insalubridade em hospital

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. No caso, o Regional, com fundamento em laudo pericial, destacou a existência de insalubridade em grau máximo, uma vez que os técnicos de...

INSALUBRIDADE. Supervisão noturna em setores do hospital que ensejava o contato permanente da trabalhadora com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas (TBC, HIV, Hepatite B e C, meningite) em isolamento. Laudo pericial conclusivo. Enquadramento das condições laborativas no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. HORAS EXTRAS.

INSALUBRIDADE. Supervisão noturna em setores do hospital que ensejava o contato permanente da trabalhadora com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas (TBC, HIV, Hepatite B e C, meningite) em isolamento. Laudo pericial conclusivo. Enquadramento das condições laborativas no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. HORAS EXTRAS.

RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SINDICATO AUTOR - RECURSO SOB A VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.467/2017 E DO NCPC - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - PROFISSIONAIS DE SAÚDE E TRABALHADORES DO APOIO QUE LABORAM NO PRONTO ATENDIMENTO E NO PRIMEIRO, TERCEIRO E QUINTO ANDARES DO HOSPITAL RECLAMADO - ...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. Somente é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo quando há contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, o qual não se configura quando o trabalho é desenvolvido no pronto-atendimento, local em que todos os pacientes são recebidos, medicados e encaminhados para internação.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PACIENTES EM ISOLAMENTO. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo pelo contato direto, ainda que intermitente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. O Anexo 14 da NR-15 exige o contato com "pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas,

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA O paradigma trazido ao confronto não enfrenta os fundamentos do acórdão regional acerca do fato de a Reclamante trabalhar em hospital, realizando a limpeza e coleta de lixo das salas de observação e de curativos, laboratórios e consultórios médicos. Incidência da Súmula nº 296 desta...

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise da preliminar limita-se às alegadas violações dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF/1988 (OJ 115 da SDBI-1/TST). No entanto, na hipótese não se vislumbram as violações dos dispositivos acima, pois se infere do acórdão que julgou os embargos de declaração do reclamante que a Corte expressamente enfrentou as alegadas omissões,

adicional de insalubridade. contrariedade a sÚmula 228/tst. A reiterada jurisprudência desta Corte firma o entendimento de que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo nacional, salvo a existência de cláusula normativa expressa estabelecendo que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja o salário normativo. O simples fato de o servidor público, regido...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Estado do Rio Grande do Sul, ao contratar empresa privada, a qual contratou o reclamante para que prestasse serviço de vigilante, atuou como verdadeiro tomador de serviços, devendo ser responsabilizado subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Incidência da Súmula 331, IV, do

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. O Tribunal Regional adotou como razões de decidir o laudo técnico, partindo da premissa de que ele não refere à existência, no hospital reclamado, de setor destinado ao isolamento de pacientes em tratamento de doenças infectocontagiosas, fato gerador das diferenças de adicional de...

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal a quo se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela reclamada relativas às diferenças de adicional de insalubridade e aos honorários periciais. Incólumes os artigos 93,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - SERVIDOR PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO 12hx36h - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA - BENEFÍCIO EM GRAU MÉDIO JÁ PAGO - RECONHECIMENTO DO GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE - 13º SALÁRIO - PAGAMENTO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - SERVIDOR PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO 12hx36h - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA - BENEFÍCIO EM GRAU MÉDIO JÁ PAGO - RECONHECIMENTO DO GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE - 13º SALÁRIO - PAGAMENTO...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Este Tribunal Superior, segundo a diretriz consagrada na Súmula 437, I, sedimentou o entendimento de que a não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada , a empregados urbanos e rurais, autoriza a condenação do empregador ao pagamento total do período...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OBSERVÂNCIA. HIPÓTESE QUE OBSTA O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, II DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. 1. Pela simples leitura da apelação vislumbra-se, sem maiores...

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Auxiliar de serviços gerais de hospital – Ambiente de trabalho em contato com agentes biológicos – Pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo - Aposentadoria especial – Admissibilidade – Aplicação do art. 57 da Lei n. 8213/91 – Direito previsto no art. 40, § 4º da Constituição Federal e no art. 126, § 4º da Constituição do Estado – Desnecessidade de...

RECURSO ORDINÁRIO. Vigilante em hospital. Adicional de insalubridade. Substituição do perito. Somente nos casos em que a realização da prova pericial é impossível lança-se mão de laudo anteriormente realizado na mesma empresa, por retratar, por óbvio, a mesma realidade fática; porém, não é esta a hipótese dos autos. De outra parte, a substituição do vistor encontra-se prevista no art. 424 do CPC...

RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS FISCAIS. COMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho é competente para determinar os descontos previdenciários e fiscais sobre o crédito a ser recebido pelo reclamante, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 141/SDI/TST. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE HOSPITAL. GRAU MÉDIO. O lixo hospitalar não pode ser enquadrado como lixo...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - SEC - HOSPITAL DOM JOÃO BECKER. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO IRREGULAR. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, conforme entendimento contido no item IV da Súmula nº 85 do C. TST. Modalidade inválida também em face do não atendimento da exigência do artigo 60 da CLT. Aplicação da

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. Identificado que a reclamante, na atividade de Auxiliar de Agendamento, ainda que não mantivesse contato direto com pacientes, circulava frequentemente pelas dependências do Hospital, ficando exposta aos agentes patológicos que notoriamente se encontram suspensos nos ambientes hospitalares, faz jus ao adicional de...

RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. O eg. Tribunal Regional manteve a condenação das Reclamadas ao pagamento de adicional de insalubridade, com base nos elementos fáticos dos autos, em especial a quantidade dos banheiros nos quais era realizada a limpeza e o local de trabalho. Entretanto, o eg. Regional não especificou qual era esse local de

• O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de perícia. Não se pode olvidar, contudo, que nos termos do art. 479 do CPC/2015, "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os...