índice correção do fgts
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Acórdão nº 418872 de 2ª Turma, 28 de Octubre de 2004
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE MAIO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. Há falta de interesse da Caixa Econômica Federal - CEF em apontar contradição relativamente à correção do FGTS pelo índice do Plano Collor I (maio de 1990), por não ter sido postulada tal atualização na inicial. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega...
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nº 2000.71.00.028611-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Junio de 2004
... PROCESSUAL CIVIL. QUESTÕES PRELIMINARES. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS ... ção monetária deve ser empregado o índice próprio de correção do FGTS (JAM) até a data ...
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nº 2002.71.00.000303-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Mayo de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS. CRITÉRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. - No cálculo da correção monetária devem ser empregado o índice próprio de correção do FGTS (JAM) até a data do saque e após, os índices utilizados na atualização dos débitos judiciais. - Se a decisão exeqüenda determinou a sucumbência recíproca
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS ... ção monetária devem ser empregado o índice próprio de correção do FGTS (JAM) até a data ... -
nº 2003.71.00.035693-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... ADMINISTRATIVO. FGTS. CAPITALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS ... ção monetária deve ser empregado o índice próprio de correção do FGTS (JAM) até a data ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... á, no exercício de 2018, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ... que estabeleça outro índice de correção ... Parágrafo único. Na atualização ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ...
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Acórdão nº 2012/0247700-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EX-PARTICIPANTE. RESGATE DE VALORES. ADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DO FGTS. INAPLICABILIDADE. ADEQUAÇÃO DO IPC. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior consagrou o...
... FGTS". INAPLICABILIDADE. ADEQUAÇÃO DO IPC ... 1.\xC2" ... da entidade preveja critério de correção ... 2. O índice ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLEITO PARA QUE SEJA AFASTADA A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO INCIDENTAL PARA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. REQUISITOS DA UTILIDADE E...
... ÍNDICE ... FGTS ... -
Acórdão nº 2010/0165661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... diferenças de correção monetária incidentes sobre a ... índice ... de saldos do FGTS", não tem aplicação nas demandas\xC2" ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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nº 1998.01.00.091514-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉPCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A petição inicial indicará os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de ser indeferida. Não satisfaz esse requisito a inicial em que se pleiteia diferenças de correção monetária de saldos do FGTS sem especificar os fatos que...
Assunto: Correção Monetária E/ou Juros ... Autuado em: ... o(s) saldo(s) de conta(s) vinculada(s) ao FGTS, com aplicação de índice(s) expurgado(s) ... -
Decisão monocrática Nº 50291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... ção da TR pelo IPCA-E como fator de correção monetária, em suas contas de FGTS, conforme ... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 08/2008. FGTS. CORREÃÃO MONETÃRIA. EXPURGOS ...
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Decisão monocrática Nº 56615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... pedido de substituição da TR por outro índice de correção do FGTS, teria desrespeitado a ...
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Decisão monocrática Nº 59226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... “Trata-se de ação judicial de correção dos saldos das contas de FGTS, ajuizada perante o ... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos nas contas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263123 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 121/STF. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CDA. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. FGTS NÃO RECOLHIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL - TR. SÚMULA 83/STJ. 1. A...
... REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ. FGTS NÃO RECOLHIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA ... Referencial – TR é aplicável como índice de correção dos valores de contribuições do ... -
Decisão monocrática Nº 51901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... ção da TR pelo IPCA-E como fator de correção monetária, em suas contas de FGTS, conforme ... 8.660/93, é a Taxa Referencial o índice de correção monetária previsto para a ...
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Acórdão nº 2012/0017035-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das contas vinculadas ao FGTS ... , no devido tempo e pelo índice ... , sobre a diferença de correção" ... monetária, devida em janeiro de 1991,\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 44348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... acerca da substituição da TR como índice de correção do FGTS por outro que tende a ...
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Decisão monocrática Nº 44347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... acerca da substituição da TR como índice de correção do FGTS por outro que tende a ...
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Acórdão nº 2006/0076401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRAZO ... fundo do PIS/PASEP têm natureza diversa do FGTS, pelo que o prazo prescricional para pleitear-se ... da Lei nº 9.250/95, época em que o índice foi substituído pela taxa SELIC, que compreende ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... respeitadas as projeções atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art ... ção sobre a parcela referente à correção realizada durante o período de que trata o § ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ...
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Decisão monocrática Nº 51069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... receber a diferença dos pagamentos do FGTS apurados com a substituição da Taxa Referencial ... o período de 1991 e 2019, uma vez que o índice de correção da TR, utilizado para correção do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS ... XX - a indenização e o aviso prévio ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ... ça verificada entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do ...
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Acórdão nº 2007/0230707-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DÉBITOS RELATIVOS AO NÃO-RECOLHIMENTO DE FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCIDÊNCIA ... 1 ... nesta Corte, no sentido de que a TR é índice aplicável, a título de correção monetária, ...