indenização depreciação do veículo
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Acórdão nº 1.0471.16.001287-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - EVICÇÃO - INDENIZAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL - DIREITO AO RESSARCIMENTO - DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO - DESCONSIDERAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO AFETAÇÃO DO FORO ÍNTIMO - CONDENAÇÃO AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A venda de bem que, posteriormente, venha a se perder por evicção configura falha na prestação do serviço, sendo que o pleito...
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Acórdão Nº 0021051-30.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... Provimento negado ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. Caso ... ÃO PELAS DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. Hipótese em que o cálculo dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001774-13.2017.5.06.0023), 26-05-2020
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo autoral para condenar a reclamada na indenização referente à depreciação do veículo, a qual fixada no quantum indenizatório de valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente a todo o período contratual laborado. Para fins do disposto no art. 832
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23 e parágrafos); ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a ... o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... indenização do período anterior, conforme o disposto no art ... II- perecimento, deterioração ou depreciação da garantia oferecida para obtenção da ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida com o ... sido destinadas, será devida indenização ao interessado, com recursos do Fundo Especial de ... III - em virtude de depreciação, o valor da mercadoria apreendida em posse do ...
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Processo nº 0020206-34.2013.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... SOCIEDADE RÉ E O VEÍCULO CONDUZIDO PELO ... TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, ACRESCIDO ... DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO NO IMPORTE DE 20% ...
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Acórdãos nº 0075277-02.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... para que ele adquirisse veículo e lhe ofereceu o pagamento de quantia referente à indenização da depreciação do veículo, que era ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-55.2016.5.06.0122), 21-01-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO, NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Para o ressarcimento pela depreciação do veículo, como a pretensão do autor está ligada ao ressarcimento de danos materiais, a ele cabe demonstrar, com prova documental, as despesas supostamente despendidas de modo a embasar a tese descrita na inicial no respectivo ponto. Por outro lado,...
... EMENTA EMENTA : INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO, NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 0011080-34.2012.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-11-2015
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA COM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO PROCEDENTE. DANOS MATERIAIS PROCEDENTES. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO. ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL.
... ¿ SAAB, em razão de colisão entre o veículo do autor e o veículo conduzido por Claudivin ... Quanto ao pedidos de indenização" em decorrência da depreciação do veículo, é \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1205-19.2015.5.09.0663)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CARGO DE CONFIANÇA. PERÍODO DE TRABALHO ATÉ 14.07.2015. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE GERAL DA AGÊNCIA. SÚMULA Nº 287 DO TST. 2....
... 3. INDENIZAÇÃO". AJUDA QUILOMENTRAGEM. RAZOABILIDADE. SÚMULA N\xC2" ... do desgaste, manutenção e depreciação do veículo da ... reclamante utilizado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 925-47.2012.5.06.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No tema, além de não atendido o requisito do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, em razão da ausência de transcrição do trecho dos embargos de declaração, buscando pronunciamento do Tribunal Regional sobre a questão...
... 4. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO ... Por estarem ... implica em uma maior depreciação do veículo, sendo possível o deferimento de ... - Acórdão Nº 5001544-83.2019.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
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Acórdãos nº 0001423-06.2015.8.26.0572 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Ação de indenização por danos materiais causados em ... Pedido de indenização pela depreciação do veículo que não pode ser ...
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Acórdãos nº 4003042-14.2013.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... , e que furtadas quatro rodas do veículo da Autora - Devida a restituição do ... ção ao pagamento de indenização pela depreciação do veículo da Autora ...
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Acordao N° 1271660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Rescisão contratual. Veículo. Cessão de direitos. Retorno ao estado anterior. Devolução dos valores. Necessidade. Retensão por depreciação. Cabimento. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para rescindir o contrato havido entre as partes e condenar o réu ao pagamento de danos morais,...
... RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO ... CESSÃO DE DIREITOS. RETORNO AO ESTADO ... NECESSIDADE. RETENSÃO POR DEPRECIAÇÃO". CABIMENTO ... 1. Cuida-se de recurso de apelaç\xC3" ... 4. Assegura-se ao vendedor indenização pela depreciação do veículo, pelo tempo e uso ... -
Processo nº 0003068-12.2012.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... em veículoindenização equivalente a 1/3 do valor pago pelo ... que não demonstra a depreciação ...
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Acordão nº (RO)0186800-96.2008.5.06.0121 (01868.2008.121.06.00.9) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... II. INDENIZAÇÃO DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO E GASTOS COM ...
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Acordao N° 1336117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Rescisão contratual. Vício. Artigo 18, do código de defesa do consumidor. Preliminar de coisa julgada. Preclusão. Rejeição. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Depreciação de veículo usado. Indenização. Inviabilidade. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. O agravo de instrumento não é o...
... RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO USADO ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 8012040-18.2016.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-11-2021
Recurso Inominado nº.:8012040-18.2016.8.11.0006Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERESRecorrente(s):MARCO ANTONIO CORBELINOMUNICIPIO DE CACERESDONIZETE DA SILVA LEITERecorrido(s):MARCO ANTONIO CORBELINOMUNICIPIO DE CACERESDONIZETE DA SILVA LEITEJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:29/11/2021E M E N T ARECURSOS INOMINADOS – RESPONSABILIDADE CIVIL
... INOCORRENTE – LUCROS CESSANTES E DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO NÃO COMPROVADOS – RECURSO DA PARTE ... Lucros cessantes e indenização por depreciação do veículo afastados frente a ... -
Acordão nº (RO)0096600-91.2008.5.06.0008 (00966.2008.008.06.00.0) de 1º Turma, 20 de Mayo de 2010
Evidenciada a utilização de automóvel, de propriedade particular, a titulo de instrumento de trabalho, sem a devida reparação pela depreciação do bem, cabível a paga da indenização postulada, sob pena de se permitir a transferência, ao empregado, dos riscos do negócio. Apelo provido no ponto Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta...
... EMENTA; DIREITO DO TRABALHO. USO DE VEÍCULO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Evidenciada a ... , sem a devida reparação pela depreciação do bem, cabível a paga da indenização ... -
Acordão nº (RO)0039100-03.2009.5.06.0018 (00391.2009.018.06.00.4) de 3º Turma, 27 de Septiembre de 2010
... ao deferimento da reparação pela depreciação do veículo pertencente ao empregado. No mérito, ... decisum quanto ao arbitramento da indenização decorrente da depreciação do veículo do autor, ...
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Acordão nº (RO)0073800-26.2009.5.06.0011 (00738.2009.011.06.00.4) de 3º Turma, 7 de Julio de 2010
Com suporte no art. 71, §4º, da CLT e nas OJs 307 e 354, da SDI-I/TST, na hipótese de o empregado não usufruir o intervalo mínimo intrajornada, tem direito ao pagamento correspondente ao valor de 01 hora com acréscimo de, pelo menos, 50%, e repercussões sobre outras verbas trabalhistas. DA MULTA DO ART. 467 DA CLT. No caso dos autos, a relação de emprego foi contestada, razão pela qual não havia...
... ressarcimento das despesas pelo uso de veículo próprio, entende que o valor da condenação é ... No que diz respeito à indenização pela depreciação do veículo utilizado pelo ... -
Acórdãos nº 0002596-83.2011.8.26.0288 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Indenização" devida. Danos materiais. Valores necess\xC3"ários ao reparo do veículo. Orçamentos trazidos pelo autor ... Indenização por depreciação do veículo indevida, ausente prova de ...
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Acordão nº (RO)0110300-61.2009.5.06.0021 (01103.2009.021.06.00.1) de 1º Turma, 16 de Septiembre de 2010
... ão em ressarcimento pela utilização de veículo particular na prestação de serviços, aduzindo ... Quanto à indenização de 40% sobre o FGTS, sustenta ter sido do autor a ... óvel particular para o trabalho - Depreciação do veículo - Pagamento devido "utilização de ...