incidente prejudicialidade externa
- Acórdãos nº 2267263-07.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Marzo de 2019
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nº 2004.04.01.040735-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005
AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. EXCEÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MANUTENÇÃO. 1. A deliberação monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou o argumento de que haveria conexão entre as execuções fiscais e as ações ordinárias onde são discutidos os...
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MANUTENÇÃO. 1. A deliberação ... de incompetência, bem como rejeitou o incidente de prejudicialidade externa merece mantença, ... -
Acórdão nº 2006/0247129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO ... 1. A ação ... ao cumprimento da sentença, torna incidente o artigo 791, do Codex Processual, que determina ...
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Acórdão Nº 0064275-68.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ... ou incidente não ...
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Acórdão Nº 0064275-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ... ou incidente não ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO MARCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO.ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. SUSPENSÃO DE PROCESSO NA JUSTIÇA COMUMESTADUAL POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM OUTRO EM TRAMITAÇÃO NAJUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. CONSONÂNCIA DOACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (SÚMULA 83/STJ).AGRAVO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013761-64.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-09-2022
Ementa: Mandado de Segurança. Concurso público, realizado no ano de 2003, para o cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Impetrante que afirma direito líquido e certo à convocação para prosseguimento no certame, a partir da publicação da Lei Estadual nº 9.077/2020. Inicialmente, não merece acolhida a preliminar de decadência, eis que a jurisprudênc
... Em que pese ... a tramitação de incidente de inconstitucionalidade acerca da ... citada ... prejudicialidade externa no caso específico dos autos. Isso ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014223-21.2021.8.19.0000 (Cível), 30-09-2022
Ementa: Mandado de Segurança. Concurso público, realizado no ano de 2003, para o cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Impetrante que afirma direito líquido e certo à convocação para prosseguimento no certame, a partir da publicação da Lei Estadual nº 9.077/2020. Inicialmente, não merece acolhida a preliminar de decadência, eis que a jurisprudênc
... Em que pese ... a tramitação de incidente de inconstitucionalidade acerca da ... citada ... prejudicialidade externa no caso específico dos autos. Isso ... -
Acórdão Nº 0008829-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... FEITO SUSPENSO POR ... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ... NULIDADE DE ... INCIDENTE DE FALSIDADE. AÇÃO QUE DISCUTE A LEGITIMIDADE ...
- Acórdãos nº 0005507-27.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0320663-46.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... APARENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ARESTO TRANSITADO EM JULGADO HÁ ... INÉRCIA DOS COMPRADORES EM INSTAURAR O INCIDENTE DETERMINADO PELA CORTE PARA ALCANÇAR O VALOR ...
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Processo nº 0007843 de Orgao Especial, 31 de Enero de 2012
Argüição de inconstitucionalidade. Leis Municipais que dispõem sobre o plano de cargos de servidores. Impugnação quanto a critérios de promoção na carreira de magistério. Inexistência de violação aos artigos 37, inciso II, da Constituição Federal e 77, inciso II, da Constituição do Estado. Possibilidade de promoção por acesso dentro da mesma categoria profissional. Precedentes do STF....
... Inexistência de prejudicialidade externa em relação à ação civil incidente ... Ãrgão Especial â ARG. DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4018552-09.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 20-03-2019
... opôs embargos de declaração (incidente" 50003), retornando os autos conclusos ... \xC2" ... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ...
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Decisão Monocrática Nº 4018552-09.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 25-03-2019
... opôs embargos de declaração (incidente" 50004), retornando os autos conclusos ... \xC2" ... recurso diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ...
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Acordao N° 1370247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processo civil. Propriedade industrial. Ação de conhecimento objetivando obrigação de fazer/não fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Uso de marca e logomarca. Efeito suspensivo. Suspensão. Prejudicialidade externa. Empresas que atuam no mesmo seguimento (pizzaria). Aquisição de fundo de comércio por ambas as partes. Posterior registro efetuado por uma delas. Abstenção. Nulidade do...
... SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO ... demanda ou incidente, a suspensão por prazo indefinido, em razão de ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... externa, mas tão só ... ao "julgamento de outra causa ... julgamento ... prejudicialidade ... provisória, tanto assim que o Código de ... externa com outra demanda ou incidente não possui caráter ... obrigatório, cabendo ao ... -
Acordao N° 1719437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo interno. Apelação cível. Icms-dial. Existência de ação direta de inconstitucionalidade discutindo a matéria. Incidente de arguição inconstitucionalidade no conselho especial deste tjdft. Prejudicialidade externa. Sobrestamento do feito. 1. A controvérsia versa sobre a possibilidade de a lc 190/2022, que disciplina a incidência do diferencial de alíquotas do icms, produzir efeitos no...
... INCIDENTE DE ARGUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE NO HO ESPECIAL DESTE TJDFT ... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA. SOBRESTAMENTO DO FEITO ... 1. A controv\xC3" ... -
Acordao N° 1725388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo interno. Apelação cível. Icms-dial. Existência de ação direta de inconstitucionalidade discutindo a matéria. Incidente de arguição inconstitucionalidade no conselho especial deste tjdft. Prejudicialidade externa. Sobrestamento do feito. 1. A controvérsia versa sobre a possibilidade de a lc 190/2022, que disciplina a incidência do diferencial de alíquotas do icms, produzir efeitos no...
... INCIDENTE DE ARGUIÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE NO HO ESPECIAL DESTE TJDFT ... PREJUDICIALIDADE" EXTERNA. SOBRESTAMENTO DO FEITO ... 1. A controv\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07357827520218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Discute-se no processo o direito ao pagamento da Gratificação de Atividades em Serviço Social ? GASS, alterada a denominação para Gratificação em Políticas Sociais ? GPS. Sobre o tema foram instaurados os Incidentes de Uniformização nº 0701016-44.2020.8.07.9000, com objetivo de uniformizar o entendimento sobre se incide a decadência do direito do exercício da autotutela pela Administração em...
... Em face prejudicialidade externa, aguarde-se o julgamento do Incidente de ... - Acórdãos nº 0004689-72.1999.8.26.0568 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
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Acordao N° 1275202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação. Direito processual civil. Ação declaratória. Pedido de nulidade de sentença transitada em julgado por ilegitimidade passiva. Preclusão. Coisa julgada. Pedido de rescisão do julgado por meio inadequado. Descabimento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica suscitado em autos diversos. Discussão. Impossibilidade. Pedido de suspensão. Prejudicialidade externa. Listispendênc
... INADEQUADO. DESCABIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE ... PERSONALIDADE ... PEDIDO DE SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... LISTISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ... -
Decisão Monocrática Nº 4013635-78.2016.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 09-09-2019
... 01-26 do incidente/50002), em face dos acórdãos proferidos pelo ... , óbice diante da existência de prejudicialidade externa que, por cautela e segurança jurídica, ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES.1. Inexistindo relação de prejudicialidade externa entre as demandas, não se admite a pretendida suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC/15.2. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos...
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Acórdão, Processo nº 5000295-58.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... justificativa para o acolhimento do "incidente de prejudicialidade externa", com a consequente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5003248-07.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXECUÇÃO FISCAL E ...