insalubridade em hospital
81388 resultados para insalubridade em hospital
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87800-57.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULA 85, III/TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126/TST). CONVÊNIO MÉDICO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE ADOLESCENTE EM CONFLITO ...Isso porque não há como equiparar internos com pacientes de hospital, ambulatório, etc., de modo que não é suficiente o reconhecimento, pelo ... -
Acordão nº 0000387-25.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. HOSPITAL. GRAU MÁXIMO. Caso em que a reclamante laborava em contato habitual com pacientes portadores das mais diversas moléstias, sem diagnóstico definido, realizando atendimentos de urgência e de emergência à população, o que caracteriza risco de exposição a doenças infecto contagiantes, ensejando pagamento de adicional de insalubridade em grau...
...-se a reclamante contra o indeferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, requerendo ainda o reconhecimento da nulidade da jornada ...úde, realizando atividades típicas de técnico de enfermagem no hospital do município. Invoca as conclusões do perito do Juízo. Refere que ... -
Caracterização de insalubridade
...Hipótese em que a prova oral produzida comprova, de forma unânime, que apesar de trabalharem junto ao setor de radiologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição, os empregados substituídos, que exercem a função de auxiliares administrativos, não ficam expostos às radiações ...
-
Acórdãos nº 0023664-81.2011.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DA PETIÇÃO INICIAL. Não configuração. Pedido genérico não caracterizado. Conteúdo lógico-jurídico informa os fatos e fundamentos que envolvem a causa de pedir (descumprimento, pela Administração Pública, de normas atinentes à concessão do adicional de insalubridade) e identifica o pedido (condenação da apelante...
... nº 0023664-81.2011.8.26.0032 Assunto: Adicional de Insalubridade Apelante: Município de Araçatuba Apelado: Haroldo José Salas ... Atendente em recepção de hospital". Exposição a agentes listados na Norma Regulamentadora n\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-49.2009.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II e 7º, XXIII da Constituição Federal, 189 e 195, -caput- e § 2º da CLT e 436 do CPC, contrariedade à OJ 165 da SBDI-1 e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional firmou convencimento no sentido de que o empregado-recorrente não trabalhava em condições insalubres por todo o período em que laborou...
...3ª Turma GMAAB/ua/ct. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II e 7º, XXIII da Constitui\xC3"... em condições insalubres por todo o período em que laborou no Hospital como "Mensageiro", "Agente Administrativo", "Atendente" e "Atendente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-29.2019.5.06.0019), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Conforme prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com pacientes...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. ... enfermeira, no exercício das atividades no centro obstétrico do hospital reclamado, atuava nesse tipo de ambiente e que o contato se dava de forma ... -
Acórdãos nº AIRR-250500/2009-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO DO JULGADO. A decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios denunciados, havendo confirmado a decisão proferida pela egrégia Corte Regional, no sentido de que a condenação subsidiária deu-se com fundamento na culpa in vigilando do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO DO. JULGADO. A ... Hospital Psiquiátrico São Pedro, sendo. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250500-84.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO DO JULGADO. A decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios denunciados, havendo confirmado a decisão proferida pela egrégia Corte Regional, no sentido de que a condenação subsidiária deu-se com fundamento na culpa in vigilando do contratante (
...ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO DO JULGADO. A decisão embargada não padece de quaisquer dos ... e coleta de lixo dos ambientes da unidade de moradia feminina do Hospital Psiquiátrico São Pedro, sendo estes de uso diário de 30 pacientes" ... -
Acórdão Nº 0308707-32.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO IPREV. TESE DE INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINE A CONVERSÃO PLEITEADA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DO REGIME GERAL (RGPS). APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 33, DO STF. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO TEMPO FICTO.
...SERVIDORA QUE LABOROU EM HOSPITAL, COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-88.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Apesar de a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FAEPA - fornecer parte do valor correspondente ao auxílio-alimentação, isso não descaracteriza o benefício em tela, pois este é concedido em razão do contrato de trabalho mantido entre o reclamado (HCFMRP-USP) e...
... de a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FAEPA - ...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da ... -
Acórdão Nº 0020506-76.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
EMENTA HOSPITAL. PACIENTES PORTADORES DE MOLÉSTIA INFECTOCONTAGIOSAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado o contato com pacientes diagnosticados como portadores de moléstias infecto contagiosas, por obrigação decorrente do contrato de trabalho, reconhece-se o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.
