infligir e infringir
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Acórdãos nº 0055714-63.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... Tribunal de Justiça: ... 'Insensato pois, agora, infligir prejuízo à recorrida, com espeque em excessiva formalidade, ... do mesmo grupo econômico é, sem dúvida, infringir o disposto nos incisos I e II, do § 1º, do artigo 3º da ...
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Acórdãos nº 0094127-91.2011.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2013
... ão e pagamento de 16(dezesseis)dias-multa, por infringir o artigo 180, caput, do Código Penal, penas a ... infligir regime prisional mais gravoso apenas com base na ...
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Acórdão nº 1.0525.06.099632-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2010
... ício, sobre eventual nulidade, mesmo que absoluta, sob pena de infringir o princípio da non reformatio in pejus ... Os institutos jurídicos da ... aplicadas ao condenado não podem ser iguais, sob pena de se infligir a ele uma única reprimenda, contrária à lei e insuficiente para atender ...
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Acordao Nº 18583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2011
... vtima foi submetida a intenso sofrimento fsico com o propsito de infringir-lhe castigo ou medida de carter preventivo. Requereram, ao final, seja ... , a tortura se consubstancia no ato agressivo e desumano de modo a infligir vitima um sofrimento fsico ou mental exacerbado, condizente com o martrio ...
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Acordao Nº 18583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2011
... vtima foi submetida a intenso sofrimento fsico com o propsito de infringir-lhe castigo ou medida de carter preventivo. Requereram, ao final, seja ... , a tortura se consubstancia no ato agressivo e desumano de modo a infligir vitima um sofrimento fsico ou mental exacerbado, condizente com o martrio ...
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Acordao Nº 18583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2011
... vtima foi submetida a intenso sofrimento fsico com o propsito de infringir-lhe castigo ou medida de carter preventivo. Requereram, ao final, seja ... , a tortura se consubstancia no ato agressivo e desumano de modo a infligir vitima um sofrimento fsico ou mental exacerbado, condizente com o martrio ...
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Acordao Nº 18583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2011
... vtima foi submetida a intenso sofrimento fsico com o propsito de infringir-lhe castigo ou medida de carter preventivo. Requereram, ao final, seja ... , a tortura se consubstancia no ato agressivo e desumano de modo a infligir vitima um sofrimento fsico ou mental exacerbado, condizente com o martrio ...
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Efeitos da tributação sobre o direito concorrencial. Uma visão harmónica do ordenamento
... 55 Portanto, mais do que infringir o disposto nos arts. 165 e 166 56 do CTN, a norma sob enfoque afronta ... das vantagens patrimoniais na alienação do controle seria infligir aos seus titulares dano patrimonial que contraria frontalmente o próprio ...