Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas
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Acórdão Nº 0000991-91.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
EMPREITADA. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O dono da obra, desde que não seja empresa construtora ou incorporadora, não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelos créditos reconhecidos à parte autora na sentença. Adoção da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST.
... no território nacional, e Industrialização, comercialização, Importação e exportação e produtos minerais, compra e venda de materiais de ... do comércio de matérias-primas agrícolas e material de construção, e arrendamento ... por conta própria de produção e beneficiamento de sementes de qualquer espécies e variedades, ... -
Acórdão, Processo nº 0000345-49.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... , plantar e colher as diversas culturas agrícolas de subsistência, dentre elas arroz, algodão, ... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... ção dos estabelecimentos de industrialização ou importação de bebidas; ... III - a ... produtos" e estabelecimentos ... Art. 3º O Minist\xC3" ... ção preparação, manipulação, beneficiamento e acondicionamento de bebidas nacionais e os ... individual, existente nas propriedades agrícolas dos vitivinicultores, aonde estes efetuam a ...
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Acórdão Nº 5004670-20.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... de prestador de servios, ao cadastro de produtos agrotxicos e afins destinados ao uso nos setores ... produo agrcola, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrcolas, nas pastagens e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000959-44.2015.5.06.0101), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... no serviço de transporte e entrega de produtos da 2ª Ré. Defende que tais serviços inserem-se ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Sentença nº 1001466-96.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região e Sindicato da Indústria de Produtos de Cacau, Chocolates, Balas e Derivados do Estado ... a produção, fabricação, beneficiamento de produtos alimentícios, dentre outras ... ção de produtos alimentícios, agrícolas, hortícolas, sementes, e outros produtos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000945-19.2019.5.07.0028), 2019-10-28
... -Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (SINPROVENCE), ... ção, a compra e venda, a industrialização, a comercialização, inclusive, atacadista, e a ... e concentrados congelados), produtos agrícolas, agroindustriais e/ou mercadorias em geral (em ... (ii) o beneficiamento e comercialização de substâncias minerais em ...
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Acórdão Nº 0020549-09.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A contribuição assistencial prevista em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, independentemente do fato de serem ou não associados ao respectivo sindicato.
... seja o comércio varejista de outros produtos não especificados (fins agrícolas), conforme ... III - Proceder a industrialização, beneficiamento e embalagem de artigos destinados ... -
Figura Jurídica do Empregado
... processo de beneiciamento ou industrialização rudimentar (art. 25, § 3º, da Lei n. 8.212/91), ... ção, para os efeitos deste artigo, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar , assim ... TRABALHADOR RURAL. Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram categoria ...
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Acórdão, Processo nº 0000239-05.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ... “cereais, grãos e outros produtor agrícolas cultivados”, outra atividade “gado ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... Proibição do trabalho como vendedor de produtos farmacêuticos: A Lei n. 6.224/75 veda, ao menor ... ão e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento; no ... malagueta e semelhantes; no beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju e cana de ... previamente esterilizados; na industrialização de cana de açúcar; na fabricação de fogos de ...
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Da proteção do trabalho do menor
... ção do trabalho como vendedor de produtos farmacêuticos: A Lei n. 6.224/75 veda, ao menor ... ão e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento; ... malagueta e semelhantes; no beneficiamento" do fumo, sisal, castanha de caju e cana de aç\xC3" ... previamente esterilizados; na industrialização de cana de açúcar; na fabricação de fogos de ...
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DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
... finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos ... ção de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos primários; ...
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Acórdão Nº 0028146-67.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... DE ATIVIDADES RURAIS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE DE ACORDO COM OS ESTATUTO SOCIAIS. ... AGROINDUSTRIAL (ABATEDOURO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DA CARNE). LOCALIZAÇÃO EM ... suíno e ovino, seguido de sua industrialização e comercialização, consiste exatamente em ... ou a conservação dos produtos agrícolas oriundos da mesma propriedade. [ ... ] § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000991-15.2017.5.06.0413), 11-03-2019
EMENTA: DIFERENÇAS DE SALÁRIO DEVIDAS. Comprovado o exercício, em determinado período do vínculo, de função diversa daquela objeto da contratação e que melhor remunerada, devidas se revelam as correspondentes diferenças de salário. Recurso improvido.
... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DO CACAU E BALAS E DE DOCES E CONSERVAS ... pesquisa, criação, reprodução, beneficiamento de animais aquáticos; a exploração de ... para a agricultura irrigada; industrialização de produtos agropecuários e agrícolas; a ... -
Acórdão, Processo nº 0001709-34.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ... fiscais de aquisição de produtos agrícolas para uso na cultura da família, em nome do ...
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... o resultado da comercialização de seus produtos. As pessoas jurídicas, por outro lado, a ... atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria ... as propriedades se valem de máquinas agrícolas, como colheitadeiras, nas épocas de safra. E ... ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, como os ...
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A agrofloresta e os contornos de um sujeito (re)significado
O objetivo do artigo é refletir acerca das possibilidades de emergência de um sujeito constituído a partir de práticas agroflorestais. Para tanto, recorre-se à técnica de história oral de agricultores quilombolas, que usam práticas agroflorestais para coexistir face os desafios da sociedade englobante. O sujeito que irrompe da prática agroflorestal é o sujeito que se (re)significa à medida que...
... -se pelo grande número de insumos agrícolas, sementes selecionadas, fertilizantes, ... atual: a desativação, a industrialização e a recampenização ... As três ... ção de serviços ambientais, o beneficiamento de produtos, entre outros (PLOEG, 2010) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001626-32.2014.5.06.0144), 06-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE RISCO. Da intelecção do art. 193 da CLT, pode ser extraída a conclusão de que a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física em suas atividades profissionais - desde que envolvendo segurança pessoal e patrimonial - enseja o direito ao adicional de periculosidade. Recurso do Autor provido,
... somente transporte e descarregamento dos produtos produzidos pela AMBEV e é empresa do segmento de ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-04.2018.5.06.0411), 27-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso autoral e dar provimento parcial ao apelo da empresa, para expurgar do condeno a indenização por danos materiais. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), reduzindo as custas processuais em R$ 20,00 (vinte reais). FUNDAMENTOS:
... pesquisa, criação, reprodução, beneficiamento de animais aquáticos; a exploração de ... para a agricultura irrigada; industrialização de produtos agropecuários e agrícolas; a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-33.2020.5.06.0143), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, um dos fundamentos da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... finalidades, que é a distribuição de produtos fabricados, o que comprovaria que a sua ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização e ... -
Análise de algumas atividades minerárias paradigmas para o estudo do fechamento de mina
... consistia de cava, usina de beneficiamento" e estrada de ferro, esta última ligando o porto \xC3" ... da época, excelente qualidade dos produtos e sua proximidade com um centro urbano do porte ... e de polo intermediário dos produtos agrícolas locais para Santa Bárbara. As funções ... essas, cada vez mais, para a industrialização ... A preocupação do governo revolucionário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000914-69.2019.5.07.0037), 2020-01-02
... -Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (SINPROVENCE), ... ção, a compra e venda, a industrialização, a comercialização, inclusive, atacadista, e a ... e concentrados congelados), produtos agrícolas, agroindustriais e/ou mercadorias em geral (em ... (ii) o beneficiamento e comercialização de substâncias minerais em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 935-15.2014.5.06.0145) 07-03-2018
... comercialização e distribuição dos produtos da tomadora, insere-se na ... linha de atividade ... érias-primas necessárias à industrialização de bebidas e seus subprodutos, como malte, ... ) as atividades de cultivo e de fomento agrícolas, no campo de cereais e de frutos que constituam ... de pesquisa, prospecção, lavra, beneficiamento, industrialização, comercialização ... e ...
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Das disposições gerais
... crédito e as seções de crédito das agrícolas mistas pelo Banco Central do Brasil; II — as de ... ; d) pesquisa e desenvolvimento de produtos" destinados à segurança de sistemas de informaç\xC3" ... sequer passava por processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar necessários à ...