...: GEMA CATAFESTA AZAMBUJA, ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - HOSPITAL MÃE DE DEUS. RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - HOSPITAL ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". Comprovado o contato com pacientes diagnosticados como portadores de mol\xC3"... -
Acordao N° 1607954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito administrativo. Serviço público. Técnicos em enfermagem. Unidade de clínica médica do hospital regional do gama. Contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Sentença mantida. I. Elucidado mediante prova pericial de indiscutível rigor técnico que os técnicos em enfermagem da unidade de clínica médica do hospital...
...TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. UNIDADE DE CLÍNICA MÉDICA DO HOSPITAL" REGIONAL DO GAMA. CONTATO. PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOEN\xC3"ÇAS. INFECTOCONTAGIOSAS.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SENTENÇA. MANTIDA. I. Elucidado mediante prova pericial de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-34.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do...
...Dessa orientação divergiu a Corte Regional. adicional de insalubridade. base de cálculo. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 do stf. O instituto da súmula ... pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FAEPA) como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168900-24.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. A Corte Regional registrou que o hospital reclamado não contestou o fato de que a autora ficava em contato com pacientes do isolamento; salientou que o equipamento de proteção individual era insuficiente para impedir a...
...GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ...NÃO PROVIMENTO. A Corte Regional registrou que o hospital reclamado não contestou o fato de que a autora ficava em contato com ... -
Acordao Nº 111839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) O funcionário público tem direito a perceber adicional por insalubridade,
... o pedido para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade à Autora/apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ... (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima) se encaixa no conceito de insalubre, bem como o ... -
Acordao Nº 111839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) O funcionário público tem direito a perceber adicional por insalubridade,
... o pedido para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade à Autora/apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ... (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima) se encaixa no conceito de insalubre, bem como o ... -
Acordao Nº 111839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) O funcionário público tem direito a perceber adicional por insalubridade,
... o pedido para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade à Autora/apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ... (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima) se encaixa no conceito de insalubre, bem como o ... -
Acordao Nº 111839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) O funcionário público tem direito a perceber adicional por insalubridade,
... o pedido para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade à Autora/apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ... (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima) se encaixa no conceito de insalubre, bem como o ... -
Acordao Nº 111839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) O funcionário público tem direito a perceber adicional por insalubridade,
... o pedido para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade à Autora/apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ... (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima) se encaixa no conceito de insalubre, bem como o ... -
Acordao Nº 111839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) O funcionário público tem direito a perceber adicional por insalubridade,
... o pedido para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade à Autora/apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ... (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima) se encaixa no conceito de insalubre, bem como o ... -
Acordao Nº 111839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INSALUBRIDADE DO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA NÃO PROVIDA. 1) O funcionário público tem direito a perceber adicional por insalubridade,
... o pedido para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade à Autora/apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre os ... (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima) se encaixa no conceito de insalubre, bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08196940820194058300), 03-08-2021
(Ementa) Administrativo. Mantido benefício da justiça gratuita. Processo com cognição ampla. Trata-se de apelação ante sentença que julgou procedente o pedido, a fim de que a Universidade Federal de Pernambuco gradue no máximo o valor estabelecido a título de adicional de insalubridade, que corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) no contracheque da autora , auxiliar de enfermagem ,...
... no máximo o valor estabelecido a título de adicional de insalubridade, que corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) no contracheque da ... 3) A UTI Neonatal do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco destina-se aos ... -
Acórdão Nº 0301969-35.2018.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL. TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LOTADO NA GERÊNCIA DE CUSTOS E RESULTADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO PERÍODO EM QUE PRESTOU HORAS-PLANTÃO NO HOSPITAL NEREU RAMOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA
...PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO PERÍODO EM QUE PRESTOU HORAS-PLANTÃO NO HOSPITAL NEREU RAMOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-56.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à OJ 4, I/SDI-1/TST e de...
...INSALUBRIDADE". LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARA\xC3"...Isso porque não há como equiparar internos com pacientes de hospital, ambulatório, etc., de modo que não é suficiente o reconhecimento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-72.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prefacial não se sustenta, porque genérica e desprovida de fundamentação adequada, uma vez que o reclamante se limita a afirmar que o Regional, mesmo sendo instado por meio de embargos de declaração, não se manifestou sobre todos os aspectos lançados no recurso ordinário, nem solucionou o conflito adequadamente,
...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal ...Hospital das Forças Armadas - HFA, em seu artigo 8º, fixa a jornada de 40 horas ...