indenização depreciação do veículo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001185-83.2016.5.06.0143), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL.Embora a depreciação do bem seja um fato notório, tal desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Dessa forma, caberia ao autor demonstrar a desvalorização causada, especificamente, pelo uso do bem no...
... indenização por uso do veículo, por não existir previsão ... ízo primário, ressarcimento pela depreciação do veículo pelo uso do patrimônio do autor, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001642-20.2016.5.06.0013), 10-06-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). O mero...
... funcional, e indenizações pelo uso de veículo e por assédio moral. Nega que o autor tenha ... com os custos de manutenção e depreciação, pois era a ínfima a quantia para tanto ... ção ao pedido de majoração da indenização pela depreciação do veículo, suscitada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001993-82.2016.5.06.0145), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. USO DE VEÍCULO DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO NÃO RESSARCIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A utilização de bem integrante do patrimônio do autor em favor dos interesses empresariais deve ser acompanhada de ressarcimento pela depreciação ocorrida, que não se confunde com verbas destinadas ao reembolso de combustível. Pelo princípio da alteridade, somente ao empregador...
... USO DE VEÍCULO DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO NÃO RESSARCIDA ... Indenização devida. Recurso provido em parte, no particular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001191-36.2017.5.06.0182), 18-06-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incumbia ao autor o ônus de provar a prestação de horas extras, bem como a existência de possíveis diferenças, na forma do artigo 818, I, da CLT, do qual não se desvencilhou. Recurso a que se nega provimento, no ponto. II- RECURSO ORDINÁRIO EMRPESARIAL. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora
... TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO" PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CAB\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000766-09.2017.5.06.0182), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. A utilização de veículo próprio pelo autor para desempenho de suas atividades laborais, sem dúvida configura benefício para a parte ré, que se desobriga do aluguel de veículo e agiliza as suas vendas - conduta patronal que contraria o princípio da alteridade, segundo o qual ao empregador incumbe a assunção dos riscos da atividade...
... INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO ... A utilização de ... a indenização pela manutenção e depreciação dos veículos utilizados pelo trabalhador em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-24.2016.5.06.0122), 16-04-2018
EMENTA: TRABALHO EXTERNO. NÃO VERIFICADO O EFETIVO CONTROLE DA JORNADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Se inexistente a fiscalização da jornada, ou seja, se o empregado tem a liberdade de realizar as suas atividades no tempo que lhe aprouver, podendo parar quando e onde desejar, há a incidência da norma prevista no art. 62 da CLT. Se, ao contrário, há fiscalização do empregador durante o trabalho...
... a sua condenação no pagamento da indenização por depreciação do veículo e combustível, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-74.2017.5.06.0008), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pelo reclamante era eminentemente externo,
... No tocante à indenização pelo uso do veículo próprio, afirma que ... valor para custear a manutenção e depreciação do bem. Sustenta que restou demonstrado que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-02.2015.5.06.0021), 29-10-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO UTILIZADO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. INDEVIDA. Muito embora não se possa admitir que os riscos do negócio sejam repassados ao empregado, no caso, além do reclamante não ter demonstrado, com prova documental, a propriedade do bem e, sobretudo, a realização de despesas com combustível ou manutenção do automóvel, que, a bem da verdade,...
... EMENTA EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-88.2016.5.06.0313), 08-06-2017
USO DE VEÍCULO DO TRABALHADOR NOS SERVIÇOS DO EMPREGADOR. DEPRECIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Cabível o pagamento de indenização pela depreciação decorrente do uso de veículo do empregado, quando imprescindível para a respectiva prestação das atividades laborais, na medida em que ao empregador, nos moldes do art. 2º, caput,da CLT, compete a assunção dos riscos provenientes da atividade econômica que
... EMENTA USO DE VEÍCULO DO TRABALHADOR NOS SERVIÇOS DO EMPREGADOR. CIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Cabível o pagamento de indenização la depreciação decorrente do uso de veículo do empregado, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.036669-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR - DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a configuração da responsabilidade civil, é necessário demonstrar a prática de uma conduta humana dolosa ou culposa, a ocorrência de dano e a existência do nexo de causalidade entre a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001386-95.2016.5.06.0007), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LABOR EXTERNO. AUTONOMIA PARA GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA. O autor, por laborar externamente, tinha plena autonomia para gozar do intervalo intrajornada como bem lhe aprouvesse. Assim, merece ser excluída da condenação as horas extras decorrentes da suposta supressão do intervalo intrajornada e reflexos, além de considerar o descanso de uma hora na jornada arbitrada.
... os profissionais que se utilizam de tal veículo apenas como meio de transporte pessoal e opcional ... a reforma do decisum quanto à indenização no valor de R$ 300,00 anuais a título de imento pela depreciação de veículo particular utilizado no desempenho ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida com o ... sido destinadas, será devida indenização ao interessado, com recursos do Fundaf, tendo por ... III - em virtude de depreciação, o valor da mercadoria apreendida em posse do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-71.2017.5.06.0020), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELO USO E DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora a depreciação do bem seja um fato notório, tal desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Dessa forma, segundo entendimento prevalente na Terceira Turma, caberia ao autor demonstrar a...
