incidente prejudicialidade externa
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Acórdão, Processo nº 5003311-59.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... do débito exequendo não configura incidente de prejudicialidade externa ... A propósito do ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSUBSTANCIADA EM PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO ESTADUAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO DISSIMULADA, O QUE ENSEJOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.1. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada, uma vez que o Tribunal de origem indicou adequadamente os...
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Decisão da Presidência nº 774631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... assentou: EXECUÇÃO FISCAL INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA Decisão que ...
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Decisões Monocráticas nº 774631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... assentou: EXECUÇÃO FISCAL INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA Decisão que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075506-45.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2022
Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em 2012 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova objetiva. Alegação de omissão da autoridade apontada como coatora, em
... Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade suscitado ... Ausência de prejudicialidade" externa. Inexistência ... de prova pré-constitu\xC3" ... -
Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DECOMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO POSITIVA DE COMPETÊNCIA ENTRE DOIS JUÍZOS.INEXISTÊNCIA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA. DECISÃO RECORRIDANO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ.SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "o conflitopositivo de competência...
- Acórdão, Processo nº 5018183-11.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
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Processo nº 0002222-77.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Marzo de 2017
... Prejudicialidade externa que se reconhece. ... suspensão do incidente" até que sobrevenha o julgamento \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007366-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-08-2022
Mandado de Segurança. Administrativo. Processual Civil. Concurso público. Writ impetrado por candidato de certame realizado em 2003 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova objetiva. Alegação de omissão da autoridade apontada como coatora, em
... Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade suscitado ... Ausência de prejudicialidade" externa. Inexistência ... de prova pré-constitu\xC3" ... -
Acórdãos nº 2214666-61.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2019
... de Dissolução de sociedades Incidente de prestação de contas do liquidante ... prejudicialidade externa Decisão reformada ...
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Acórdãos nº 2022828-87.2022.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... não faz parte do incidente de impugnação ao crédito ... Sem razão. Inexiste prejudicialidade externa entre execução de título ...
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Decisao Nº 8028347-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO É OBRIGATÓRIA, CABENDO AO JUIZ ... externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao ...
- Decisão Monocrática nº 5016088-59.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Octubre de 2012
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Acordao N° 1673625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de insolvência civil. Sócia de empresa falida. Ausência de interesse dos credores. Rejeição. Prejudicialidade externa. Inexistência. Suspensão da ação de insolvência. Inviabilidade. Decisão mantida. 1. Cuida-se de ação declaratória de insolvência civil fundamentada em dívida reconhecida judicialmente em ação de rescisão contratual e reembolso de valores, ajuizada em...
... REJEIÇÃO. PREJUDICIALIDADE ... EXTERNA. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073311-58.2019.8.19.0000 (Cível), 28-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL NÃO OBSTA A ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA. NOTIFICAÇÃO NÃO RECEBIDA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. LIMINAR REVOGADA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR Nº 0062689-85.2017.8.19.0000, PELA SEÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO. 1. Ação objetivando a reforma da decisão que deferiu liminar em ação de busca e apreensão, bem ainda...
... 12/12/2017, o Incidente de Resolução de ... Demandas Repetitivas nº ... existência de conexão e prejudicialidade ... externa entre as ações de busca e ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... externa, mas tão só ... ao "julgamento de outra causa ... julgamento ... prejudicialidade ... provisória, tanto assim que o Código de ... externa com outra demanda ou incidente não possui caráter ... obrigatório, cabendo ao ... -
Acórdãos nº 2214666-61.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Febrero de 2019
... Dissolução de sociedades Incidente de prestação de contas do liquidante ... Ausência de prejudicialidade externa Decisão reformada ...
- Acórdão, Processo nº 0006072-19.2002.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13-12-2021
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Acordao N° 1659937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença individual. Título aparelhador. Sentença originária de ação coletiva promovida por sindicato. Deflagração da pretensão executória individual. Prescrição. Matéria prejudicante. Arguição pelo ente público obrigado. Sindicato. Manejo anterior de execução de natureza coletiva em proveito dos substituídos. Interrupção da prescrição (cc,...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... PROVENIENTE DA NECESSIDADE DE PERDURA\xC3" ... prazo prescricional incidente sobre a pretensão individual, cujo termo inicial ... -
Acordao N° 1659983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença individual. Título aparelhador. Sentença originária de ação coletiva promovida por sindicato. Deflagração da pretensão executória individual. Prescrição. Matéria prejudicante. Arguição pelo ente público obrigado. Sindicato. Manejo anterior de execução de natureza coletiva em proveito dos substituídos. Interrupção da prescrição (cc,...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... PROVENIENTE DA NECESSIDADE DE PERDURA\xC3" ... prazo prescricional incidente sobre a pretensão individual, cujo termo inicial ... -
Acordao N° 1659979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença individual. Título aparelhador. Sentença originária de ação coletiva promovida por sindicato. Deflagração da pretensão executória individual. Prescrição. Matéria prejudicante. Arguição pelo ente público obrigado. Sindicato. Manejo anterior de execução de natureza coletiva em proveito dos substituídos. Interrupção da prescrição (cc,...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... PROVENIENTE DA NECESSIDADE DE PERDURA\xC3" ... prazo prescricional incidente sobre a pretensão individual, cujo termo inicial ... -
Acordao N° 1659984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença individual. Título aparelhador. Sentença originária de ação coletiva promovida por sindicato. Deflagração da pretensão executória individual. Prescrição. Matéria prejudicante. Arguição pelo ente público obrigado. Sindicato. Manejo anterior de execução de natureza coletiva em proveito dos substituídos. Interrupção da prescrição (cc,...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... PROVENIENTE DA NECESSIDADE DE PERDURA\xC3" ... prazo prescricional incidente sobre a pretensão individual, cujo termo inicial ... -
Acordao N° 1656398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença individual. Título aparelhador. Sentença originária de ação coletiva promovida por sindicato. Deflagração da pretensão executória individual. Prescrição. Matéria prejudicante. Arguição pelo ente público obrigado. Sindicato. Manejo anterior de execução de natureza coletiva em proveito dos substituídos. Interrupção da prescrição (cc,...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... PROVENIENTE DA NECESSIDADE DE PERDURA\xC3" ... prazo prescricional incidente sobre a pretensão individual, cujo termo inicial ... -
Acordao N° 1659986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença individual. Título aparelhador. Sentença originária de ação coletiva promovida por sindicato. Deflagração da pretensão executória individual. Prescrição. Matéria prejudicante. Arguição pelo ente público obrigado. Sindicato. Manejo anterior de execução de natureza coletiva em proveito dos substituídos. Interrupção da prescrição (cc,...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... PROVENIENTE DA NECESSIDADE DE PERDURA\xC3" ... prazo prescricional incidente sobre a pretensão individual, cujo termo inicial ... -
Acordao N° 1659896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença individual. Título aparelhador. Sentença originária de ação coletiva promovida por sindicato. Deflagração da pretensão executória individual. Prescrição. Matéria prejudicante. Arguição pelo ente público obrigado. Sindicato. Manejo anterior de execução de natureza coletiva em proveito dos substituídos. Interrupção da prescrição (cc,...
... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... PROVENIENTE DA NECESSIDADE DE PERDURA\xC3" ... prazo prescricional incidente sobre a pretensão individual, cujo termo inicial ...