indenização férias não gozadas
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0063299-16.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0063299-16.2018.8.19.0001 Embargante: VÉRTER MORSELLI GUERRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR - RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE...
... Assunto : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema ... -
Processo nº 0011895-91.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Enero de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar ...
- Acórdão nº 734224 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0706647-04.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA ... EM PECÚNIA E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão nº 0000552-37.2014.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018
... a: a) pagar-lhe os valores referentes as férias não gozadas e não pagas ... do período de ... indenização de férias não gozadas ... Sentença mantida ...
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Acórdão Nº 0704421-83.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA ... PECÚNIA E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão Nº 0711394-36.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA ... EM PECÚNIA E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão Nº 0727422-06.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA ... PECÚNIA E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão Nº 0714999-82.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA ... PECÚNIA E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão Nº 0722284-29.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA ... EM PECÚNIA E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão nº 1.0000.18.055482-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROFESSOR DESIGNADO - EFETIVAÇÃO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR N. 100/07 - DIREITO A FÉRIAS PRÊMIO - CÔMPUTO DESDE A PRIMEIRA DESIGNAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INCORRÊNCIA - DEFLAGRAÇÃO QUANDO DA EXONERAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - SEDIMENTAÇÃO PELO PRETÓRIO EXCELSO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.- Em ação de...
... EXERCCIO, DESDE A PRIMEIRA DESIGNAO, E NO GOZADAS. DETERMINO QUE A INDENIZAO SEJA APURADA COM ... -
Acórdão nº 0144839-91.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2018
... Assunto : Férias ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO ... prescrição do direito de pleitear indenização relativa às férias ... não gozadas tem início ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055939020194058000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0805593-90.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: ALOISIO GOMES MARTINS ADVOGADO: Ilana Flavia Cavalcanti Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... Servidor Público. 3. Conversão de férias não gozadas - bem como de outros direitos de ureza remuneratória - em indenização pecuniária, por aqueles que não mais podem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045860720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804586-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: JOSE ORLANDO VIEIRA FILHO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel...
... SERVIDORES APOSENTADOS. DIREITO À INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÉMIO NÃO SUFUFRUÍDAS ... ção por férias e licença-prêmio não gozadas, estabelecer que, tendo a demanda originária ... -
Processo nº 0231557-28.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ...
- Processo nº 0381910-46.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0727865-54.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO ... GOZADAS. SENTENÇA ... EM PECÚNIA E O DIREITO À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELAS ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão Nº 0320772-71.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
... PLEITO DE INDENIZAO DE FRIAS NO GOZADAS ACRESCIDAS DO TERO CONSTITUCIONAL. SENTENA DE ...
- Processo nº 0295171-70.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 2006/0246364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS ... contrato trabalhista a título de "indenização especial" (gratificações, gratificações por ... abono-assiduidade e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção ...
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Acórdão nº 0094095-92.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... prescrição do direito de pleitear indenização relativa às férias ... não gozadas tem início ...
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Acórdão nº 0024862-08.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... Assunto : Férias ... R E L A T Ó R I O ... Cuida-se de Recurso de ... indenização das férias referentes aos exercícios não ... negativa em indenizar as férias não gozadas ante a falta de comprovação da imperiosa ...
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Acórdãos nº 0000984-08.2015.8.26.0115 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Pleito de pagamento de indenização da licença- prêmio não concedida; ... pagamento de indenização das férias, com acréscimo de 20%. LICENÇA-PRÊMIO ... indenização pelas férias não gozadas pelo autor, bem como do 1/3 de ...
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Acordao N° 1310688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelações cíveis. Interesse recursal. Ausência de sucumbência. Recurso da fazenda não conhecido. Direito administrativo. Policial militar. Desistência de transferência para reserva remunerada. Pretensão de nova investidura. Requerimento administrativo. Fato constitutivo do direito. Regra da distribuição do ônus da prova. Situação consolidada por 03 anos. Presunção de aceitação e concordância com...
... reafirmada pela percepção da indenização pelas férias não gozadas, sem que se tenha ... -
Acórdão nº 0190865-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... do direito de pleitear indenização relativa às férias não gozadas tem ... início ...