inicial peticao posse reintegracao
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Acórdãos nº 2257841-76.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Possessória - Reintegração de Posse Liminar. Estando a petição inicial ...
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Decisao Nº 0304086-87.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA APELAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RESIDENCIAL. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. SUPOSTO CONTRATO DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL ABANDONADO. ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1 - Preliminarmente, rejeita-se a alegação de inépcia da apelação, fundamentada nos arts. 330, § 1º, e 1.010, IV, do CPC. Ao...
... Assunto : Posse ... Trata-se de apelação interposta por ... imóvel residencial descrito na petição inicial, supostamente esbulhado pela apelada, que, ... - Acórdão Nº 0300203-94.2016.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 4031532-51.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... Carara ajuizou ação de reintegração de posse contra o Município de Santa Rosa de Lima, ... para a realização da obra noticiada na inicial, sendo que o requerido se compromete a fazer a ...
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Acordao N° 1244282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Liminar. Artigos 561 e 562 do código de processo civil. Requisitos não atendidos. Recurso conhecido e não provido. 1. ?o art. 562 do cpc enuncia regra especial para a concessão de liminar em ação de reintegração de posse. Assim, a petição inicial deve estar devidamente instruída, de acordo com os requisitos previstos no art. 561 do cpc. A...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... ARTIGOS 561 E 562 DO CÓDIGO DE ... de posse. Assim, a petição inicial deve estar devidamente instruída, de acordo com ... -
Acórdão Nº 5010584-39.2019.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... cumulada com reintegração de posse e pedido de perdas e danos, autuada sob o ... sentença que indeferiu a petição inicial em razão do reconhecimento da ausência do ...
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Acordao N° 1438391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Inépcia da petição inicial. Inocorrência. Falta de fundamentação da sentença. Ausência de nulidade. Cessão de direitos sobre coisa litigiosa. Condição de terceiro não caracterizada. Bem objeto de condomínio pró-indiviso. Art. 109, do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. A petição inicial que expõe com clareza a correlação lógica entre...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão Nº 0719141-08.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PLEITO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA NO NEGÓCIO JURÍDICO, RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ASSINATURA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS ... HUMANOS E ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ASSINATURA ... -
Acórdão Nº 0706633-93.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PLEITO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA NO NEGÓCIO JURÍDICO, RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ASSINATURA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS ... HUMANOS E ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ASSINATURA ... -
Acórdãos nº 1025738-53.2018.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... , CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem ...
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Acórdãos nº 1007881-95.2016.8.26.0019 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... COSME PORTO EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. Provimento. VOTO Nº ...
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Acordao N° 1425310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Comodato. Alegação de esbulho. Não desocupação do imóvel após notificação extrajudicial. Esbulho não comprovado de plano. Decisão mantida. Agravo não provido. 1. Segundo o art. 562 do código de processo civil, o juiz deferirá a expedição do mandado liminar de reintegração de posse se a petição inicial estiver...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE". COMODATO. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. NÃO DESOCUPAÇ\xC3" ... reintegração de posse se a petição inicial estiver adequadamente instruída com documentos ... -
Acordao N° 1370401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Prejudicialidade externa não configurada. Esbulho possessório. Art. 560 do cpc. Requisitos demonstrados. Honorários. Fixação equitativa. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso de apelação...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... petição inicial, “para determinar a reintegração da autora na ... - Acórdão Nº 5001868-95.2020.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0009429-74.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... POR ...
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Acórdão Nº 0003750-68.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO ... PETIÇÃO INICIAL PARA INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE OU ...
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Acordao N° 1736142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Posse velha. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão (id origem 155130689) que, nos autos de ação possessória (processo n. 0702583-06. 2023. 8. 07. 0012), indeferiu a tutela...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. POSSE VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO ... tutela provisória vindicada na petição inicial, consubstanciada na pretensão de reintegração ... -
Acordao N° 1754653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito. Inocorrência de continência com a ação de divórcio e partilha de bens. Partes diversas e causa de pedir distintas. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial da ação de reintegração de posse e declarou...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... sentença que indeferiu a petição inicial da ação de reintegração de posse ... e ... -
Acórdãos nº 1004497-85.2015.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ...
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Acórdãos nº 2159172-51.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... OUTROS Possessória - Reintegração de Posse Tutela de urgência. Estando a petição inicial devidamente instruída, deve ser mantida ...
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Acórdãos nº 1002808-39.2017.8.26.0624 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... : TATUÍ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Petição inicial indeferida, com a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.11.031401-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICAÇÃO -PEÇAS ESSENCIAIS - AUSÊNCIA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE. 1 - A não-juntada, no instrumento de agravo, de peça existente nos autos de origem, a qual guarde nexo direto com o despacho impugnado pelo agravo e, por isto, seja indispensável à compreensão da...
... 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICAÇÃO -PE\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07039001220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada contra os agravados (processo n° 0707014-72.2021.8.07.0006), indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em aditamento à petição inicial. Cuida-se, na origem, de ação de reintegração de...
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Acórdão Nº 0000288-66.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARREMATANTE DE BEM ... IMÓVEL DADO EM ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA AFASTADA ...
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Acordao N° 1302229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Reintegração de posse. Ordem de emenda não atendida. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. Não demonstrada a justa causa capaz de autorizar a restituição do prazo para emenda (art. 223, §2º, do cpc), cabível o indeferimento da petição inicial. 2. Apelação conhecida e não provida.
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ORDEM DE EMENDA NÃO ... ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Não demonstrada a ...