infortunistica
- Acórdão Nº 5001266-45.2019.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
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Acórdão Nº 0300628-39.2018.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. PERÍCIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. EXAMES MÉDICOS QUE, ENTRETANTO, SUGEREM UMA EFETIVA INCAPACIDADE NA ÉPOCA EM QUE CESSADO O AUXÍLIO-DOENÇA. DIREITO AO BENEFÍCIO EM PERÍODO DETERMINADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão Nº 5010694-68.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RECONHECEU O DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO DA MÃO. PERÍCIA JUDICIAL QUE EXPRESSAMENTE RECONHECE A REDUÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA CAPACIDADE LABORATIVA. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO NEGADO.
... Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 6.8.2019).APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA. NECESSIDADE DE MAIOR ... - Acórdão Nº 0002795-95.2013.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2354-46.2017.5.09.0092)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA " AD CAUSAM ". NÃO...
... indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à ... infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social ... Na hipótese ... , o Tribunal Regional consignou que o ... -
Acórdão Nº 0320828-47.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. (1) NULIDADE DA PERÍCIA. TESE INSUBSISTENTE. QUESTIONAMENTOS SUFICIENTEMENTE RESPONDIDOS PELO PERITO. (2) INCAPACIDADE LABORATIVA. PERITO QUE ATESTA A PLENA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. EXAMES MÉDICOS PARTICULARES QUE APENAS RELATAM AS LESÕES, SEM ATESTAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE....
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Acórdão Nº 0303069-04.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. PRETENSÃO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS QUE CONCLUÍRAM PELA INCAPACIDADE APENAS PARCIAL PARA O TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE RETORNO À ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ENQUANTO NÃO PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR OU SUA REALOCAÇÃO...
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Acórdão Nº 0304328-70.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SEGURADO BANCÁRIO. LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO. PERÍCIA QUE DECLARA A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE, CONTUDO, RELATA MOMENTO PRETÉRITO DE INCAPACIDADE. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO REFERIDO PERÍODO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SEGURADO BANCÁRIO. LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO. PERÍCIA QUE DECLARA A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. DOCUMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000003-43.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATA MOLÉSTIA NA COLUNA, PORÉM NEGA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL E NEXO DE CAUSALIDADE COM O LABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXILIAR DE LIMPEZA. PERCEPÇÃO ANTERIOR DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM VIRTUDE DA MESMA LESÃO. CONCAUSALIDADE COMPROVADA. MAIOR ESFORÇO PARA O DESEMPENHO DAS TAREFAS EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO...
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Acórdão Nº 0306623-26.2018.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL NÃO ELUCIDATIVO. PROVA IMPRESCINDÍVEL ...
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Acórdão Nº 0300938-03.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CARACTERIZADA. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
... EMENTA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CARACTERIZADA. ACLARATÓRIOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0300559-54.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... EMENTA ... APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. ELETRICISTA. ACIDENTE TÍPICO. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE SEQUELA NO OMBRO ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0007360-09.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA COM PROPRIEDADE A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL E A POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA FUNÇÃO DIVERSA. DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO NECESSÁRIO À RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
- Acórdão Nº 5002705-68.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73000-36.2011.5.16.0015) 22-11-2017
... , corroborada pelo julgado do TRT, que se fazem presentes os requisitos fáticos das indenizações por danos morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1366-50.2012.5.07.0029) 03-10-2018
... ós análise da prova, que se fazem presentes os requisitos fáticos das indenizações por danos materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2376-68.2011.5.03.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA MAJORANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRT MANTÉM O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE
... moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, ... sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Ademais, em razão da natureza ... jurídica distinta entre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001681-23.2015.5.02.0473)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA ALHEIA AOS TEMAS IMPUGNADOS EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO. A interposição do agravo, nos moldes do art. 1021, § 1
... lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do ... seguro social ... Na hipótese ... , o Tribunal Regional, com ... -
Acórdão Nº 0300590-18.2018.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... Sem dano, em outros termos, à plenitude do desempenho corporal relativo à faina, não se concede prestação infortunística. 2. O perito admitiu redução funcional discreta em razão da limitação de flexão total da falange distal do polegar direito; entretanto, ...
- Acórdão Nº 0308051-34.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão Nº 5001568-21.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE NÃO ATINGE FUNDO DO DIREITO. SÚMULA 85/STJ. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE DEU ORIGEM. TEMA 862/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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Acórdão Nº 0300458-49.2017.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENESSE DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. LESÃO NO OLHO DIREITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO IN ITINERE NÃO COMPROVADO. NEXO ETIOLÓGICO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENESSE DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. LESÃO NO OLHO DIREITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO IN ITINERE NÃO ... -
Acórdão Nº 0306647-50.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PERÍCIA QUE ATESTA UMA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. EXAMES QUE, TODAVIA, FORAM REALIZADOS HÁ CERCA DE 4 ANOS E MEIO, E NÃO MAIS RETRATAM A REALIDADE DO AUTOR. DECURSO DE PRAZO QUE ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS DESSA NATUREZA. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA AFERIR TANTO OS FATOS OCORRIDOS...
... Apelação Cível ... n. 0306647-50.2015.8.24.0039 ... Desembargador Pedro Manoel Abreu ... CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PERÍCIA QUE ATESTA UMA ... INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE HABITUAL ... EXAMES QUE, TODAVIA, FORAM REALIZADOS HÁ CERCA DE 4 ... - Acórdão Nº 5029226-41.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 0500035-76.2012.8.24.0085 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022