Inquérito social
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À ... Público a promoção de inquérito civil para a proteção de interesses individuais ... -
Acórdão nº 2011/0158334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL" ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR.\xC2" ... Inquérito ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... instauração de inquérito policial ou ação penal em desfavor de candidato ... certame, na fase de investigação social, em homenagem ao princípio da ... presunção da inocência ...
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Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Inquérito ... Social, para a distribuição de cestas ...
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Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... trancamento do inquérito policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas ... agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 06 DE OUTUBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar Irregularidades que Ocorrem No Instituto Nacional de Previdencia Social Especialmente No Serviço Medico Hospitalar Desse Orgão.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 57, DE 25 DE JANEIRO DE 1968. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Fazer Levantamento da Situação Economica e Social Dos Proprietarios e Moradores da Bacia Hidraulica do Açude de Oros No Ceara e Outros Construidos Pelo Governo No Nordeste.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 1985. Prorroga por 90 (noventa) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 99, de 1982, Destinada a Investigar a Crise Na Previdencia Social Brasileira.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 181, DE 25 DE MARÇO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar Irregularidades Na Administração do Serviço de Alimentação da Previdencia Social (saps).
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Acórdão nº 2010/0141743-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL" ... INTERES. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMISS\xC3" ... INQUÉRITO" ... CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL EM DECORRÊNCIA DA\xC2" ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova as Conclusões da Comissão de Inquerito para Investigar o Serviço Social da Industria (sesi) Federação de Industrias e Confederação das Industrias.
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Acórdão nº 2006/0229652-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o campo de atuação do Parquet, legitimando-o a promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros direitos difusos e coletivos (ratio essendi ...
- Polícia investiga perfil em rede social que exibe fotos de animais ao lado de pistolas e fuzis
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Polícia investiga perfil em rede social que exibe fotos de animais ao lado de pistolas e fuzis
RIO — A Polícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar um perfil em rede social que exibe fotos de animais ao lado de pistolas e fuzis. As fotos mostram cachorros com rádio transmissores, ...
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Acórdão nº 2016/0219576-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA (CPM, ART. 166). COMPARTILHAMENTO DE PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. DENÚNCIA QUE NÃO INDICA O CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE EXATA DESCRIÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO...
... SOCIAL. DENÚNCIA QUE NÃO INDICA O CONTEÚDO DA ... do inquérito ... - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 149, DE 18 DE AGOSTO DE 1965. Constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar o Serviço Social da Industria, a Federação de Industrias e a Confederação das Industrias.
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Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRREGULARIDADES EM AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NULIDADE DO TERMO DE INDICIAMENTO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA ... de que é possível a utilização de provas emprestadas de inquérito policial e processo criminal na instrução de processo disciplinar, desde ...
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Acórdão nº 2014/0237733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ... DENÚNCIA INSTRUÍDA COM INQUÉRITO POLICIAL ... Social, tem legitimidade para obtê-la junto ao órgão ... fazendário ...
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Acórdão nº 2012/0091342-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. ... INQUÉRITO POLICIAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, ... Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS na concessão ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO,HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERROGATÓRIO DOACUSADO NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE. GRAVIDADE CONCRETADO DELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. Quanto ao fato de não ter sido o recorrente ouvido ou...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... , de reconhecida idoneidade moral, especializados em legislação social ... § 1º A nomeação dos presidentes e presidentes substitutos é ... inquérito administrativo, facultada, porém, a sua suspensão prévia pela ...
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Acórdão Nº 1298925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... responde a inquérito policial ou que esteja respondendo à ação penal, ... ainda não ... PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE ... INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CUMPRIMENTO DE PENA ... CERTIDÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0027694-3 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. 1. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PENDENTE. DISCUSSÃO DO DÉBITO ... a existência, o valor ou a exigibilidade de contribuição social, atípica é a conduta prevista no artigo 168-A do Código Penal que tem, ...
- Senado instala CPI da Previdência Social
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Acórdão nº 2015/0253520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURO-DESEMPREGO. ... OPERANDI. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM ... EXCESSO DE PRAZO. INQUÉRITO POLICIAL. PACIENTE ...