Infrações e Penas à Pesca

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANA PAULA DE ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ADALTO DA SILVA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca camping caça selva lâmina com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CAMILA MENDONÇA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CRISLEIDE GREGORIO ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ADALGIZA MARIA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JEAN DE BRITO DA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca camping caça selva lâmina com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JOSÉ GILMAR DE ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca camping caça selva lâmina com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MIGUEL CANDIDO DA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JOSÉ CEZAR DUARTE ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca camping caça selva lâmina com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JORGINHO CARDOSO ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca camping caça selva lâmina com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANA ELZA PEREIRA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JOÃO ANTÔNIO ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca camping caça selva lâmina com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JAQUELINE FREITAS ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca camping caça selva lâmina com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por WELLINGTON LUIZ ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JAMILDO BONFIM DE ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANDRE KELVIS ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por PATRICIA DOS ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ROSANA MACIEL ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por REGINALDO CARLOS ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JAIME JUNKES, ou ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por VANDERLEY DE ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por REGINA APARECIDA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por RAQUEL DE SOUZA ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... esporte pesca" camping caça selva lâmina com bússola e bainha\xE2" ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por PEDRO HENRIQUE ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... uma “faca esportiva esporte pesca camping caça selva lâmina ... com bússola e ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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