índice correção do fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7470/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional foi enfático ao afirmar que o reclamante, como assessor júnior, não exercia função de direção, fiscalização, chefia ou gerência, nem cargo que pudesse ser considerado de confiança, nos moldes do art. 224, § 2º, da CLT. Desse modo, assentado o fato de o acórdão recorrido ter se orientado pela premissa estritamente fática - e por isso mesmo refratária ao
... TST. Recurso não conhecido. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da ... Caixa ... -
Acórdão Nº 0021802-29.2016.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS ... de petição somente em relação ao índice de correção monetária, porquanto exige ... AELBRA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. JAM. Havendo expresso comando para depósito dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3064/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... Recurso não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3064/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... Recurso não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14308/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Refoi enfático ao afirmar que a reclamante, no exercício da função de secretária, não possuía cargo de confiça, exercendo função meramente buroática, sendo que suas atividades conem atender ao telefone, cuidar do arquivo e da agenda do chefe, ou, ainda, conforme testemunha do próprio banco, exercia serviços administratiRessaltou que houve prova suficida inexistê
... 896 da CLT ... Recurso não conhecido. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ... -
Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros
... - Indice de correção do FGTS causa enxurrada de ações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... atualizadas, direta ou indiretamente por índice de preços ... Parágrafo único. O ... ção de obrigações com cláusula de correção monetária pela variação do BTN, do BTN Fiscal ... do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3064/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... Recurso não conhecido. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... Recurso não conhecido. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. Os índices da Caixa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... -contribuição antes da aplicação da correção a que se refere o art. 33, não podendo o total ... Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... da Renda terá por base o mesmo índice e a mesma periodicidade de atualização do saldo ... mensais inferiores aos índices de correção aplicadas à categoria profissional do mutuário ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando a operação for lastreada com recursos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... á, no exercício de 2022, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ... que estabeleça outro índice de correção ... § 1º Na atualização monetária dos ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-911/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA DA AÇÃO - Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa. Dessa forma, não procede o desiderato dos agravantes já que, em tese, há possibilidade...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FORMA DE CORREÇÃO DO FGTS - Em face da concordância do agravado com a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20095/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... Recurso não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20095/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... Recurso não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20095/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... Recurso não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... Recurso não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... Recurso não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC e ... ísica poderá utilizar, para efeito de correção" do custo da aquisição: ... I - o Índice de Pre\xC3" ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e sobre os passivos de empresas concordatárias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0076600-10.2003.5.06.0020 (00766-2003-020-06-00-7)), 28-05-2012
EMENTA: DIREITO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). SISTEMA DE CORREÇÃO DOS VALORES. PERIODICIDADE. Conforme a previsão contida na Lei nº 5.107/66, que criou o FGTS, a atualização a ser repassada aos respectivos depósitos se daria pelos mesmos critérios adotados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, pressupondo, por...
... FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI Ç O (FGTS). SISTEMA DE CORRE Ç Ã O DOS VALORES ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS ... XX - a indenização e o aviso prévio ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ... ça verificada entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do ...
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Acórdão nº 1.0024.11.066888-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
Embargos de declaração em apelação - Ação de cobrança - Servidor público - Nulidade do contrato temporário - FGTS - ADI 5.090 - Índice de correção - Diferimento para o cumprimento de sentença - Recurso parcialmente acolhido.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento
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Acórdão nº 1.0024.11.066888-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
Embargos de declaração em apelação - Ação de cobrança - Servidor público - Nulidade do contrato temporário - FGTS - ADI 5.090 - Índice de correção - Diferimento para o cumprimento de sentença - Recurso parcialmente acolhido.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento
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Acórdão nº 1.0024.13.100514-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
Embargos de declaração em apelação - Ação de cobrança - Servidor público - Nulidade do contrato temporário - FGTS - ADI 5.090 - Índice de correção - Diferimento para o cumprimento de sentença - Recurso parcialmente acolhido.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento
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Acórdão nº 2001/0062105-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS ... VINCULADAS. ÍNDICE ...