Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas
-
Desoneração da folha de pagamento
... se dediquem a atividades ou fabriquem produtos sujeitos a alíquotas diferentes sobre a receita ... como industrial a transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou ... Conceito de Industrialização e Industrialização por Encomenda ... Diz o ... ônibus, caminhões-tratores, tratores agrícolas e colheitadeiras agrícolas auto propelidas; c) ...
-
DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... pessoal, através de estabelecimentos agrícolas de orientação profissional, de centros de ... b) incentivar a industrialização e o beneficiamento de produtos agrícolas, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000579-07.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
... , inclusive para armazenamento beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, ... agrícolas preços remuneradores para a colocação de suas ...
-
Acórdão, Processo nº 0003293-30.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ... Santa Lídia, como serviços gerais agrícolas, iniciado em 01/05/1989, sem data de saída ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-59.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... õem sua área de autação para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais ... Desta ... capital de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos primários; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001154-18.2019.5.07.0018), 2020-02-27
... PROPAGANDISTASVENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO CEARÁ, uma vez que o ... ção, a compra e venda, a industrialização, a comercialização, inclusive atacadista, e a ... e concentrados congelados), produtos agrícolas, agroindustriais e/ou mercadorias em geral (em ... denominadas 'Produtos'); (ii) o beneficiamento e comercialização de substâncias minerais em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-80.2015.5.06.0145), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AMBEV S.A. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 331, I, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n. 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula n. 331, do C. TST, impondo-se,...
... produtos/mercadorias da segunda reclamada e, portanto, ... ço, por fato notório, que a industrialização de bebidas constitui a principal atividade ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... consistente, principalmente, em notas de produtos de manutenção de máquinas e poucas s de insumos agrícolas, no período de 2009 e 2018, ou seja, no período ... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000923-93.2015.5.06.0103), 03-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 511 DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 338, ITEM I, DO TST E DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 373 DO NCPC. NÃO TIPIFICAÇÃO DE PROVA DIVIDIDA. MANUTENÇÃO DA...
... ística, e se realiza o armazenamento dos produtos para distribuição aos pontos de vendas, não ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
O empregado
... ário ou não, que explore atividades agrícolas, pastoris ou na indústria rural, em caráter ... realize também processo de industrialização em seu estabelecimento. O essencial é que sua ... , com técnicas industriais, quer produtos derivados de leite — queijos, manteiga, etc ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 85800-24.2010.5.17.0009)
... , Propagandistas Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Espírito Santo) e a ... , Massas Alimentícias e Biscoitos, Beneficiamento e Industrialização de Trigo, Temperos e ... e comercialização de produtos agrícolas, minerais e sintéticos; b) indústria e comercio ...
-
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... beneficiamento e venda; em comum, de produtos agrícolas ou de ... c) de industrialização de produtos agropecuários dos seus associados; ...
-
Influência das normas internacionais na produção leiteira brasileira: um olhar crítico sobre as boas práticas de produção para a agricultura familiar na Amazônia
As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais dificuldades do setor lácteo é a padronização do leite com base nos níveis internacionais de qualidade. Para atender a essas exigências, são estabelecidos padrões operacionais de procedimento para toda a...
... Palavras-chave : Industrialização. Leite. Unidade familiar. Normativo. Diversidade ... produtos lácteos devido aos altos custos da produção ... ências internacionais e os produtores agrícolas. O Estado apóia esse processo diante dos ... a produção de matéria prima, beneficiamento e comercialização (BRITO, PINTO & BRITO, 2006) ... -
Decisão Monocrática Nº 0328700-10.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-01-2023
... como parte do processo de industrialização. Em decorrência disso, a notificação fiscal ... , conservação e expedição de produtos vegetais in natura NÃO CONSTITUEM PROCESSO DE ... beneficiamento de grãos e sementes, tendo, portanto, direito ao ... , o simples beneficiamento de insumos agrícolas não consubstancia processo de ...
