incidente de falsidade ideológica
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Decisão Monocrática nº 4510 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2015
... 390 e seguintes do CPC, incidente de falsidade, autuado sob ...
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Acórdão Nº 08077734420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-05-2020
... ”, inclusive com a instauração de Incidente de Falsidade Ideológica ... No mérito, aduziu ...
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Acórdão Nº 0301553-58.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À EXORDIAL PARA INDICAR O VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 321 DO CPC. DESPACHO QUE OPORTUNIZOU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE. INÉRCIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO INCABÍVEL NA HIPÓTESE. TESE DE PRECLUSÃO RECHAÇADA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS ANTE A...
... INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESPACHO DETERMINANDO A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000934-54.2013.5.07.0010), 2014-12-04
... contestação e da Ação Incidental de Falsidade Ideológica ... A articulação de falsidade ... "INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA: ... A terceira ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ço que até então era preenchido pelo incidente de uniformização de jurisprudência, previsto ... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... écies de falsidade: a material e a ideológica. No magistério de Lamberto Ramponi, “ A ...
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Decisao Nº 0000506-70.2016.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - CONCURSO DE CRIMES - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0160208-10.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... entender, demonstra possível falsidade nos registros ... Compulsando os autos, ... de documentos acostados aos autos é o Incidente de Falsidade, nos moldes do ... art. 390 do CPC ... apurar falsidade ideológica. O incidente de falsidade é destinado à ...
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Acórdão nº 1.0694.11.006448-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. RECIBO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA. CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. VERACIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Inexistindo nos autos elementos contrários ao laudo de perícia grafotécnica contundente no sentido de que a assinatura constante do documento impugnado é do autor do incidente de falsidade, a manutenção da sentença que...
... de Trs Pontas, que, nos autos do incidente de falsidade documental e ideolgica movido por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103676820214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0810367-68.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA LUIZA CAMPOS E SILVA RACZ ADVOGADO: Carlos Goncalves De Andrade Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. APELANTE E CÔNJUGE NÃO DENUNCIADOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-s
... em questão também foi objeto de outro incidente de restituição de coisa apreendida proposto ... -se força de configurar delito - seja falsidade ideológica, lavagem de dinheiro etc. - à ... -
Acordão nº (RO)0021901-45.2007.5.06.0015 (00219.2007.015.06.01.2) de 3º Turma, 10 de Junio de 2011
... que ensejaram a arguição de incidente de falsidade ideológica. Afirma que o perito do ...
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Acórdão nº 328 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2015
Ementa: Recurso eleitoral. Incidente de falsidade. Ação de investigação judicial ... Hipótese de falsidade ideológica. Incidente de falsidade é destinado a averiguar ...
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Acórdão Nº 0000225-35.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-09-2018
... PELA PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. INVIABILIDADE ... MATERIALIDADE ... ção, tem-se que o prazo prescricional incidente sobre o feito é de 03 (três) anos, ... conforme ...
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Acórdão nº 0314841-26.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDENTE ... PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA ... de demonstração de sua falsidade, ensejaria a indenização almejada pela parte ... bem como a falsidade intelectual ou ideológica. No primeiro caso, estaria a ... falsificação ...
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Acórdão Nº 0636446-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE (ART. 157 § 2º, I, II C/C ART. 71 "CAPUT" E ART. 307 "CAPUT", TODOS DO CP). ALEGAÇÃO DE FALSA IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO AGENTE CONDENADO. DADOS CADASTRAIS DO PACIENTE ERRONEAMENTE INSERIDOS NA QUALIFICAÇÃO DO APENADO. 1. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE JULGADO
... 2. ALEGAÇÃO DE ... FALSIDADE IDEOLÓGICA NO USO DOS DOCUMENTOS ... DO PACIENTE ... QUE DEVE SER APURADO POR MEIO DE INCIDENTE DE ... FALSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 145 E ... -
Wenceslau guimarães - Vara cível
... somente quando comprovada cabalmente a falsidade da declaração ou qualquer vício no ato do ... INCIDENTE DE FALSIDADE ... SENTENÇA ... JOCLA ... do incidente, eis que a falsidade ideológica suscitada deve ser discutida no bojo da ação ...
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Acórdão nº 1.0027.18.015464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. "INCIDENTE DE NULIDADE PROCESSUAL". ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A arguição incidental de falsidade tem o propósito de declarar, no curso do processo principal, questões afetas à autenticidade material de documento ou prova, como, por exemplo, quando há formação de documento não
... 64/65, proferida nos autos do "incidente de nulidade processual por fato novo, negcio ... A respeito do incidente de falsidade, o artigo 390 do Cdigo de Processo Civil de 1973 ... -
Acórdão nº 1.0027.18.015464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. "INCIDENTE DE NULIDADE PROCESSUAL". ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A arguição incidental de falsidade tem o propósito de declarar, no curso do processo principal, questões afetas à autenticidade material de documento ou prova, como, por exemplo, quando há formação de documento não
... 64/65, proferida nos autos do "incidente de nulidade processual por fato novo, negcio ... A respeito do incidente de falsidade, o artigo 390 do Cdigo de Processo Civil de 1973 ... -
Decisão Monocrática Nº 0043678-88.2012.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 19-12-2019
... , ao não determinar a instauração do incidente de falsidade ideológica, além de invocar a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0179859-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 107): ... INCIDENTE DE FALSIDADE - Alegação de que o conteúdo da ... ideológica que deverá ser comprovada na instrução do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0266467-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Inexistência. Falsidade ideológica ... Incidente. Descabimento ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... TOLEDO VIANA NA PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA Conforme já descrito anteriormente, ... no princípio da legalidade quando incidente na seara internacional na justa medida em que o ...
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Do processo em geral
... A arguição de falsidade do documento original será processada ... 22) Habeas corpus. Penal. falsidade ideológica. Declaração de pobreza. fato atípico ... ser calculadas no percentual de 2% incidente sobre o valor da condenação, deveria ter sido ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste: I – ... Na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro em sua forma, mas seu ... @@@2.3.4. Do incidente de falsidade no Direito Processual do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0622335-19.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... MEIO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ... ARTS. 145 E ... ideológica, por meio do procedimento do art. 145 do CPP, ...
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Acórdão Nº 0311098-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 23-11-2015
DEMOLITÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL NESTA INSTÂNCIA AD QUEM. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA DE FORMA INCIDENTAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE, EM TESE, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. IMÓVEL CONSTRUÍDO DE FORMA CLANDESTINA EM LOGRADOURO PÚBLICO. TESE DE
... EMENTA: DEMOLITÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... NESTA INSTÂNCIA AD QUEM ... TRATAR-SE, EM TESE, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A ... QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA ... o incidente de falsidade ser, em regra, suscitado a qualquer ...