inicial peticao posse reintegracao
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Acórdão nº 1.0624.09.016788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - LIMITAÇÃO AO PEDIDO INICIAL - CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 561 E SEGUINTES, DO CPC - DANO MORAL - RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DO "QUANTUM"...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse cumulada com perdas e danos ajuizada por MARINETE ... , julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse do imvel ... -
Acórdão nº 0014269-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. POSTERIOR CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... INICIAL QUE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.162883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA. 1- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e a...
... Expea-se mandado de manuteno de posse ao autor, com cominao de multa diria de R$ 200,00 ... Caso a petio inicial esteja devidamente instruda com a comprovao da ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 62915 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 5005338-58.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n.5005338-58.2019.8.24.0033, aforada contra JHON ... 330, IV, do CPC,INDEFIROa petio inicial.Havendo custas, pelo autor.No interposto o ...
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Decisão Monocrática nº 51611433420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA DICÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS INCISOS, INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... , INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51541532720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. MEDIDA LIMINAR REAFIRMADA. GARANTIA DO REEXAME PELO JUÍZO. CONSOANTE OS ELEMENTOS DE PROVA E OS ARGUMENTOS POR ORA PRODUZIDOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEFERE A TUTELA POSSESSÓRIA DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, TENDO O JUÍZO PROCEDIDO COM CRITÉRIO E EXPLICITADO SEUS RELEVANTES...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. medida LIMINAR REAFIRMADA ... a contestação e reexamine a petição inicial e, então, torne a decidir, reafirmando a medida ... -
Acórdão Nº 0000097-93.2001.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... , ajuizaram ao de reintegrao de posse com pedido liminar em face deLaurita Michels ... Juntou documentos.Recebida a inicial, foi designada audincia de justificao prvia ...
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Decisão Monocrática nº 52492739720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA DICÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS INCISOS, INCUMBE À AUTORA INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... , INCUMBE à AUTORa INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50930874620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA DICÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS INCISOS, INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PROVA DA ANTERIORIDADE DE SUA POSSE, DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... , INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51007565320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA DICÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS INCISOS, INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO
... agravo de instrumento. posse (bens imóveis). ação de reintegração de ... , INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2001869-03.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... a ordem de reintegração de posse dos imóveis descritos na petição ... dos imóveis descritos na petição inicial (Rua Onda Verde, nº 357/359). O recurso ...
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Acórdão Nº 0018162-16.2010.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA REVISIONAL E EXTINÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA...
... , seguem os autos da ao de reintegrao de posse que envolve as mesmas partes, mas em plos ... Instada a instituio financeira emenda da inicial, permaneceu inerte. Da sentena A Juza de Direito, ... -
Acórdão nº 0008000-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DA "CAUTELAR INOMINADA" COMO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL QUE, EMBORA POUCO TÉCNICA, REVELA A BUSCA PELA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INCIDÊNCIA DO ART. 295, V, DO CPC, BEM COMO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO
... ” COMO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL QUE, EMBORA POUCO TÉCNICA, ... -
Acórdão Nº 0041077-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INDENIZATÓRIA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE FUNDO DE ... INICIAL". PEDIDO QUE IMPORIA ... CONDIÇÃO À REINTEGRAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300917-38.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E A FALTA DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DA AUTORA POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E PRECLUSÃO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO NO PRESENTE AGRAVO...
... tela, a sentença indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0011229-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA ... FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, MAS NÃO ANALISADO NA ... SENTENÇA. AUSÊNCIA ...
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Processo nº 0001079-57.2015.8.19.0010 de Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Processual Civil. Reintegração de Posse. Afirmação de Se Tratar de EX-COMPANHEIRA. Ausência de Prova. Injustiça Da Posse. Devida a Reintegração. Desprovimento. Recurso Contra Sentença Em Ação de Reintegração de Posse de Imóvel Rural, Ajuizada Pelo Espólio Em Face de Pessoa que Se Afirma ex-companheira Do Autor Da Herança e No Qual Com Ele Residiria Quando Do Falecimento. Comprovados Os...
... CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... inicial ... -
Decisão Monocrática Nº 4009087-05.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-05-2019
... , nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por Samuel Araújo e Almir Dias dos ... o autor na posse do imóvel descrito na inicial" ... Para melhor ...
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Acórdão nº 1009062-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1009062-64.2023.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO – INTERDITO PROIBITÓRIO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – PROBABILIDADE DA AUJTORA AGRAVADA DEMONSTRADA – POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM A OITIVA DO REQUERIDO – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Demonstrada a probabilidade do direito...
... ao juiz, se entender que a petição inicial está devidamente instruída, deferir liminar de manutenção ou de reintegração de posse" sem a oitiva do requerido. ... \xC2" ... -
Processo nº 0383027-72.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... SEGUINTES ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETERMINAÇÃO ... DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ... ATENDIMENTO. ... INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0303808-52.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... AO DE REINTEGRAO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL. NO FIXAO DE ...
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Acórdão Nº 0303808-52.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... AO DE REINTEGRAO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIO INICIAL. NO FIXAO DE ...
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Acórdão Nº 5001000-62.2019.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... MARIA STOHR propuseram "ao de reintegrao de posse" perante o Juzo da 1 Vara Cvel da comarca de ... PARCIAL DO PROCESSO AO INDEFERIRA PETIO INICIAL PELA OCORRNCIA DE COISA JULGADA (ART. 485, V, ...
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Acórdãos nº 0027357-51.2011.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... POSSESSÓRIA Reintegração de posse Compromisso de compra e venda ... Apelação improvida PETIÇÃO INICIAL Reintegração de posse Menção ...