inicial peticao posse reintegracao
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Acórdão nº 1.0000.21.018395-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e a da continuação
... Oliveira, nos autos da "ao de reintegrao de posse", ajuizada por JOAO MARTINS DO COUTO FILHO, que ... a desocupao do imvel descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (ordem 84), nos ... -
Acórdão nº 1.0188.16.001305-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 73. Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973 e seus incisos, incumbe ao autor instruir a petição inicial da ação de reintegração possessória com prova da anterioridade de sua posse, da turbação ou do esbulho praticado pelo réu...
... Lima/MG, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar, ajuizada em face do agravado ... Narra a inicial que o autor comprou e pagou pelo imvel objeto da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.057064-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e
... , ratificando liminar de reintegrao de posse aps a realizao de audincia de justificao nos ... deferiu o pedido de liminar formulado na inicial (ID n 110863288), a parte requerida interps o ... -
Processo nº 0291487-40.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Sentença que Indeferiu a Petição Inicial. Ação de Reintegração de Posse Na Qual Houve a Citação, Em Julho de 2005. Alegação Pelos Embargantes de que Adquiriram Onerosamente a Posse Do Imóvel No Ano de 2013. Pacificado Na Jurisprudência que Não Se Qualifica como Terceiro Legitimado À Propositura Dos Embargos Aquele que Sucede Na Posse Da Coisa...
... INDEFERIU ... INICIAL". AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.062889-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e
... , deferindo a liminar de reintegrao de posse nos autos da reintegrao de posse movida por MARIA ... Sustentou o indeferimento da inicial por faltar aos autores legitimidade, interesse, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.062889-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e
... , deferindo a liminar de reintegrao de posse nos autos da reintegrao de posse movida por MARIA ... Sustentou o indeferimento da inicial por faltar aos autores legitimidade, interesse, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011850-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - LIMINAR - POSSE NÃO COMPROVADA 1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e a da continuação da posse turbada.2. Ausente comprovação de...
... Nova Lima, nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada contra JOO MARTINS DO COUTO FILHO, por ... Caso a petio inicial esteja devidamente instruda com a comprovao da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO COM A PETIÇÃO INICIAL - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- Se a petição inicial não estiver devidamente instruída para que haja o deferimento da liminar possessória, o autor deve justificar previamente o alegado em audiência marcada pelo juiz, citando-se o réu para comparecer ao ato (CPC/2015, art.
... ) proferida nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada pelos autores/agravantes contra AMANDA ... de proteo possessria requerida na petio inicial. Dizem que os autos esto instrudos com ... -
Acórdão nº 1.0103.18.001484-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPOSSE - INDÍCIOS - PRESENÇA. 1- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse,...
... de Caldas, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse c/c Pedido Liminar ajuizada por MARCELO TORRIANI ... Caso a petio inicial esteja devidamente instruda com a comprovao da ... -
Acórdão nº 1.0627.19.000404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - TURBÇÃO - COMPROVAÇÃO. 1- A alegação de vício de representação processual da parte adversa não possui o condão de gerar nulidade automática, tratando-se de vicio sanável. 2- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o...
... 30/33, a indicarem a turbao da posse por meio do corte indiscriminado de rvores ... dissociao entre a rea descrita na petio inicial e a descrita no registro juntado aos autos, nesta ... -
Acórdão nº 1.0000.20.020575-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CABIMENTO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - NECESSIDADE. Não restando preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida. Ao observar que petição inicial não veio acompanhada do acervo probatório
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida em desfavor de GRUPO DE PESSOAS NO ... de 2 metros, conforme fotografia juntada inicial), conforme se percebe da anlise dos documentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CABIMENTO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - NECESSIDADE. Não restando preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida. Ao observar que petição inicial não veio acompanhada do acervo probatório
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida em desfavor de GRUPO DE PESSOAS NO ... de 2 metros, conforme fotografia juntada inicial), conforme se percebe da anlise dos documentos ... -
Acórdão Nº 0009772-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... , na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração, além disso, a nar depende da instrução da petição inicial que, em cognição sumária do juiz, que permita ...
