Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001575-13.2015.5.06.0103), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. ART. 59 DA CLT. SÚMULA Nº 85, IV DO C.TST. "A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional
... somente transporte e descarregamento dos produtos produzidos pela AMBEV. Argumenta que o Recorrido ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Aspectos Práticos da Execução de Títulos de Créditos Vinculados ou Garantidos por Produto Rural
... de execução, apreensão de bens e produtos ou, ainda, de recuperação judicial e falência ... de comercialização e/ou industrialização do produto perseguido ... Não se pode aplicar ... ; colheita; transformação, beneficiamento e acondicionamento de produtos agropecuários; ... ção e constrição dos produtos agrícolas pede a presença do advogado no juízo e local do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000914-69.2019.5.07.0037), 2020-10-01
... -Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (SINPROVENCE), ... ção, a compra e venda, a industrialização, a comercialização, inclusive, atacadista, e a ... e concentrados congelados), produtos agrícolas, agroindustriais e/ou mercadorias em geral (em ... (ii) o beneficiamento e comercialização de substâncias minerais em ...
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Decreto nº 51.673 de 18/01/1963. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP).
... produtos resultantes das atividades agrícolas, pecuárias ... - financiamento de despesas com beneficiamento, acondicionamento e transporte, isolado ou ... , transformação e industrialização dos produtos e subprodutos de propriedade da CFP; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 907-30.2011.5.15.0039)
... em geral das propriedades e empresas agrícolas dos municípios de Capivari, Elias Fausto, ... compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua ... I - o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos ... para posterior venda ou industrialização; ... II - o aproveitamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001591-94.2016.5.06.0211), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO AUTORIZATIVOS. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS.O art. 59, § 2º da CLT estabelece requisitos de validade do sistema compensatório de jornada, comumente denominado "banco de horas", sendo exigida a negociação coletiva para estabelecimento das regras de acumulação e fruição de...
... comercial de distribuição e revenda de produtos, fato este que autoriza a responsabilidade ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Acórdão Nº 0000816-91.2014.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO MOVIDA PELO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. Ação movida pelo Sindicato na condição de substituto processual. Devidos os honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor bruto da condenação. Aplicação da Súmula nº 219, V, do TST e Súmula nº 37 deste TRT4.
... comerciais destinados à venda de produtos tanto a associados quanto a não associados, ou ... ção, armazenamento e industrialização da produção de origem animal e vegetal; ... b) ... c) O beneficiamento ou industrialização dos produtos, registrando ... , inseticida, adubos, máquinas agrícolas, implementos, pneus, peças, acessórios para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-62.2014.5.06.0101), 03-05-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA. HORAS EXTRAS. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 1. Considerando que o nosso ordenamento jurídico elegeu, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, salvo na hipótese de categoria diferenciada (art. 511
... és da margem bruta gerada pela venda dos produtos, no máximo 130%, + itens de performance + contas ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Outros. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 8.2022
... tratamento/beneficiamento e com utilização de recurso hídrico ... Ordinário ... Fabricação de produtos de laticínios ... LICENCIAMENTO CORRETIVO ... Ordinário ... Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, ... Ordinário ... Defensivos agrícolas químicos ... LICENCIAMENTO ... Classe 4 ...
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Decisão Monocrática nº 5001120-25.2012.404.7210 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2013
... a) a fabricação de produtos e subprodutos químicos em seus diversos graus de ... industriais e químicos industriais agrícolas que estejam nas condições estabelecidas no art ... de 'comércio de cereais, beneficiamento de arroz, moagem de cereais e transporte ... econômica principal a industrialização e beneficiamento e comercialização de arroz ...
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Decreto nº 58.162 de 06/04/1966. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a promoção de atividades de industrialização e beneficiamento de produtos agrícolas visando ...
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Sentença nº 1000039-10.2021.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo – SINDEEA e o ... ção, o processamento, o beneficiamento, o armazenamento, o empacotamento (embalar), o fardamento e a comercialização de produtos alimentícios, agrícolas, hortícolas, sementes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
... finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agro-industriais, dos recursos ... capital de empresas de produção, beneficiamento" e industrialização de produtos primários; ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-72.2014.5.06.0101), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8°, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DESTE REGIONAL. A multa moratória, prevista no art. 477, §8°, da CLT, somente é devida na hipótese de pagamento dos títulos rescisórios além do prazo estabelecido...
... ligados à comercialização dos produtos desta última, pertinente o reconhecimento da ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... uma meia volta no processo de industrialização, o qual teve no pós-guerra seu maior impulso ... o registro de agrotóxicos e de novos produtos alimentares, alterar a legislação de terras ... Agrícolas Prevaleceram em todas as partes do Brasil ... -
Acórdão, Processo nº 0000193-13.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... propriedades rurais, lidando com vários produtos agrícolas. E essa prova é suficiente para o seu ... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ...
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Acórdão, Processo nº 0001628-85.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... arrendado, onde planta mandioca e outros produtos para vender na cidade, em regime de economia ... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ... A depoente compra produtos agrícolas do autor (mandioca, maxixe, ovos, peixe). Ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-90.2017.5.06.0101), 09-07-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela se afastou, por inteiro, em face da promiscuidade na execução do contrato,...
... o transporte e descarregamento dos produtos produzidos pela AMBEV, por ser uma empresa do ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos; as atividades de ultivo e fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... industriais da companhia; beneficiamento, expurgo e demais serviços fitossanitários e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000709-22.2014.5.06.0141), 17-03-2016
VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - O vínculo empregatício se estabelece diretamente com o tomador de serviços, sempre que comprovado que o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que através de empresa prestadora de serviços.
... o objeto contratual - de transporte dos produtos produzidos ou comercializados é atividade ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 927-22.2013.5.09.0749)
... na tese de que o transporte de seus produtos insere-se entre as atividades-fim da ré, o ... , gorduras e laticínios, industrialização de óleos vegetais e, bem assim, a exploração ... no mercado interno e externo; i) beneficiamento, industrialização e comercialização de ... ; m) qualquer outras atividades agrícolas, industriais e comerciais, correlatas aos fins da ...
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Acórdão Nº 0000991-91.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
EMPREITADA. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O dono da obra, desde que não seja empresa construtora ou incorporadora, não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelos créditos reconhecidos à parte autora na sentença. Adoção da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST.
... no território nacional, e Industrialização, comercialização, Importação e exportação e produtos minerais, compra e venda de materiais de ... do comércio de matérias-primas agrícolas e material de construção, e arrendamento ... por conta própria de produção e beneficiamento de sementes de qualquer espécies e variedades, ... -
Acórdão, Processo nº 0000345-49.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... , plantar e colher as diversas culturas agrícolas de subsistência, dentre elas arroz, algodão, ... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... ção dos estabelecimentos de industrialização ou importação de bebidas; ... III - a ... produtos" e estabelecimentos ... Art. 3º O Minist\xC3" ... ção preparação, manipulação, beneficiamento e acondicionamento de bebidas nacionais e os ... individual, existente nas propriedades agrícolas dos vitivinicultores, aonde estes efetuam a ...
- Acórdão Nº 5004670-20.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000959-44.2015.5.06.0101), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... no serviço de transporte e entrega de produtos da 2ª Ré. Defende que tais serviços inserem-se ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ...