indenização depreciação do veículo
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0008734-02.2018.8.19.0002 (Criminal), 28-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0008734-02.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DETRAN/RJ RECORRIDO: DAVID FARIAS DIAS EMENTA: INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO ARREMATADO PELO AUTOR EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEMORA EXCESSIVA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO AO...
... Assunto : Licenciamento de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ... : ... -
Processo nº 0433633-12.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... Á -LA AO PAGA MENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA ... o Autor não pôde trafegar com o veículo, em razão da falta de ... , visto que presumível a depreciação do veículo entre a data da compra ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 526-77.2014.5.06.0003)
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO (TEMA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE). MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Por meio da decisão...
... LEI Nº 13.467/2017 ... INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO (TEMA OBJETO DO ... o pedido de ressarcimento pela depreciação do ... veículo do reclamante utilizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001029-41.2017.5.06.0182), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora a depreciação do bem seja um fato notório, tal desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Dessa forma, caberia ao autor demonstrar a desvalorização causada, especificamente, pelo uso do bem no...
... TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO" PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CAB\xC3" ... -
Acordao N° 1420122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Civil. Processo civil. Concessionária. Rodovia. Teoria do risco administrativo. Responsabilidade civil objetiva. Dever de indenizar. Existência. Dano moral. Quantum indenizatório. Critérios de fixação. Danos materiais. Depreciação do valor do bem. Comprovação. Laudo pericial. 1. O artigo 37, §6º, da constituição federal delineou a base teoria do risco administrativo com o estabelecimento da...
... DANOS MATERIAIS. DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO BEM. COMPROVAÇÃO. LAUDO ... 1. O ... indenização ou o grau de reincidência do fornecedor e, por ... 6. Comprovada a depreciação do veículo" por meio de prova pericial, cabível a indenizaç\xC3" ... -
Acordão nº 00817-2001-006-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. Indevido o pagamento de diferenças salariais por alteração das metas estabelecidas pela reclamada, uma vez que o volume das vendas dos produtos comercializados pela ré apresenta variação sazonal, entre outros fatores, inexistindo prova de prejuízos sofridos pela autora em razão disso. Tampouco a perícia contábil evidencia a ocorrência de...
... despesas com celular e manutenção de veículo, utilizados para a prestação dos serviços ... Sustenta, por fim, que a indenização correspondente à depreciação do veículo foi ... -
Acórdão N° 0703028-93.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/11/2019
... APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — ... VEICULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DE ... PARTICULAR — ... depreciação" do veículo e ao pagamento de honorários advocat\xC3" ...
- Acordão nº (RO)0001199-70.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Octubre de 2011
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001719-16.2017.5.06.0006), 18-02-2021
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ACOLHIDOS. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro de natureza material, constante no dispositivo do acórdão. Ausência de efeitos modificativos. IIEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA....
... sido definidos em relação à indenização pelo uso do veículo ... É o relatório ... o pagamento de indenização pela depreciação do veículo na forma como se apurar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000512-87.2014.5.06.0005), 25-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JUÍZO DE VALOR FIRMADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT,
... ção do julgado quanto à indenização pela depreciação do veículo utilizado nas ... -
Acordão nº 00140-2007-027-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... de serviço; quilômetros rodados e depreciação do veículo; multa normativa; repousos semanais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1673-83.2010.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. HABITUALIDADE DO LABOR AOS DOMINGOS E REFLEXOS. Pelos dados fáticos consignados pelo...
... 3. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE DE VEÍCULO. Consignando o Regional ... Reclamante tenha sofrido qualquer "depreciação além daquela que normalmente sofreria ou mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001531-43.2014.5.06.0001), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO. Independentemente de o trabalhador ser ou não o proprietário do veículo usado, tal indenização se mostra cabível quando há obrigatoriedade de utilização de veículo próprio para o desempenho das atividades. Deixar que o empregado suporte as despesas com a depreciação do bem que serve como ferramenta de trabalho significa transferir
... INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO. Independentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000851-44.2017.5.06.0004), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVADA A FALTA DE PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Não restou provado que o reclamante não possuía liberdade para desfrutar do intervalo intrajornada, sendo tal fato necessário, em face do labor externo desenvolvido, razão pela qual deve ser reformada a sentença que deferiu o pagamento dessa verba. Recurso da...
