inépcia da inicial doutrina
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Sentença nº 1000299-97.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... qualificados, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... Inépcia da petição inicial. Liquidação de pedidos ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Processo nº 0018732-51.2015.8.19.0211 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... Apelação. Indeferimento de inicial. Hipótese que não ... inépcia ... ) veio a positivar o que a melhor doutrina e jurispru- ...
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Sentença nº 1000397-82.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... qualificados, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012238-76.2021.8.19.0045 (Criminal), 21-03-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C 40, INCISO III, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REJEITADA. FATOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONDUTAS DESCRITAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. FARTA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE SI E COM FACÇÃO LOCAL.
... III, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR. INÉPCIA DA ... INICIAL QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO ... reincidência. Doutrina e precedentes. Registra-se que a ... aplicação ... -
Sentença nº 1001423-18.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... 2. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000461-29.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... qualificados, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... 2. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001291-53.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... qualificadas, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... 2. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Processo nº 0001116-56.2016.8.19.0008 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... REJEITADA – INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO ... RECONHECIDA ... inicial. Na realidade, a estabilidade e ... vem sendo exigido, porém, pela doutrina e pela ... jurisprudência ...
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Sentença nº 1001090-49.2021.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... qualificados, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... 4. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001071-94.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Processo nº 0005708-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA" DA INICIAL ... REJEITADAS. INOCORRÊNCIA \xC2" ... doutrina ...
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Acórdão nº 0004006-39.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... 78/81, suscita inicialmente o apelante a inépcia da ... inicial, tendo em vista a colação aos ... 3. É entendimento pacificado na doutrina e ... jurisprudência que os candidatos aprovados ...
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Sentença nº 1000571-91.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... qualificados, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000135-35.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... qualificados, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001403-27.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... qualificado, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da petição inicial. Liquidação de pedidos ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança ... inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – ...
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Acórdão Nº 0021302-74.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2018
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO DA CATEGORIA. O Sindicato tem legitimidade para defesa de direitos individuais homogêneos das integrantes da categoria, inclusive relativamente às não associadas, tudo na forma do artigo 8º, III, da CF. Direitos postulados de origem comum configuram-se como individuais homogêneos, nos termos do artigo 81, II, do...
... ão em relação à legitimidade ativa, inépcia, autonomia das vontades coletivas, diferenças de ... ção; os direitos postulados na petição inicial não são passíveis de serem caracterizados como ... DESNECESSIDADE. A doutrina moderna referente aos processos coletivos ... -
Sentença nº 1000921-16.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... Rejeito. 3. Inépcia da petição inicial Não há como se dar ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001561-19.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... qualificadas, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... 2. Inépcia" da inicial A defesa da 1ª Reclamada não tem raz\xC3" ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093195-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR. INÉPCIA DA EXORDIAL. REJEITADA. DENÚNCIA RECEBIDA DE FORMA FUNDAMENTADA. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJRJ. ACUSADO ACAUTELADO EM FLAGRANTE NA POSSE DE VASTO MATERIAL ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. RÉU ASSOCIADO COM ORGANIZAÇÃO CRIMONOSA. VÍNCULO ESTÁVEL E...
... 11.343/06. PRELIMINAR. INÉPCIA DA EXORDIAL ... REJEITADA. DENÚNCIA RECEBIDA DE ... grau. Doutrina e Precedentes. DOS CRIMES. (1) TRÁFICO DE ... inicial fechado, na forma delineada na sentença ... -
Acordao N° 1394804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Preliminar de inépcia da petição inicial do recurso. Rejeitada. Liquidação de sentença. Centro clínico sem habite-se definitivo. Desvalorização do imóvel. Apuração do valor. Perícia judicial. Liquidação zero. Possibilidade. Critérios de avaliação. Análise técnica e científica. Método. Demonstração. Matéria suficientemente esclarecida. Nulidade da perícia ou nova perícia. Não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DO ... RECURSO. REJEITADA ... do sistema, ela é admitida tanto pela doutrina como pela jurisprudência, tendo sido ... -
ADI 1856 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Magistério da doutrina ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... - Não se revela inepta a petição inicial, que, ao impugnar a validade cons ...
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Sentença nº 1000682-12.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... qualificadas, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia" da inicial A defesa da 1ª Reclamada não tem raz\xC3" ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001537-54.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... qualificados, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... Inépcia da petição inicial. Liquidação de ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...