-
Lei nº 5.227 de 18/01/1967. DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estocagem, comercialização e industrialização das borrachas vegetais e químicas são regidas, ... existentes no território nacional e os produtos com êles preparados: ... I - Hevea: ... não tenham sofrido o processo de beneficiamento em usinas de lavagem e crepagem ... § 3º ... e, particularmente, os assuntos agrícolas", comerciais e industriais referentes às gomas el\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000312-10.2015.5.06.0211), 02-06-2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ESCLARECIMENTOS - De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatado ser cabível prestar esclarecimentos acerca do que restou decidido. Embargos declaratórios parcialmente providos.
... , através da distribuição e vendas de produtos exclusivos da segunda demandada - AMBEV S/A ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-62.2014.5.06.0101), 24-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.022 DO NCPC E 897-A DA CLT.
... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... e a embalagem de quaisquer de seus produtos ou de terceiros; ... e) as atividades de o e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
EDITAL Nº 140/2021
... de extração, purificação, beneficiamento" e concentração (bio-fertilizantes, química org\xC3" ... Farmacêuticas; Ciências Aplicadas a Produtos para Saúde; Ciências (Microbiologia); ... ções sobre o processo de industrialização brasileira e seus precedentes. 6. A crise de 1929 ... princípios e aplicações em sistemas agrícolas. Lavras, MG: Ed. UFLA, 2013. ISBN 9788581280296 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000394-23.2016.5.06.0141), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA TOMADORA DE SERVIÇOS AMBEV. A análise dos autos rebela que o modelo de contrato firmado entre a empresa Recorrente e a empresa Horizonte Express Transportes Ltda. revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. Por outro lado, a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela...
... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos; as atividades de ultivo e fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... industriais da companhia; beneficiamento, expurgo e demais serviços fitossanitários e dustrialização de produtos cultivados; publicidade de produtos próprios e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000027-87.2016.5.06.0144), 29-06-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM ARBITRADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. I - A fixação dos valores da indenização reparatória decorrente de dano moral deve-se ater às circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração a extensão do dano sofrido, fixando a condenação
... ência do físico, que compreendia os produtos da demandada, não se constatando qualquer ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-39.2015.5.06.0141), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à...
... ligados à comercialização dos produtos desta última. Assim, pertinente o reconhecimento ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000423-10.2015.5.06.0141), 31-08-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, I DO C. TST. Patente ficou a fraude praticada em detrimento dos direitos do Autor. Assim, reputo sobejamente provado o vínculo de emprego com o a Ré, aplicando-se, in casu, o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST e o artigo 9º da CLT, motivo pelo qual se reconhece que o liame empregatício do Autor deu-se...
... transporte para distribuição de seus produtos, por se tratar de atividade-meio, nos termos do ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Decreto nº 59.456 de 04/11/1966. APROVA OS PLANOS NACIONAL E REGIONAIS DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão e Reorganização de Novas Unidades Agrícolas e no Setor de Promoção Agrária ... § 1º ... de rebanhos, de benficiamentos dos produtos e de comercialização servindo assim como campos ... D – subprojetos de industrialização e benificiamento de produtos agrícolas e ... da implantação de serviços de beneficiamento e criação de entidades de industrialização ...
-
Medida Provisória nº 2.158-34 de 27/07/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados ‑ IPI, como ressarcimento das ... industrial, para industrialização de produtos destinados à exportação, ao amparo ... IV ‑ as receitas decorrentes do beneficiamento, armazenamento e industrialização de produção ... as empresas produtoras de bens agrícolas, minerais ou industriais." (NR) ... “Art. 3º A ...
-
A grande fronteira: Amazônia e a formação do sistema agroextrativista global
Este artigo situa a Amazônia no processo histórico de formação da fronteira extrativa agrária, a partir da dinâmica de apropriação da terra e do território, extração de recursos e exploração do trabalho, que se inicia no período colonial, moldando o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A análise foi realizada tendo três eixos principais: i) a formação da fronteira extrativa agrária e a inserç
... e complementares: 1) como fornecedora de produtos florestais, no contexto das relações ... 2011), caracterizando não uma industrialização agropecuária, mas uma fronteira com atividades ... atuam na extração, transporte e beneficiamento dos produtos primários esperam poder resgatar em ... nenhuma competição com comunidades agrícolas preestabelecidas. Além disso, como o número de ...