insalubridade nutricionista
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Acórdão Nº 0021139-18.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de trabalho acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a Administração Pública, quando não cumpridos seus deveres de fiscalização de regularidade no cumprimento do contrato de emprego.
... a 01/12/2016, rescisão indireta, diferença de adicional de insalubridade e honorários periciais, diferenças de FGTS, honorários advocatícios e ... ção Educadora São Carlos - AESC, para a função de nutricionista, conforme CTPS de ID. f97fd32 ... É de conhecimento desta Relatora que, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150889-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - PERÍCIA JUDICIAL - GRAU MÉDIO - VANTAGEM DEVIDA. Demonstrado por meio de prova técnica que, no exercício das atividades desempenhadas para a Administração Pública, a parte autora está exposta a contato permanente com agentes insalubres,...
... inicial para condenar o ru ao pagamento de adicional de insalubridade autora no importe de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos bsicos, ... efetiva do Municpio de Viosa, no exerccio do cargo de Nutricionista, recebeu administrativamente o adicional de insalubridade, no percentual ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000626-18.2018.5.07.0018), 2018-09-10
... 2. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Persegue a reclamante o pagamento de adicional de insalubridade e dências, aduzindo que era nutricionista e como tal adentrava na câmera fria e que manipulava dois fornos, tendo ...
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Acórdão Nº 5007502-64.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... do agente insalubre, e, c) ques devido o adicional de insalubridade a partir da validade do Laudo Tcnico que institua a condio do ambiente ... SENTENA MANTIDA NO PONTO. RECORRIDA QUE ATUAVA COMO NUTRICIONISTA EMHOSPITAL DESTINADO APACIENTES EM TRATAMENTO PELA INFECO DECORRENTE DA ...
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Acórdão Nº 0006532-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... CARGO DE ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ACORDO COM O GRAU DE EXPOSIÇÃO À CONDIÇÃO INSALUBRE ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI 2.670/2012. PREVISÃO DE ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 08550920820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2021
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994 ... em decorrência do exercício de suas funções como Nutricionista no Hospital Dr. José Pedro Bezerra e posteriormente no Hospital Monsenhor ...
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Acórdão Nº 0020964-27.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. Havendo labor em condições insalubres e inexistindo a licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho para prorrogação da jornada (art. 60 da CLT), o regime de compensação banco de horas é inválido, ainda que haja autorização em norma coletiva. Recurso desprovido.
... aspectos: condição filantrópica da empresa; adicional de insalubridade (diferenças); honorários periciais; horas extras (regime ... A reclamante trabalhou para a reclamada como nutricionista assistencial I, no período de 09.01.2017 a 01.08.2017, quando foi ... -
Acórdão Nº 08637369020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA MUNICIPAL. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000746-05.2016.5.07.0027), 2018-04-18
... ÍPIO DE BARBALHA/CE, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade ... Regularmente notificadas, as partes compareceram à audiência ... Nutricionista, Assistente Social, Farmacêutico, Motorista, e Auxiliar de Serviços ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ... 123. Da profissão de nutricionista ... Profissão regulada pela Lei n. 8.234, de 17.9.1991 e regulamentada ...
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Acórdão Nº 08540389420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-10-2023
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NUTRICIONISTA" LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001931-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... /GFPC, de 5/11/2021, para que seja concedido o adicional de insalubridade em seu grau máximo (40%), de acordo com a previsão contida na Lei ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI 2.670/2012. PREVISÃO DE ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 0001932-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022
... em 15 de fevereiro de 2021, quando solicitou o adicional de insalubridade devido à atividade laborativa que passou a exercer; tendo lhe sido ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI 2.670/2012. PREVISÃO DE ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 0013301-40.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
... de doenças infectocontagiosas, recebe hoje o adicional de insalubridade em grau médio (20%), mas tem direito ao recebimento deste em seu grau ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI 2.670/2012. PREVISÃO DE ÍNDICES ...
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Acórdão Nº 08550444920158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-03-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LCM 122/94. LAUDO PERICIAL FORMULADO PELA ...
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Acórdão Nº 5011056-97.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
... LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ASERVIDORA PASSOU A EXECUTAR ... SERVIDORA INDICADA COMO REFERNCIA QUE OCUPA CARGO DIVERSO (NUTRICIONISTA) E TAMBM EXECUTATESTES RPIDOS PARA DOENAS CONTAGIOSAS. HIGIDEZ DA CONCLUSO ...
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Acórdão Nº 00235816320108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-07-2021
... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO). INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. ALEGA\xC3" ... NUTRICIONISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JULGADA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006842-87.2020.8.19.0002 (Criminal), 18-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0006842-87.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: ARAILDETE ALEXANDRINA DOS SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por ARAILDETE ALEXANDRINA DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que é servidora pública, cargo de nutricionista e que o Estatuto dos Servidores...
... Assunto : Base de Cálculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004516-57.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-01-2021
Processo nº 0004516-57.2020.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SEVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS COMPROVAM QUE O AUTOR SEMPRE RECEBEU O ADICIONAL E CONTINUA RECEBENDO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO VALORES PRETÉRITOS. BASE DE CÁLCULO DO...
... Assunto : Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / ... : ... -
Acórdão Nº 0303970-95.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... Quanto à prova da exposição do servidor a condições de insalubridade, para fins de averbação de tempo especial de serviço, deve-se ... ÁRIOS.CASO CONCRETO: SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, LOTADA NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SANTA CATARINA. AUTORA QUE, DURANTE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000269-20.2018.5.07.0024), 2018-07-14
... no período de 02/01/2009 a 26/01/2018, na função de nutricionista, mediante salário mensal correspondente ao dobro do mínimo legal, ido de adicional de insalubridade de 20%. Afirmou que não usufruiu as férias 2015/2016, apesar de ter ...
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Acórdão nº 70077704203 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-04-2022
... SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS ? SIMAV. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - art. 5º, parágrafo único da Lei ... Insalubridade em grau médio. Não perigoso ... Nutricionista ... Salubre. Não perigoso ... Insalubridade em grau médio. Não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275346-09.2016.8.19.0001 (Cível), 05-08-2020
APELAÇÃO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. NARRATIVA INICIAL DE QUE A AUTORA É NUTRICIONISTA DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESDE 1996, DESIGNADA PARA ATUAR NA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO. ALEGAÇÃO DE QUE SEMPRE ESTEVE SUBMETIDA A RISCOS BIOLÓGICOS, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, O QUE A FEZ SOLICITAR...
... NARRATIVA INICIAL DE QUE A AUTORA É ... NUTRICIONISTA DO QUADRO PERMANENTE DO ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESDE 1996, ... RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, O ... QUE A FEZ SOLICITAR APOSENTADORIA ESPECIAL ... AFIRMATIVA DE QUE O ... -
Acórdão Nº 08578934720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-07-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA MUNICIPAL. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A ...
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Sentença nº 1001145-71.2020.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2022
... Requereu, ainda, o deferimento de adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo do art. 384 da CLT, ... Alega que exerceu a função de Nutricionista, mediante pagamento de salário médio de R$ 4.537.50. DIREITO ...