... intervalares, pagamento de indenização pela depreciação do veículo e devolução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-07.2017.5.06.0371), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. ÔNUS DA PROVA. Ainda que a depreciação do bem seja um fato notório, este desgaste ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Cabe, então, ao empregado demonstrar o dispêndio causado, especificamente, pelo uso no desempenho de suas atividades laborais, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC,
... INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. ÔNUS DA PROVA. inda que a depreciação do bem seja um fato notório, este desgaste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 236-18.2017.5.06.0016)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM
... - ... USO DE VEÍCULO" PRÓPRIO ... - ... INDENIZA\xC3"ÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO ... - ... CUSTO DO ... - ... indenização pela depreciação ... - ... -
Acórdão Nº 2015.701170-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-04-2016
... RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... - VÍCIOS OCULTOS - DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO ... - RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdãos nº 1004413-17.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... RETIDO SEGURO FACULTATIVO - VEÍCULO AUTOMOTOR VICIO DO SERVIÇO ... que apenas arbitrou indenização correspondente a 30% ( trinta por cento ... veículo, correspondente à depreciação do bem quando comparado a um similar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-98.2016.5.06.0102), 07-12-2017
EMENTA: USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. DEPRECIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. O empregado faz jus a indenização pela depreciação do bem pelo uso de veículo próprio para desenvolvimento do serviço prestado em favor da empresa, já que assume um custo que é inerente à atividade empresarial, qual seja, o da depreciação do bem utilizado na atividade econômica explorada. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... DE OLINDA - PE EMENTA EMENTA : USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. DEPRECIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-10.2017.5.06.0412), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. Inexistindo efetivo controle, pela empresa, da jornada de trabalho do empregado que exerce atividade externa, aplica-se, à hipótese, o contido no art. 62, inciso I, da CLT, pelo que não são devidas as horas extras postuladas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no particular.
... a sentença no que se refere à indenização pela depreciação do veículo utilizado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001836-41.2016.5.06.0103), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se dava por imposição
... Sustenta ser indevida também a indenização pela depreciação de veículo, pois além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-04.2016.5.06.0201), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pela reclamante era eminentemente...
... Por fim, requer a indenização pela guarda de materiais da empresa em sua ... indenização pelo uso e manutenção de veículo de propriedade da autora, aduzindo que o valor ... pagamento de valor para custear a depreciação do bem ... Ao exame ... De fato, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001999-89.2016.5.06.0145), 11-04-2019
EMENTA: USO DE VEÍCULO PRÓPRIO PELO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 2°, DA CLT. Segundo o art. 373, I, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito (indenização por uso de veículo próprio).In casu, incontroversa a falta de ressarcimento das despesas efetuadas pelos vendedores externos (caso da...
... de JABOATÃO - PE EMENTA EMENTA: USO DE VEÍCULO PRÓPRIO PELO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO. ÔNUS ... ) decorrente da manutenção e depreciação do veículo usado a serviço da empregadora ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... V - a indenização será destinada exclusivamente ao ressarcimento ... ão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do ... Ministério da Saúde, a aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo dentro da rede ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001236-50.2017.5.06.0017), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A alteridade é elemento inerente ao contrato de emprego, sendo injurídica a conduta do empregador que compartilha os riscos e, portanto, os prejuízos empresariais, com seus empregados. Inteligência do art. 2º da CLT. No entanto, para a responsabilização do empregador, os prejuízos...
... DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO ... , às comissões, às férias, à indenização pela utilização de veículo próprio, ao FGTS e ...