... INDENIZAÇÃO PELO USO E DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000160-98.2015.5.06.0101), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. IMPROCEDÊNCIA. Embora a depreciação do bem seja um fato notório, este desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Desta forma, caberia à autora demonstrar a desvalorização causada, especificamente, pelo uso do bem no...
... TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. IMPROCEDÊNCIA. mbora a depreciação do bem seja um fato notório, este desgaste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-42.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÕES. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O Regional concluiu estar comprovado o pagamento de comissões sob a forma de -participação nos lucros e resultados-. Nesse contexto, a revisão pretendida encontra óbice na diretriz da Súmula 126 desta Corte, a qual veda o reexame de provas nesta instância extraordinária. Não se divisa, portanto,...
... 5. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. De acordo com o ... deve a reclamada ressarci-lo pela depreciação e manutenção do automóvel posto a seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-680400-37.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO PELO USO DE TELEFONE, USO E DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO E PELO GASTO COM COMBUSTÍVEL. O acórdão recorrido encontra-se amparado, substancialmente, no fato da ausência, na inicial, dos pedidos correspondentes às parcelas acordadas apenas na integração ao salário das verbas relativas à locação do...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO PELO USO DE TELEFONE, USO E DEPRECIAÇÃO DE ... veículo e às despesas pelo uso do celular. Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001085-98.2014.5.06.0014), 11-06-2018
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO RECLAMANTE. INDEVIDOS. AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. O ajuizamento da presente reclamação se deu no ano 2014, portanto em momento anterior à reforma trabalhista (Lei 13.467/17), o que impede a aplicação da nova legislação, em respeito ao princípio da segurança jurídica. Recurso autoral, provido, no item.
... -se contra a improcedência da indenização pelo uso de veículo próprio no serviço, ... do combustível, alimentação e depreciação do veículo. ". Roga que a reclamada seja ... -
Acórdãos nº 0033465-12.2008.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Responsabilidade civil. Ação de reparação. Sentença de procedência. Insurgência. Colisão traseira. Presunção de culpa não elidida. Indenização referente aos danos no automóvel mantida. Ressarcimento baseado na depreciação do veículo, vendido após o abalroamento, sem reparos. Indenização referente aos prejuízos causados à rodovia ("guard-rail") afastada....
... Indenização referente aos danos no automóvel ... Ressarcimento baseado na depreciação do veículo, vendido após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-71.2016.5.06.0143), 04-02-2019
DESCONTOS DE COMISSÕES DO EMPREGADO VENDEDOR EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. VEDAÇÃO A PACTUAÇÃO DA CLÁUSULA DEL CREDERE. É ilegal o desconto das comissões do empregado em virtude do inadimplemento do comprador (cliente do empregador). As comissões são devidas ao empregado vendedor a partir do instante que é celebrado o negócio jurídico de...
... são devidos valores a título de depreciação pelo uso de veículo próprio (motocicleta) ... diferenças de reajuste salarial, indenização por lanches e adicionais noturno e de horas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1301-28.2015.5.06.0013)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR EXTERNO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é incompatível com a fiscalização e o controle da sua...
... 2. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO NA ATIVIDADE ... eventual ressarcimento, pela depreciação e manutenção do mesmo ... ". Contudo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-56.2016.5.06.0003), 12-09-2018
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATRASO DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA. Embora nos termos do art. 844 da CLT e da OJ nº 245 da SDI-1 do TST inexista a possibilidade de se tolerar o atraso das partes à audiência, ainda que ínfimo, a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado a aplicação rigorosa desses dispositivo de lei e verbete...
... a sua condenação ao pagamento de indenização pela depreciação do veículo, alegando ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000731-98.2017.5.06.0004), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. A natureza do trabalho do supervisor externo de vendas, somada à ausência de disponibilização de veículo para grandes deslocamentos, implica transferência indevida para o empregado de ônus financeiro que deveria pertencer ao empregador, o que fere o princípio da alteridade (artigo 2º da CLT). Indenização pelo uso
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. PR INCÍPIO DA ALTERIDADE ... tão somente a indenização pela depreciação de bem próprio para uso da empresa, requereu R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001681-98.2017.5.06.0007), 03-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EM MOTOCICLETA. Em que pese haver, nos autos do Processo nº 0078075-82.2014.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sentença determinando a anulação da Portaria nº. 1.565/14, ainda há, neste processo, recurso pendente da União, não tendo o Ministério do Trabalho editado qualquer nova portaria...
... extras, diferenças de prêmios, indenização por depreciação do veículo. Pede provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001642-20.2016.5.06.0013), 08-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... referentes ao acúmulo funcional, indenização pelo uso de veículo e horas extras, sob os ... Da indenização pela depreciação do veículo (análise conjunta) ... No que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-262-19.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez...
... 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O Tribunal de ... 6. DESPESAS COM VEÍCULO. O Regional asseverou que reclamado admitiu o uso ... , o efetivo pagamento das despesas e depreciação do veículo, ônus do qual não se desincumbiu ...