Infrações contra ordem das famílias
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Jurisdição constitucional e federação
... para fundamentar suas posições contra ou a favor do Governo Federal, todos orientados, ... federativas deve atender aos fundamentos da ordem constitucional da Federação e aos princípios ... assegurar a ambos, assim como às suas famílias, os mesmos incentivos e políticas sociais e ... condutores de veículos em casos de infrações de trânsito decorrentes da utilização de ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... ência quanto ao grave risco de lesão à ordem administrativa e à economia pública enseja a ... A ação foi proposta contra encerramento da conta bancária da autora, ... da Concorrência e dispõe sobre infrações contra a ordem econômica. ( ... ) ... A ... de comprometer a sustentabilidade das famílias, retirando-lhes o direito a uma vida digna ... -
Decisão monocrática Nº 209152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... ício de Nicollas Lorenzo Souza Lourenço, contra decisão do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, ... e, na parte conhecida, denegada a ordem” (fls. 22-32, doc. 2) ... 4. Impetrou-se o ... na finalidade de afastá-lo de novas infrações penais, ensejando a ideia de que realmente possui ... de destruição dos usuários, de suas famílias e, porque não dizer, de toda a sociedade, senão ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... , congregações ou Sínodos e de Gerais da Ordem” 10 ... Posteriormente foram codificadas ... os espanhóis e defender a fronteira contra os inimigos do leste. 45 Bruxel classificou a ... aqueles que não eram exclusivos das famílias e dos indivíduos: as igrejas, capelas, ... de festas com bebidas e outras infrações ao regulamento ou à moral pública e privada” ...
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... como Barata Ribeiro e Pereira Passos contra os cortiços e os quiosques localizados em ... ãos que representavam uma ameaça à mesma ordem burguesa. As disciplinas seriam, então, o ... , ali, estar-se-ia punindo múltiplas infrações, desde a penal até aquelas relativas ao ... da força de trabalho; que as famílias negras, longe de serem comandadas por um ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... a doutrina que “não vemos razões de ordem biológica, social ou econômica que justifiquem ... ão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª ... Art. 363. O processo das infrações" do presente Capítulo obedecerá ao disposto no T\xC3" ... que cuidar dos seus lares e de suas famílias. O comando do art. 383 da CLT , recepcionado ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... parte da população oriunda das famílias empobrecidas e despossuídas) a possibilidade de ... de aversão, do tipo “nunca li mas sou contra”, que impossibilita interferência positiva da ... As denominadas infrações" em razão de sua condição (cuja incidência ser\xC3"á tanto maior se, além das dificuldades de ordem psicológica, comparecerem também as ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Curso de Direito Civil: Famílias ... 13 ed. Salvador: Juspodium, 2021. v. 6. p. 441 ... (v) a ausência de ofensa à soberania ou à ordem pública. 2. A nova redação dada pela EC 66, ... isso é impossível, antiético e atenta contra a advocacia brasileira. Se isso ocorrer, perde ... profissionais, que têm cometido infrações éticas ao canalizarem serviços escriturais para ...
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Artigos 154 a 201
... de saúde, higiene e segurança e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem ... sofrimento aos trabalhadores e a suas famílias e que geram expressivas despesas aos cofres ... ordem geral não ofereçam completa proteção contra ... Das penalidades ... Art. 201 - As infrações ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... sobre questões de privacidade das famílias: ... As questões de família dizem respeito ... O recurso cabível contra a sentença é a apelação (ver CPC, art ... II – tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ... LIçãO 8 ... As nulidades absolutas são as infrações à ordem pública e que devem ser conhecidas e ...
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Decisões Monocráticas nº 167977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... ça do Rio Grande do Sul habeas corpus, cuja ordem foi denegada: HABEAS CORPUS ... DELITO DE ... é cediço que, atualmente, inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... precisamente na proibição de normatizar contra legem (contra a lei) ou praeter legem (além ... infrações funcionais dos servidores e demais pessoas ... o poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica, restringindo direitos alheios; B: ... prejuízos materiais a diversas famílias que residem na localidade, as quais buscaram a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... JAMES MIRANDA LEMOS em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JAMES MIRANDA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... JOAO BATISTA BORGES CORREA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JOÃO BATISTA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ALESSANDRO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... JACIRA DOS REIS MARTINS em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JACIRA DOS REIS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CESAR LUIS TAVARES em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CESAR LUIS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANTONIO LUCILANE DE LIMA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANTONIO LUCILANE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO em ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CARLOS ALBERTO DA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EDU MARCOS CORONEL em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EDU MARCOS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por IGOR HENRIQUE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GUILHERME MARIANELLI em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... Documento assinado digitalmente ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ARTHUR DE LIMA TIMOTEO em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ARTHUR DE LIMA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por GERALDO APARECIDO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... EUZENI ALVES DE SOUZA em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por EUZENI ALVES DE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...