incidente prejudicialidade externa
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Decisão Monocrática Nº 5049464-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... repetitivos;c) entendimento firmado em incidente de resoluo de demandas repetitivas ou de assuno ... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. HONORRIOS ADVOCATCIOS RECURSAIS ...
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Acórdão Nº 0806541-82.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-12-2023
... Trata-se da hipótese de prejudicialidade externa, que recomenda a suspensão do ... externa com outra demanda ou incidente não ... possui caráter obrigatório, cabendo ao ...
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Acórdão Nº 0804259-08.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-12-2023
... Trata-se da hipótese de prejudicialidade externa, que recomenda a suspensão do ... externa com outra demanda ou incidente não ... possui caráter obrigatório, cabendo ao ...
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Acórdãos nº 1005861-20.2017.8.26.0077 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... incidente de inconstitucionalidade por vício ... qualifica a situação de prejudicialidade externa homogênea, pois a ...
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Acórdãos nº 1005861-20.2017.8.26.0077 de 8ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018
... incidente de inconstitucionalidade por vício ... qualifica a situação de prejudicialidade externa homogênea, pois a ...
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Decisão Monocrática nº 0036718-95.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Noviembre de 2010
... EXECUO FISCAL. EXCEO DE PAGAMENTO. INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AGRAVO DE DECISO QUE ...
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Decisão Monocrática nº 0013805-85.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Octubre de 2011
... AUSNCIA DE LIQUIDEZ. INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AGRAVO DE DECISO QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0007850-46.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-11-2019
... 2015 (2012.044003-6) em que suscitado incidente de arguição de inconstitucionalidade da LE n ... estabelecer que a suspensão por prejudicialidade externa não pode ultrapassar 1 ano (CPC/1973, ...
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Acórdão, Processo nº 5032484-60.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... Em outras palavras, só pode haver um incidente de despersonalização em um ordenamento ... f) há prejudicialidade externa pois, “Conforme exposto pelo ...
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Acórdão nº 1001611-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE TUTELA DE ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE – RETORNO DOS AUTOS PELO STJ – NOVO JULGAMENTO – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – SUSPENSÃO FACULTATIVA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO – TESE SUSCITADA APENAS NO...
... DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – SUSPENSÃO FACULTATIVA - ALEGAÇÃO ... externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao ... -
Acordao N° 1674870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executiva reconhecida nos autos da execução coletiva. Recurso especial pendente de julgamento. Prejudicialidade externa inexistência. Sobrestamento da tramitação do processo. Não cabimento. 1. De acordo com o inciso v do artigo 313 do código de processo civil o processo deverá ser...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA INEXISTÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇ\xC3" ... IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... V - ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução ... externa" (antinomias) e interna (instabilidade e inseguran\xC3" ... ão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao Superior Tribunal de ...
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Decisão Monocrática Nº 0627187-86.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO FEITO POR ATÉ UM ANO ... incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao ...
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Decisão Monocrática Nº 5003233-71.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-02-2023
... em súmula, ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, tanto ... SUSTENTADA OCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. APLICABILIDADE DA CAUSA EXÓGENA DE ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0904955-70.2011.8.08.0000 (024119002798)), 29/07/2013
... Agente penitenciário. Altura mínima. Incidente de inconstitucionalidade. Constitucionalidade onhecida. Prejudicialidade externa. Efeito vinculativo. Ausência dOS ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0013719-60.2017.8.08.0000), 21/09/2017
... -start: 0px;margin-inline-end: 0px;}Incidente de Resoluo de Demandas Repetitivas n ... (IRDR) admitido.8- Diante da prejudicialidade externa existente entre este incidente e a causa ...
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Acórdão Nº 0302974-39.2018.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM OUTRO EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA ... externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao ...
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Acórdão nº 1.0024.10.066157-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO - NOVO JULGAMENTO - HIPÓTESES LEGAIS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. Para o acolhimento do recurso de embargos de declaração faz-se necessária a demonstração de alguma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do NCPC, quais sejam: obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não demonstrada a existência de qualquer dos vícios, impõe-se o
... fim, indeferiu o pedido de instaurao de incidente de falsidade (ff.282-283-TJ). Irresignada, ... fosse (a) reconhecida a prejudicialidade externa da lide, requerendo a suspenso do feito e ... -
Acórdão nº 1.0024.10.066157-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO - NOVO JULGAMENTO - HIPÓTESES LEGAIS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. Para o acolhimento do recurso de embargos de declaração faz-se necessária a demonstração de alguma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do NCPC, quais sejam: obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não demonstrada a existência de qualquer dos vícios, impõe-se o
... fim, indeferiu o pedido de instaurao de incidente de falsidade (ff.282-283-TJ). Irresignada, ... fosse (a) reconhecida a prejudicialidade externa da lide, requerendo a suspenso do feito e ... -
Decisão Monocrática N° 07363449820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Claudia Rossane Neiva Martins contra decisão proferida pelo magistrado da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que, nos autos da ação declaratória de insolvência civil movida por Anderson Gomes Ribeiro e Lubia Nunes Gomes em desfavor da ora agravante, rejeitou a preliminar de ausência de...
... seus bens, tramita no Juzo Universal um Incidente de Desconsiderao da Personalidade Jurdica contra ... Defende a existncia de prejudicialidade externa que justifica a suspenso da ao de ... -
Relatório e Voto com número 5345240-56.2022.8.09.0000 da 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... decisão, daí a razão da prejudicialidade do recurso ... A respeito, os precedentes ... crédito, funcionando tal incidente, sob sua ótica, como prejudicial externa à ...
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Acórdão Nº 1000499-07.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2016
... decorrência de prejudicialidade externa, em face do possível resultado daquela ... incidente ... prejudicialidade ... regra, torna conexa as ...
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Acordao N° 1284708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rol do art. 1. 015 do cpc. Decisão que indefere o pedido de declinação de competência e reunião de processos. Cabimento. Precedente do stj no resp 1679909/rs. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Competência. Inadequação da via eleita. Ação revisional. Título executivo. Inexistência de impedimento ao...
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REUNIÃO DE ... ção de pré-executividade não é o incidente apropriado para discutir a competência do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049296-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...
... - RESSARCIMENTO DE VALOR DE ICMS INCIDENTE SOBRE A CDE-CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGTICO ... - SUSPENSO - TEMA 986 DO STJ - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - POSSIBILIDADE DE SUSPENSO DO FEITO1. No ...