incidente prejudicialidade externa
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Decisão Monocrática N° 07086336420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07088691620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (CPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07091065020228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07087210520228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07088094320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07087046620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07101414520228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07106178320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07097915720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07099388320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07090631620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07086561020228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07091134220228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Decisão Monocrática N° 07087141320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...
... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretenso executria, que, a seu turno, ... coletivo, diante da existncia de prejudicialidade estabelecida entre as aes, notadamente com o fito ... , de questo marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alnea ?a?), cujo ... -
Acordao N° 1121376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2018
Direito constitucional e processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Gratificação de ensino especial - gaee. Professores. Rede pública. Distrito federal. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Leis distritais. Violação à lei orgânica do df. Reserva de plenário. Preliminar rejeitada. Ajuizamento de adin em face da lei 5. 105/2013. Vício de inconstitucionalidade....
... Câmara de Uniformização ... INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS ... REPETITIVAS ... DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICIALIDADE ... EXTERNA. SUSPENSÃO DO IRDR ... 1. Ao ... -
Decisão monocrática Nº 0050846-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-09-2023
... DE ATUAR NA UNIDADE JUDICIAL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO DISTRIBUÍDO E ... PROCESSADO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA E RISCO DE ... PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 4017642-11.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... -13.2008.8.24.0023.A asseverao causa externa, exgena ao cmputo perfilado l nos idos de 2008, ... do processo ante a existncia de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente no possui ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO.MANUTENÇÃO.1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que asuspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externacom outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório,cab
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Processo nº 0006774-17.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Rejeita a Preliminar de Conexão Entre Ação de Busca e Apreensão e Revisão de Contrato de Financiamento. Questão que É Objeto Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (irdr), Onde Se Discute sobre a Existência de Conexão Ou Prejudicialidade Externa Entre a Ação de Busca e Apreensão e a Revisional. Aviso 74/2017 Tjerj. Suspensão Do Recurso e Da Açã
... QUESTÃO QUE É OBJETO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE ... ÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE ... prejudicialidade externa ... -
Acórdão nº 2007/0007101-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, ... ao cumprimento da sentença, torna incidente o artigo 791, do Codex Processual, que determina ...
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Acórdão nº 2005/0197695-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO ... 1. A ação ... ao cumprimento da sentença, torna incidente o artigo 791, do Codex Processual, que determina ...
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Acórdão nº 2005/0182856-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO ... 1. A ação ... ao cumprimento da sentença, torna incidente o artigo 791, do Codex Processual, que determina ...
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Acórdão Nº 0008819-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ÃO DE CRÉDITO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ... FALSIDADE. INCONFORMISMO DO TERCEIRO ... FRAUDE. VERIFICAÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... VERIFICADA. ARTIGO 313, V, a, DO CPC ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049296-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RESSARCIMENTO DE VALOR DE ICMS INCIDENTE SOBRE A CDE-CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PAGO AO FISCO - SUSPENSÃO - TEMA 986 DO STJ - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO1. Não é citra petita a decisão que examina todos os pedidos da parte.2. Inexiste vício processual pela ausência de intimação da parte adversa,...
... restituio do valor pago a ttulo de ICMS incidente sobre o desconto/parcela subvencionada ... sobre a TUST e TUSD, havendo prejudicialidade entre o que est a ser decidido pelo Superior ... Desta feita, existindo prejudicialidade externa, justifica-se a manuteno da suspenso, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049296-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RESSARCIMENTO DE VALOR DE ICMS INCIDENTE SOBRE A CDE-CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PAGO AO FISCO - SUSPENSÃO - TEMA 986 DO STJ - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO1. Não é citra petita a decisão que examina todos os pedidos da parte.2. Inexiste vício processual pela ausência de intimação da parte adversa,...
... restituio do valor pago a ttulo de ICMS incidente sobre o desconto/parcela subvencionada ... sobre a TUST e TUSD, havendo prejudicialidade entre o que est a ser decidido pelo Superior ... Desta feita, existindo prejudicialidade externa, justifica-se a manuteno da suspenso, nos termos ...