indicação bens a penhora pelo devedor
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Acórdão nº 2006/0097967-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EXECUÇÃO. PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. REJEIÇÃO DO BEM IMÓVEL CADO PELO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO EM CONTA ... 2. Tendo a empresa nomeado à penhora bens, não observando a ordem estabelecida no art. 655 ... a recusa do credor com a conseqüente indicação à penhora de numerário em conta-corrente, face ...
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Acórdãos nº 2094843-98.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... : ITAÚ UNIBANCO S/A EXECUÇÃO Penhora - Indicação pelo devedor principal de bens móveis usados no exercício de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-72.2012.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... premissas de fato e de direito ostentadas pelo" caso concreto, ofereçam diverso resultado. A aus\xC3" ... ão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as ... e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado ... ção de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a ...
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Acórdão N° 0710610-47.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/06/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA PENHORA PELO DEVEDOR. DECISÃO QUE ACOLHE OS BENS INDICADOS À PENHORA PELO CREDOR. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ordem judicial para que se proceda com a penhora dos bens dados em garantia real ao crédito constante do título executivo extrajudicial objeto da ação de execução forçada
... INDICAÇÃO DE ... BEM IMÓVEL PARA PENHORA PELO DEVEDOR. ISÃO QUE ACOLHE OS BENS INDICADOS À ... PENHORA PELO CREDOR ... - Acórdão nº REsp 1272414 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-29.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na ... ão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as ... e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado ... ção de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.517701-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO- NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA- INSUFICIÊNCIA - RECUSA JUSTA DO CREDOR. O credor pode recusar a indicação de bens feita pelo devedor, quando entender ineficazes e insuficientes à penhora garantidora da obrigação.
... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO- NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA- INSUFICIÊNCIA - RECUSA JUSTA DO OR ... O credor pode recusar a indicação de bens feita pelo devedor, quando entender ... - Acórdãos nº 4003459-27.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acordão nº 01057-2005-304-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
Agravo de Petição. Excesso de penhora. Nos moldes do artigo 620 do CPC, a execução deve se processar do modo menos gravoso para o devedor, mas não se pode olvidar que o seu objetivo é a satisfação do direito do credor, razão pela qual, ante a ausência de oportuna indicação de bens à penhora pelo devedor, bem como pelo fato de terem sido exauridos outros meios de execução, correta a penhora...
... Objetiva a desconstituição da penhora que recaiu sobre o automóvel VW Golf, ano 2000, ... atinge apenas R$ 7.398,55, bem como pelo fato de o veículo encontrar-se alienado ... anteriores de execução contra o devedor. Em sendo o crédito trabalhista de natureza ... razão pela qual, ante a ausência de indicação oportuna de outros bens, deve ser mantida a ... -
Decisão monocrática Nº 0001312-87.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-05-2022
... 2012.8.16.0053, que indeferiu o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) do salário da ... localização de valores e bens para a satisfação do valor exequendo junto aos ... ão tendo sido localizados, nem havido indicação, de bens à penhora pelo ... Sustenta que ... subsistência do devedor, considerando que sua remuneração supera o ...
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Acórdãos nº 2041353-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... da executada e recusando a indicação à penhora do bem por ela apontado ... de recusa justificada a oferta de bens à penhora feita pelo devedor Bem ...
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Acórdãos nº 2005796-11.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Embargos do devedor Efeitos - Intento da executada a efeito suspensivo, mediante indicação de bens para penhora - Efeito negado pelo juízo, sem valorar a idoneidade dos ...
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Acórdãos nº 2182624-61.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ção de título extrajudicial - Penhora - Indicação pelo devedor solidário de bens móveis usados no exercício da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-542-69.2012.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... I da Súmula 90 do TST, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... ção de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a ... ão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as ... e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173400-65.2009.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ção a estes, a quitação valerá apenas pelo período a que se referem, conforme vier expresso ... ção de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Recurso de ... ão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as ... e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-811-49.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção a estes, a quitação valerá apenas pelo período a que se referem, conforme vier expresso ... APELO DESFUNDAMENTADO. Sem a indicação de ofensa à Lei ou à Constituição, ... ão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as ... e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-09.2012.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 477, § 8°, DA CLT. A indicação de ofensa a preceito de lei não impulsiona o ... de revista, quando o tema não é analisado pelo Regional. Óbice da Súmula 297 do TST. Recurso ... ão expressa, na CLT, sobre a postura do devedor em face do título executivo judicial e as ... e oito horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado ...
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Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação ... ário origina-se de informações prestadas pelo próprio contribuinte (GIA e DCTF, por exemplo), ... devedor em execução fiscal, o protesto judicial, ... da execução pelo credor, com a penhora de bens, realização de leilão etc, durante tal ...
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nº 96.01.28492-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 2000
PROCESSUAL CIVIL. OFERTA DE BENS À PENHORA. NÃO INDICAÇÃO DE VALOR 1. A não atribuição de valor aos bens oferecidos à penhora, pelo devedor executado, não constitui, em si mesma, causa se nulidade da constrição (art. 656, VI - CPC), pois a praxe forense federal é a avaliação dos ativos patrimoniais dados em segurança do juízo, independentemente da estimativa de valor apresentada pela parte...
... "PROCESSUAL CIVIL - OFERTA DE BENS" À PENHORA - NÃO INDICAÇÃO DE VALOR ... 1.A n\xC3" ... pelo devedor executado, não constitui, em si mesma, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , salvo quando o contrário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em ... § 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ... I – a indicação do juiz deprecado e do deprecante; ... Il – a ... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... IV – constitue o devedor em mora; ... V – interrompe a prescrição ...
- Acórdãos nº 4002325-96.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0114714-22.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... Indicação de bens à penhora pelo devedor ...
- Acórdãos nº 2008280-62.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional e tem por ... , que interessem à receita ou que envolvam bens Patrimoniais da União ou a concessão de favores ... , conterá, obrigatòriamente, a indicação precisa do ato impugnado, a menção exata da ... ção, preparar-se-á ficha com o nome do devedor, o número do processo, e a indicação do ... ção a essa dívida, ofereceu bens à penhora, no respectivo executivo fiscal, mediante ...
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Acórdão nº 1.0024.12.104389-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS - INDICAÇÃO DO CREDOR - ANTERIOR HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PRETÉRITA RESERVA DE BENS - PREVALÊNCIA. Comprovado pelo devedor que o crédito objeto da ação de execução já se encontra garantido em razão da reserva de bens determinada nos autos de processo de inventário, o que se dera em razão de habilitação de crédito proposta pelo credor, inviável é o...
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS - INDICAÇÃO DO CREDOR - ANTERIOR ... Comprovado pelo devedor que o crédito objeto da ação de ...