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Acórdão nº 0001694-95.2013.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... de Reintegração de Posse, ordenando ao réu a desocupação do imóvel ... , defendendo a inépcia da petição inicial, uma vez que o apelado nunca exerceu ... a posse ...
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Acórdão Nº 0010821-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022
... LIMA, tendo como objeto discussão sobre a posse do imóvel denominado Lote 14, Quadra T-20/T-21, ... Da leitura da petição inicial do aludido processo, infere-se que o autor alega ...
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Acórdão nº 1.0000.22.240789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - DECISÃO LIMINAR - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. - Decidida a questão controvertida de acordo com o contido nos autos, expondo o juiz, mesmo que sucintamente os motivos que formaram o seu convencimento, a decisão não pode
... ) proferida nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por CLEIA ELIANE FERREIRA, que deferiu a ... justificao ratificou os fatos narrados na inicial, havendo indcios de que a autora exercia a posse ... -
Acórdão nº 1.0000.22.221124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - OCORRÊNCIA - ESBULHO - DEMONSTRADO -- PRESENÇA DOS REQUISITOS. - Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho, da data deste e da...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE c/c PEDIDO DE LIMINAR" ajuizada pelo agravante em ... de posse em favor do autor quando a petio inicial estiver instruda com a comprovao da posse, do ... -
Acórdão Nº 5000840-15.2020.8.24.0119 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... de Araujoprops "ao de reintegrao de posse", perante a Vara nica daComarca de Garuva, contra ... de hipossuficincia apresentada com a inicial, a qual se presume verdadeira,defiro parte autora ...
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Acórdão nº 1.0012.17.001062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - SEGUNDA PARTE DO ART. 562 DO CPC/2015. Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a concessão de liminar de reintegração de posse, deve o juiz determinar a realização de audiência de justificação, nos termos do art. 562, do CPC/2015,...
... /MG, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar'' ajuizada em desfavor de ... Salienta, ademais, ter apresentado na pea inicial o rol de testemunhas que corroborariam os fatos ... -
Acórdão nº 1.0012.17.001062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - SEGUNDA PARTE DO ART. 562 DO CPC/2015. Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a concessão de liminar de reintegração de posse, deve o juiz determinar a realização de audiência de justificação, nos termos do art. 562, do CPC/2015,...
... /MG, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar'' ajuizada em desfavor de ... Salienta, ademais, ter apresentado na pea inicial o rol de testemunhas que corroborariam os fatos ... -
Decisão Monocrática nº 51216392120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). ação de reintegração de e. determinação de emenda à petição inicial. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... autoridades apontadas na inicial, garantias de que serão cumpridas as ...
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Acórdão nº 1.0000.22.093428-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO RÉU - HERDEIROS - TRANSMISSÃO DA POSSE - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EMENDA - POSSIBILITAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO VÍCIO DE PROCEDIMENTO - NULIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - VIOLAÇÃO
... ) proferida nos autos da ao de reintegrao de posse em cumprimento de sentena movida em desfavor de ... e 801 do CPC, "verificando que a petio inicial est incompleta ou que no est acompanhada dos ... -
Acordao N° 1607947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Petição inicial. Emenda não atendida. Indeferimento mantido. I. Descumprida a determinação de emenda para a sanação do vício identificado, o indeferimento da petição inicial encontra apoio nos artigos 320, 321, 330, inciso iv, e 485, inciso i, do código de processo civil. Ii. Apelação conhecida e desprovida.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL ... EMENDA NÃO ATENDIDA ... -
Acórdão Nº 0090961-30.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017
... sentença a quo que indeferiu a petição inicial ... Constata-se nos autos que a instituição ... ) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse aforada por Santander ... Leasing S.A ...