incidente prejudicialidade externa
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Acórdão nº 1.0694.14.006546-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DECISÕES - SUSPENSÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - PRAZO MÁXIMO - ART. 313, §4º - FIXAÇÃO. Tendo a execução como objeto o valor total do contrato de compra e venda de vários lotes, cuja propriedade discute-se em ação de adjudicação compulsória, evidente a...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... , o processamento da ação incidental externa dar-se-á como aqui abordado, com algumas ... Aliás, uma possível ordem de prejudicialidade entre demandas correlatas estaria enunciada ...
- Decisão Monocrática nº 0003555-56.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Mayo de 2012
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Acórdãos nº 2240424-13.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... da execução fiscal, opôs Incidente de Prejudicialidade Externa objetivando ...
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Acórdãos nº 2103968-22.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... sobre o bem litigioso prejudicialidade externa do mérito corretamente ... FAZENDA PÚBLICA SUSPENSÃO DO INCIDENTE POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA - Pretensão ...
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Acórdãos nº 2127700-32.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... Inexistência de prejudicialidade externa - Execução fiscal que é ... Incidente de prejudicialidade externa ...
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Acordao N° 1620187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Acidente de trânsito. Homicídio. Prejudicialidade externa. Suspensão. Faculdade do juízo cível. Independência de instâncias. Mérito. Responsabilidade civil. Disputa automobilística. Embriaguez. Conduta ilícita demonstrada. Nexo de causalidade evidenciado. Dano moral reflexo. Possibilidade. Pensionamento para a viúva do falecido. Viabilidade. Quantum. 2/3 da remuneração líquida da...
... HOMICÍDIO. PREJUDICIALIDADE ... EXTERNA. SUSPENSÃO. FACULDADE DO JUÍZO ... independente quanto à natureza do incidente. Precedentes ... 4.1. Na espécie, sem olvidar ... -
Decisão Monocrática nº 5021463-07.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Septiembre de 2013
... examinar o processo existir uma prejudicialidade externa entre o incidente disciplinar, cujo ...
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Acórdãos nº 2213163-39.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... a conexão por prejudicialidade ao processo de conhecimento. Neste sentido: ... INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - ...
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Decisão Monocrática Nº 0001501-52.2008.8.24.0070 do Segunda Vice-Presidência, 16-07-2019
... opuseram embargos de declaração (incidente" 50001), e depois agravo interno (50002) ... \xC2" ... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.025880-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Agosto de 2007
... g, incidente de prejudicialidade externa) em franca ...
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Acórdãos nº 1004032-46.2015.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... nessa última ação Prejudicialidade externa não verificada ... civil vigente à época em que o incidente de impugnação deveria ser apresentado ...
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Acórdãos nº 2045577-40.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... ÃO DO PROCESSO PREJUDICIALIDADE EXTERNA LEGALIDADE insurgência ... REVELIA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...
- Decisão Monocrática Nº 5049464-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-09-2021
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Acordao N° 1620184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Acidente de trânsito. Homicídio. Prejudicialidade externa. Suspensão. Faculdade do juízo cível. Independência de instâncias. Mérito. Responsabilidade civil. Disputa automobilística. Embriaguez. Conduta ilícita demonstrada. Nexo de causalidade evidenciado. Dano moral reflexo. Possibilidade. 1. Conforme o superior tribunal de justiça, a paralisação do processo em virtude de...
... HOMICÍDIO. PREJUDICIALIDADE ... EXTERNA. SUSPENSÃO. FACULDADE DO JUÍZO ... independente quanto à natureza do incidente. Precedentes ... 5. Apelação dos autores ... -
Acórdão nº 1.0000.23.109767-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - SUSPENSÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA NÃO PRECLUSA - MULTA PUNITIVA ESTIPULADA EM PERCENTUAL ADEQUADO - CARÁTER CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.O STF, na análise do Tema 1.195, não deu ordem de sobrestamento aos processos pendentes. Assim, não há falar em suspensão do feito.A matéria arguida não foi enfrentada...
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Acórdãos nº 0085180-33.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... fiscal, por alegada prejudicialidade externa (CPC, art. 265, IV, ... incidente de prejudicialidade externa”, pleiteando ...
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Decisão Monocrática Nº 0005842-97.2010.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...
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Decisão Monocrática Nº 0053472-86.2009.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 31-05-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...
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Decisão Monocrática Nº 4009006-27.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 25-03-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...
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Decisão Monocrática Nº 0021613-18.2010.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-05-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...
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Decisão Monocrática Nº 4009006-27.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 25-03-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...
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Decisão Monocrática Nº 4017823-17.2016.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 12-06-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...
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Decisão Monocrática Nº 0050675-69.2011.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 29-03-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...
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Decisão Monocrática Nº 4010227-45.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 29-03-2019
... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ... versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado ...