indenização por acidente de trabalho
- Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados
- Recurso ordinário - Indenização por acidente do trabalho - Culpa exclusiva da vítima
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... g) seguro contra acidente do trabalho; ... h) proteo previdenciria nos termos do disposto na ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... 23 e parágrafos); ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a ...
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Acórdão nº 2011/0148161-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. HORÁRIO DE EXPEDIENTE. INTERIOR DA EMPRESA. CRIME PRATICADO POR EX-EMPREGADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
... CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. ... -
Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio comum do casal
Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio do casal
As verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma mulher pelo reconhecimento, como patrimônio comum do... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... pela legislao ora em vigor; o seguro social e o seguro contra acidente do trabalho rurais sero regulados por lei especial ... ARTIGO 20 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ção de indenização decorrente de acidente de trabalho ...
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Não cabe indenização se acidente de trabalho ocorre por culpa da vítima
Não cabe indenização em acidente de trabalho causado pela vítima
Se acidentar durante o trabalho, ainda que de forma mortal, não gera indenização se a culpa pelo acontecimento for exclusivamente da vítima. Mulher bateu o carro durante viagem de trabalho Dmi... -
Reparação por acidente de trabalho, indenização por danos morais e materiais em contrato nulo: possibilidade e implicações
Trabalho jurídico que procura fazer uma análise da possibilidade de se pleitear indenização por dano moral e material, muitas vezes decorrentes de acidente de trabalho ocorrido ao longo de contrato nulo, assim declarado pela Justiça. Para tanto, preciso será tratar de teoria do ato/fato jurídico e da relação jurídica, bem como os planos de existência, validade e eficácia e sua aplicabilidade no...
@I - Introdução Com a alteração de competência da Justiça do Trabalho provocada pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, as causas relativas a acidente de trabalho, bem como pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes da... -
Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... , bem como ao salrio educao e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho; ... II - para dois por cento, a alquota da contribuio ...
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Filha ganha indenização por acidente de trabalho do pai
Filha tem direito a indenização por acidente de trabalho envolvendo seu pai
O dano infligido a um trabalhador acidentado, que restou mutilado, tem reflexos sobre aqueles com quem ele mantêm ligação afetiva. Isso porque expor o trabalhador a risco pode comprometer não só sua incolumidade física, diretamente, mas também, po... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... ÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO" ... 1. Cuida-se de reclamação ajuizada em\xC2" ... acidente ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE ...
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Paraplegia por acidente de trabalho gera indenização por danos morais e estéticos
Acidente de trabalho gera indenização por danos morais e estéticos
A Constituição prevê que a redução de riscos no ambiente do trabalho é direito fundamental dos trabalhadores. Sendo assim, recai sobre o empregador o dever de evitar acidentes, considerando todos os danos previsíveis decorrentes da atividade, sob ... -
Acórdão nº 2013/0211468-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. AJUIZAMENTO POSTERIOR. SÚMULA VINCULANTE Nº 22/STF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JULGAMENTO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso extraordinário submetido ao regime
... NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE ... a competência da Justiça do Trabalho para, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5500-62.2008.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-77.2007.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - MARCO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ... INDENIZAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO ... - CULPA DA EMPREGADORA - CARACTERIZAÇÃO ... - ÔNUS DA ... -
Acórdão nº 2014/0230500-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE ... TRABALHO. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2013/0380727-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE POR FORÇA DO COMANDO CONTIDO NA SUMULA VINCULANTE 22 DO STF. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO ... SUSCITADO ... INDENIZAÇÃO ... acidente de trabalho propostas por ... -
Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBJETIVA. ... TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA. ... BIMENTO. REQUISITOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANO PESSOAL E ...
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Acórdão nº 2014/0158742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO". SERVIDORA PÚBLICA. ... ACIDENTE DE \xC2" TRABALHO". REDUÇÃO PERMANENTE E PARCIAL DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0046452-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE...
... NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. \xC2" ... INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO PROPOSTA ... -
Acórdão nº 2013/0132971-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REVISÃO. QUANTUM. SÚMULA N.º 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ... TRABALHO. ...