indústria pesqueira mão-de-obra
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou ... em nome coletivo e de capital e indústria; ... #Incluída pelo Decreto nº 3.265, de ... , sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ... indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ... tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, observadas as exigências do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério ... ção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; ... IV – estabelecimento de normas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e de planejamento das atividades pesqueira e florestal ... Parágrafo único. Para os ... XV - indústria de produtos de origem vegetal e aninal e de ... geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra familiar, por meio do financiamento de atividades ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ... indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ... planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... as exigências que regulam a atividade pesqueira; e ... II - de mercadoria à qual tenha sido ... resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele onde houver recebido ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... as exigências que regulam a atividade pesqueira; ... VI - bens aos quais tenha sido aplicado ... , sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de ... I - de mão-de-obra paga a pessoa física; e ... II - da ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... fomento e a fiscalização da atividade pesqueira; ... III - a preservação, a conservação ... , os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as normas da autoridade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, ... utensílios empregados na atividade pesqueira, exceto explosivos e produtos utilizados em sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais; e ... VIII ... realizados no âmbito do Profrota Pesqueira, tendo como parâmetro de remuneração dos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ... da categoria ou do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter ... , for executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada, observadas as seguintes exigências: ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com sessenta por cento ... DOS ... , quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica; ... IV – as amostras de tecidos ... utensílios empregados na atividade pesqueira, exceto explosivos e produtos utilizados em sua ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ... da categoria ou do órgão de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033840920094058300), 23-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. ILEGALIDADES COMETIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. TIPO PUNITIVO QUE ADMITE CONFIGURAÇÃO A PARTIR DE CULPA GRAVE. CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. PREVALÊNCIA DA METODOLOGIA HOMOLOGADA EM CONJUNTO PELO TCU, CGU E DENASUS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. João Eudes Machado...
... Freire De Oliveira APELANTE: PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: Ivo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Há mão-de-obra capacitada. O setor privado é dinâmico, ... A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no ... A produção pesqueira está estagnada há praticamente cinco anos. A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... O trabalho a bordo de embarcação pesqueira não registra a restrição (art. 369, parágrafo ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os sócios, na Sociedade de Capital e Indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter ... planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... as exigências que regulam a atividade pesqueira; e ... II – de mercadoria à qual tenha sido ... resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele onde houver recebido ... jurídica que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ... 20Y0 Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola ...
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O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967
O presente artigo pretende evidenciar a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, pretende-se verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de...
... A atividade produtiva pesqueira" foi regulamentada no Brasil, nas últimas cinco d\xC3" ... estatal somente consolida a indústria pesqueira ... 330 Seqüência, n. 65, p ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, ... em nome coletivo e de capital e indústria; ... h) o sócio gerente e o sócio cotista que ... , sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e a dos demais Instituto Nacional do Seguro ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria" e comércio, a abolição das corporações de of\xC3" ... profissional que exerce a ativi-dade pesqueira de forma artesanal; Lei n. 10.778, de 24.11.2003, ...
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Legislação Complementar
... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Leis
... do Serviço Social do Comércio ou da Indústria"; de médico da empresa ou por ela designado; de m\xC3" ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...