inicial execução alimentos
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Acórdão nº 2014/0296012-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiç
... (i) instrução da petição inicial com o original ou cópia ... alimentos ... competente para a execução e para a revisão do valor dos alimentos ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... dívida agrária depositados como oferta inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros ... § 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo ... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0232144-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTOS ... entendimento de que "o pleito inicial" deve ser interpretado ... em consonância\xC2" ... "O foro competente para execução ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - DATA DO ARBITRAMENTO. - Os alimentos provisórios são devidos a partir do arbitramento, não se mostrando razoável impor aos alimentados aguardar a citação do alimentante, mesmo porque a sua concretização poderá protelar o termo inicial da obrigação, ainda que já tenha sido sentenciada a ação de conhecimento e...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – tratar de aporte inicial" para constituição do capital inicial de empresa criada por lei; ... II \xE2\x80" ... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Decisão Monocrática nº 52267538020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... execução. termo inicial dos alimentos definitivos. ACORDO ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 50167044020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. O MARCO INICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS É A DATA DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE O ALIMENTANTE É CONSTITUÍDO EM MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 240 DO CPC. CITAÇÃO AINDA NÃO IMPLEMENTADA NO CASO EM EXAME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
... aPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ALIMENTOS ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ões o cônjuge desquitado sem direito a alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar ... seja a forma por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo ... cópia autenticada ao processou ao pedido inicial da empresa, ou caracterizado pelo seu número e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 50010416020218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. CABÍVEL INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL. SENTENÇA QUE VAI DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... EXTINÇÃO DO FEITO POR indeferimento da inicial. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA E EGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. execução" de alimentos em favor de menor. cabível intimaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0444.18.001296-5/001,0012965-72.2018.8.13.0444 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INICIAL INDEFERIDA - FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ADVOGADO DATIVO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL (ART. 76 DO CPC/15) - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. De acordo com o disposto no art. 76 do CPC/15, "verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representaç
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Acórdão nº 2007/0091249-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Execução de alimentos. Prisão civil. Ausência de ... ção foi ajuizada em 19/1/06, tendo a inicial sido emendada para restringir a cobrança aos ...
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Acórdão nº 1.0444.19.000209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - ADVOGADO DATIVO - NOMEAÇÃO - COMARCA DE NATÉRCIA - IRREGULARIDADE - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO SANÁVEL - SENTENÇA CASSADA. 1. A Constituição Estadual, em seu art. 272, prevê que o advogado dativo será nomeado pelo juiz e terá seus honorários fixados no ato de nomeação, sendo que a Lei Estadual nº 13.166/1999, que...
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Acórdão nº 1.0444.19.000209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - ADVOGADO DATIVO - NOMEAÇÃO - COMARCA DE NATÉRCIA - IRREGULARIDADE - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO SANÁVEL - SENTENÇA CASSADA. 1. A Constituição Estadual, em seu art. 272, prevê que o advogado dativo será nomeado pelo juiz e terá seus honorários fixados no ato de nomeação, sendo que a Lei Estadual nº 13.166/1999, que...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - fiscalizar a execução da pena, nos processos de competência da ... Parágrafo único. O cargo inicial da carreira é o de Procurador da República e o ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ...
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Acórdão nº 2009/0141098-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... 3. Verificação, na própria petição inicial da execução, da inclusão no débito excutido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023727220214050000), 14-09-2021
PJE 0802372-72.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO CAUTELAR DO BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. Agravo de instrumento interposto por PITTS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, nos autos de execução fiscal, contra decisão que recebeu a inicial e determinou a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, mediante arresto, respaldada no...
... interposto por PITTS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, nos autos de execução fiscal, que ebeu a inicial e determinou a concessão de tutela de urgência ... -
Acórdão nº 1.0079.10.030522-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
EXECUÇÃO - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - PARCELAS DEVIDAS ENTRE A DATA DA SENTENÇA DE EXONERAÇÃO E O SEU TRÂNSITO EM JULGADO - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: EXECUÇÃO - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - TERMO INICIAL - ... -
Acordao N° 1696008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Termo inicial da obrigação de pagar. Excesso de execução. Inexistência. I - definido no acórdão exequendo o termo inicial da obrigação de alimentos, não há o excesso de execução alegado na impugnação, uma vez que o credor utilizou o parâmetro estabelecido no título executivo judicial para calcular o valor devido. Ii - agravo de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. TERMO ... INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA ... I – Definido no acórdão ... -
Acórdão nº 51888377520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... , tramita cumprimento de sentença de alimentos, em que contendem JEAN N. B. e VINICIUS N. B ... em folha, perdendo objeto a presente execução; (8) as inúmeras inovações apresentadas pelos ... deferimento ... desde a inicial da presente execução de alimentos, os ...