insalubridade em hospital

1 - DEFERE-SE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MAXIMO QUANDO A PERICIA REALIZADA NO LOCAL, POR DETERMINAÇÃO DO JUIZO, CONSTATA QUE OS RECLAMANTES TRABALHAM EM ALAS DO HOSPITAL EM QUE A INSALUBRIDADE EXISTE NESTE GRAU.2 - RECURSO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.3 - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HOSPITAL. Auxiliar de serviços gerais exposta a agentes biológicos em potencial, em condições de contaminações bacterianas e virais. Insalubridade em grau máximo, conforme Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Recurso provido, no tópico.

Auxiliar de enfermagem. Desvio de função. Ausente prova da alegada realização de serviços de enfermagem, inclusive partos, ou de serviços de limpeza de seu setor de trabalho, incabível o acréscimo salarial postulado. Adicional de insalubridade. Diferenças do grau médio para o máximo. Contexto probatório hábil a demonstrar que as atividades da reclamante, como auxiliar de enfermagem, circulando...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICA. Devido o adicional de insalubridade, no grau máximo, porquanto a autora durante seu trabalho, em hospital, mantinha contato com pacientes desde o ingresso, de forma indiscriminada atendendo pacientes infectados e não-infectados, mantendo contato direto com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE HOSPITAL. Esta Corte tem-se posicionado no sentido de que é perfeitamente aplicável a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, quando

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA.  APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O grau da indenização por insalubridade é classificado mediante perícia atestada por uma comissão designada em ato conjunto pelos Secretários de Estado da Saúde e da Administração. 2. In casu, o apelante é servidor público estadual e...

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO . AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 448 DO TST. INESPECIFICIDADE

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - RADIOLOGISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. O despacho agravado, mantendo a decisão proferida no despacho denegatório do recurso de revista, que não admitiu o processamento do apelo com amparo na Súmula 296 do TST, denegou seguimento ao agravo de instrumento...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. ÁREA DE ISOLAMENTO. DESNECESSIDADE. 2. BASE DE...

RECURSO DO HOSPITAL SÃO LUCAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. Nos termos do art. 37, do CPC, "sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo". Além do mais, o Enunciado nº 164, desta c. Corte Superior, esclarece que sem a observância da determinação constante no referido dispositivo processual civil, o recurso...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Trabalho em hospital, sem contato permanente com pacientes em isolamento, portadores de doenças infecto-contagiosas. Caracterização das atividades como insalubres, em grau médio. Observância das diposições do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Sentença modificada para absolver o demandado do pagamento de diferenças, pela consideração do grau máximo. HORAS EXTRAS -

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo expressamente consignado pelo Tribunal Regional, a reclamante, que atuava como auxiliar de enfermagem na unidade cirúrgica do hospital reclamado, efetivamente, laborava em exposição a radiações ionizantes, em área onde eram realizadas operações com aparelho de raio-x, circunstância devidamente comprovada mediante laudo pericial

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO HOSPITAL CONTACTO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - LAUDO PERICIAL - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Tendo o v. acórdão do Regional, com base em laudo pericial, concluído pelo contacto permanente da reclamante com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, situação que se identifica no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE COMPENSAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 415 DA SBDI-1/TST. O abatimento dos valores pagos a título de horas extraordinárias não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Nesse sentido, a Orientação...

Enfermeira. Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE reconhece como insalubres em grau máximo as atividades daqueles que executem trabalhos ou operações em contato permanente com " pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados ". Comprovado que o hospital reclamado é...

HOSPITAL GERAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. A reclamada limita-se a afirmar que o reclamante não se expunha de forma habitual à presença de doenças ou materiais infecto-contagiosos, porém, não comprova suas alegações, devendo ser mantidas as conclusões do ilustre Sr. Vistor no sentido de que as atividades desempenhadas pelo obreiro são insalubres por agente biológico em grau médio, nos termos do

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA EM CENTRO CLÍNICO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O trabalho no setor de recepção no hospital expõe o empregado de forma indireta ao risco de contágio qualificado como insalubre em grau médio pelas normas que regulam a matéria. Provimento negado. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Incontestável o atraso no pagamento das...

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gab. Dra. Rosana Albuquerque Franca Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado Nº.: 0313999-80.2016.8.19.0001 Recorrente: Silvania Cristina Coelho Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Relatório Recurso Inominado. Contrato Temporário. Caráter Transitório e Excepcional, Sem Prévio Concurso Público. Vínculo de Natureza Administrativa, que

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COZINHEIRA. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA NOCIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Lei Municipal de Barrolândia nº 130/2015 é submetida a NR 15-Atividades e Operações Insalubres, por força do princípio da simetria, inclusive, na norma municipal é previsto que...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

I - AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo acolhido diante do reconhecimento da procedência do agravo de instrumento que visava ao destrancamento do recurso de revista. Demonstração, pelo agravante, de contrariedade à Súmula n.º 191 do TST, dando ensejo ao provimento do agravo de instrumento e conseqüente processamento do...

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Constatado o contato permanente ou intermitente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, devido o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, conforme previsto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. A prova pericial é conclusiva de que o labor da autora, enquanto técnica de enfermagem,

HOSPITAL CRISTO REDENTOR. MÉDICO PLANTONISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. O adicional de insalubridade tem natureza remuneratória, devendo ser considerado, portanto, no cálculo das parcelas salariais pagas ao trabalhador, dentre elas as horas extras e o adicional noturno. Súmula nº 264 do TST.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HOSPITAL. O contato com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas é pressuposto exigido pela norma regulamentadora para caracterizar, no grau máximo, a insalubridade. Se o próprio laudo pericial descreve as atividades e setores onde realizadas, porém sequer apura que tenha sido em setor específico de isolamento para pacientes com doenças...