Inquérito social
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Acórdão nº 2002/0094259-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEDIMENTO DO AGENTE MINISTERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO. NÃO CABIMENTO DE RECURSOS. LICITUDE DA DECISÃO. 1. As causas de impedimento e suspeição são taxativas, de interpretação restrita, nelas não se inserindo a atuação...
... INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO. NÃO ... social da acusação penal ... -
Acórdão nº 2016/0219305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram
... da periculosidade social do paciente e justificam seu encarceramento cautelar, ... , apesar de primário, responde a outro inquérito pela ... -
Acórdão nº 2016/0003603-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO. CONTINUIDADE NO CERTAME. GRAVE LESÃO AOS BENS TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITO MULTIPLICADOR. INOVAÇÃO NO PEDIDO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ...
... SOCIAL. ELIMINAÇÃO. CONTINUIDADE NO CERTAME. GRAVE LESÃO ... Justiça, a qual entende que simples instauração de inquérito policial contra ... - Acórdão nº 2014/0171768-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 476375 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... na própria Constituição Federal, que é a de "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social ( ... )" (CF, art. 129, III) ... 2. A restrição do citado parágrafo ...
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LEI 10695 de 01/07/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 184 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 186 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, ALTERADO PELAS LEIS 6.895, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980, E 8.635, DE 16 DE MARÇO DE 1993, REVOGA O ARTIGO 185 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 1940, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... e informações sobre suas origens, o qual deverá integrar o inquérito policial ou o processo ... Art. 530-D. Subseqüente à apreensão, será ... , a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, bem como incorporá-los, por economia ou interesse público, ao ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição dos ... de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; ... II- que provoque ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº RMS 30734 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. INABILITAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO OU ... inquérito ou ação penal ... 2. É desprovido de razoabilidade e proporcionalidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE SOCIAL NA ... Inquérito ...
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Acórdão nº HC 175064 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... SOCIAL NEGATIVAMENTE VALORADA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO EM CURSO ...
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Janja hackeada: PF instaura inquérito e investiga autores de invasão a rede social de primeira-dama
A Polícia Federal instaurou um inquérito, nesta tarde terça-feira, para investigar a invasão do perfil da primeira-dama Janja Lula da Silva no X, antigo Twitter. Um dos alvos da PF é um usuário da rede citado nas publicações que ofendiam o presidente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos". No caso dos ... -
Acórdão nº 2005/0148810-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM RAZÃO DE INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... Disposições ... compulsória do território nacional instaurada por meio de Inquérito Policial de Expulsão, conjugada com impedimento de reingresso por prazo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à ... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a proteção dos ...
- Acórdão nº 2013/0169681-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ão de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... #Incluído pelo Decreto nº 8.757, de 2016 ... ARTIGO 23-A ... mencionados neste artigo, determinará a instauração de inquérito para expulsão do estrangeiro ... ARTIGO 102 ... Compete ao ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... 15 e seus parágrafos, ou mediante inquérito administrativo quando êste se impuser antes de concluído o estágio ... para qualquer contribuição, ainda que para fim de previdência social ... Do Auxílio-doença ... Art. 143. Após doze meses consecutivos de ...
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Acórdão nº 2004/0066587-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÃNCIA SOCIAL". INICIAL ACUSATÃ\u0093RIA OFERECIDA SEM PRÃ\u0089VIO INQUÃ\u0089RITO POLICIAL. PEÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0134790-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º, I, DO DEC.-LEI 201/67). DOSIMETRIA DA PENA. INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO. TERMO CIRCUNSTANCIADO. AGENTE QUE FIGURAVA COMO ... , para caracterização de maus antecedentes, má conduta social ou de personalidade negativa, inquérito policial que ainda esteja em ...
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Acórdão nº 2011/0256753-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... outras funções, "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do ... imônio público e social", do meio ambiente e de outros interesses difusos \xC2" ...
- Acórdão nº RHC 29285 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0139326-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. REGRA EDITALÍCIA ... õe a desclassificação de candidato que esteja respondendo a inquérito policial ou processo criminal. O recorrente alega que a condenação ...
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Acórdão nº HC 146021 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIAS PRELIMINARES REALIZADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PELA POLÍCIA FEDERAL PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ... por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957⁄PR, tem entendido que a notícia anônima sobre eventual ...