado digitalmente ... política, ideológica e artística ... § 6º - A publicação de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000028-63.2018.8.24.0043 do Segunda Vice-Presidência, 31-10-2019
... a condenou pela prática do crime de falsidade ideológica ambiental (art. 69-A da Lei n ... 01-11 do incidente n. 50000) ...
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Acórdãos nº 0001044-54.2016.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Incidente" de falsidade. Contrato bancário. Invoca\xC3" ... material e da falsidade ideológica. Ressalta que, se o documento é falso, sua ...
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Decisão Monocrática Nº 4001150-41.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-01-2019
... da comarca de Palhoça, que rejeitou o incidente de falsidade documental que propôs contra o ... para falsidade material, não ideológica ...
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Processo nº 0001704-81.2013.8.19.0036 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... Apelado não teria suscitado incidente" de ... falsidade, nos termos do artigo\xC2" ... ideológica ...
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Processo nº 0003132-64.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... peremptória e não suscitou o incidente" ... de falsidade; 24.2 o contrato \xC2" ... ideológica ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0120822-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aos ora agravantes a argüição do incidente" para a demonstração de eventual falsidade ideol\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000256-75.1997.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... ao pretendido reconhecimento de falsidade do certificado de propriedade do veculo de fls ... , nem cabe no mbito cognitivo do incidente de falsidade documental.Assim, para o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0034399-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 27/27v, diante da reconhecida falsidade ideológica e material deste documento, nos autos da ação de incidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250940-96.2004.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... Consta do v. Acórdão: ... O incidente de falsidade é uma ação declaratória ... Já a falsidade ideológica não atinge o documento em si, mas as ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.13.035985-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2013
... - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - INAUTENTICIDADE DE ESCRITURA DE ... Cuidando-se a demanda em apreço de Incidente de falsidade de conteúdo de documento, ...
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Acordao N° 1317068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Reparação por danos morais e materiais. Conduta praticada por estagiário. Advogado. Responasbilidade civil objetiva. Ausência. Dolo ou culpa. Inexistência. 1. O advogado responde pelos atos praticados em conjunto com estagiário de advocacia, nos termos do art. 3º, § 2º, do código de ética da oab. 2. No caso dos autos, o estagiário praticou conduta criminosa em...
... nome e OAB do advogado Réu ocorreu por falsidade das ... assinaturas firmadas nas peças ... suscitou incidente de falsidade ideológica no processo que tramita ... -
Direito Penal
... estrita da culpabilidade acerca do erro incidente sobre as causas de justificação ... (D) o ... , restando absorvida por este a falsidade ... (D) É crime de estelionato, na ... tentativa de estelionato e falsidade ideológica. (D) tentativa de estelionato. (E) ...
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Relatório e Voto com número 5637216-07.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... , falsificação de documento privado, falsidade ideológica, de organização ... criminosa, ... alegação deve ser aferida por meio do incidente próprio, a ... saber, a exceção de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000896-09.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 05-11-2020
... ão, por incidência nos artigos 312 (falsidade ideológica), c/c 70, II, b e 73, todos do ... 1-11, deste incidente) ... Apresentadas as ...
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Da jurisdição e da ação (arts. 16 a 20)
... II — da autenticidade ou da falsidade de documento ... • Comentário Caput ... Trata-se do incidente de falsidade material, regulado pelos arts. 430 a 433 do CPC. A falsidade ideológica não é objeto de ação declaratória, e sim, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89840-33.2005.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa...
... INCIDENTE DE FALSIDADE ... Ab initio explicito que o Juízo ... julgou o incidente de falsidade ideológica suscitado pela recorrente (fls. 184/197) ... Por ... -
Decisão Monocrática Nº 0000099-40.2015.8.24.0053 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2020
... absorção em relação aos delitos de falsidade ideológica e absolver o acusado de quatro ... 12-19 do incidente 50001) ... Em síntese, ...