inquilino sindico
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Bolsonaro veta PL que impedia despejo de inquilino e dava a síndico poder de proibir festas
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que, entre outras coisas, dava aos síndicos o poder de impedir festas e reuniões no condomínio, proibia o despejo de inquilinos, e reduzia as taxas cobra...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o Quando o inventariante for dativo, os sucessores do ... § 3o Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- a massa falida, pelo síndico; ... IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V- ... ARTIGO 723 ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, salvo se houver ...
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Multas
... O artigo 1.348 do Código Civil, inciso VII, diz que compete ao síndico impor e cobrar as multas devidas. Entretanto, em algumas convenções, há ... condominial estar alugada e a infração for cometida pelo inquilino, o síndico multa o condômino locador ou seu inquilino, ou os dois ...
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Advocacia extrajudicial
... aluguel e a execução das obrigações contratuais por parte do inquilino; a caução não poderá ser superior a três meses do aluguel; outro tipo ... k) o modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo; ... l) as atribuições do síndico, além das ...
- Acórdãos nº 1047032-90.2014.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Temas de interesse geral
... e) o modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo; ... f) as atribuições do síndico, além das ... Assim, a lei permite que qualquer pessoa, como por exemplo o inquilino ou outra qualquer, mesmo não sendo condômino, possa candidatar-se ao ...
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Prestação de contas
... ção de contas proposta pelo condomínio, representado pelo síndico, porque dissolvida a comissão de representantes e concluídas as obras ... inquilino ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em juizo, ativa e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante salvo, quando dativo; a ... VII – ao proprietario ou inquilino do predio para impedir que o mau uso da propriedade vizinha prejudique a ...
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Decisão Nº 08116475120188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-06-2020
... ingresso nas imediações do condomínio mediante autorização (síndico, inquilino, outro morador), o que foi cediço e aceito pela mesma ... A ...
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Acórdão Nº 0322091-92.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... que afastam alguma m-f.O conjunto ftico-probatrio indica que o inquilino no saiu pura e simplesmente porque quis, mas sim por conta da ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... Verificado o quorum regular, foram instalados os trabalhos pelo síndico e escolhidos o condômino F ... para presidir P. à reunião, o qual, ... comuns do condomínio, durante a mudança, fica o condômino ou inquilino, proprietário dos objetos transportados, responsável perante o ...
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Inquilinos são despejados por desrespeito ao isolamento
... no pode ser proposta pelo condomnio, exclusiva de locador para inquilino. Mas o sndico pode mover uma ao de excluso do condomnio " explica.Em um ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... dentro da lgica deste desgoverno, pois, segundo o prprio capito, inquilino do Planalto, ele foi treinado para matar e est fazendo propaganda da nica ...
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Acórdão Nº 0302337-58.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... SÍNDICO, O QUAL AFIRMAVA ... QUE A CONTRATAÇÃO SÓ PODERIA SE DAR MEDIANTE A ... O PERÍODO EM QUE O IMÓVEL PERMANECEU SEM INQUILINO, ... ALÉM DO VALOR DAS TAXAS CONDOMINIAIS), BEM COMO ARCAR COM OS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... § 4º Da sentença podem apelar o reclamante, o falido, o síndico e qualquer credor, ainda que não contestante, contando-se o prazo da data ... ser destinado ao uso do mesmo ramo de comércio ou indústria do inquilino do contrato em trânsito." ... Art. 14. O artigo 5º da Lei nº ...
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Processo nº 0290009-65.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... de condomínio, alegando o demandante que o síndico" ... teria solicitado à empresa que faz manutenção \xC2" ... de conserto que lhe incumbia, submetendo o inquilino do segundo andar e o ...
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Decisão Monocrática N° 07173179520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES contra a decisão proferida nos autos da ação de consignação em pagamento em desfavor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA GRÉCIA, que indeferiu o pedido de consignação em pagamento do valor que entende devido, ante a necessária dilação probatória. Sustenta que se encontra...
... o pagamento por meio de boleto aparentemente no registrado, o inquilino do imvel entrou em contato com o suposto sndico do condomnio narrando o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234549-54.2017.8.19.0001 (Cível), 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR, RÉU EM PROCESSO DE DESPEJO, DE QUE TERIA SIDO IMPEDIDO DE INGRESSAR NO IMÓVEL OBJETO DAQUELA LIDE PARA A RETIRADA DE SEUS PERTENCES, BEM COMO DE ACESSAR SUA CAIXA DE CORREIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. APELANTE QUE, EMBORA TENHA EFETUADO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM SEDE POLICIAL E...
... AFIRMAÇÃO DE QUE FOI FRANQUEADO O ... ACESSO DO INQUILINO DAQUELA LIDE, ORA ... AUTOR, PARA A RETIRADA DOS MESMOS ... OBJETOS ... PERPETRADA PELOS PROPRIETÁRIOS OU PELO ... SÍNDICO DO EDIFÍCIO. AO QUE TUDO INDICA, A ... SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA FOI A ... -
Processo nº 0017165-42.2010.8.19.0087 de Segunda Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... ção de uma sala comercial no condomínio, tendo por inquilino o síndico, o qual ...
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Acórdão nº 1.0000.19.026012-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. A pretensão, em sede de Embargos de Declaração, de valoração de
... que por questo de segurana e previso regimental, eventual inquilino dever ser apresentado formalmente ao sndico. Contudo, a troca de e-mails, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.026012-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. A pretensão, em sede de Embargos de Declaração, de valoração de
... que por questo de segurana e previso regimental, eventual inquilino dever ser apresentado formalmente ao sndico. Contudo, a troca de e-mails, ... -
Do Condomínio Edilício
... ínio de apartamentos não impede que este, representado pelo síndico, acione o Poder Judiciário e pleiteie a prestação da tutela ... 1. Se o inquilino não paga as taxas do condomínio, este pode cobrá-la dire-tamente do ...
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Despesas ordinárias e extraordinárias no condomínio
... ção da Lei do Inquilinato, que determinou a seguinte regra: O inquilino deve pagar as despesas ordinárias e o proprietário deve pagar as ... se deteriore, e, no caso de serem urgentes, podem ser feitas pelo síndico" até mesmo sem prévia autorização de assembleia geral. Em caso de omiss\xC3" ...
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Cartas e mensagens
... Assim, o inquilino dever procurar o seu proprietrio para que juntos mantenham contato com o ...