Inserção de dados falsos em sistema de informações

PROCESSO Nº: 0803443-86.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO SILVA ADVDO : ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 6ª Vara Federal DA PARAÍBA INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO. COOPTAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. DOLO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADO. 1. Ficando evidenciado nos autos que o Segundo Recorrente, que à época era servidor público do DETRAN/GO e atuava como coordenador da Junta Técnica responsável pela avaliação prática de direção veicular de pessoas com deficiência física, visando beneficiar uma...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES,CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA(ARTS. 288, 313-A,317 E 333, TODOS DO CPB) 1. PRELIMINARMENTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANTO AO DELITO DO ART. 288 DO CP, PARA TODOS OS APELANTES. 2. MÉRITO. PLEITOS DEFENSIVOS

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. PRESCRIÇÃO RETROATIVAMENTE OPERADA PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE. MÉRITO PREJUDICADO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADO. 1. Ficando evidenciado nos autos que o Segundo Recorrente, que à época era servidor público do DETRAN/GO e atuava como coordenador da Junta Técnica responsável pela avaliação prática de direção veicular de pessoas com deficiência física, visando beneficiar uma...

PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...

PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (CP, ART. 313-A) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RÉU, PREFEITO DE MUNICÍPIO, QUE INSERIU INFORMAÇÃO FALSA PARA DAR BAIXA EM TRIBUTOS QUE NÃO FORAM PAGOS - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE A AUTORIADELITIVA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE- RECURSO

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000201-26.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Felix Araujo Filho e...

PROCESSO Nº: 0800292-92.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OSCAR COSME DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Lisandra Samara De Andrade Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota...

PROCESSO Nº: 0001230-14.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE MOURA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERA DISCUSSÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO. EMBARGOS...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FRAUDE ELETRÔNICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES ILÍCITAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, INSERÇÃO DE DADOSFALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA,PECULATO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃOCATACLISMA. EXCESSO DE PRAZO. TRÂMITE DENTRO DOS LIMITES DERAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUANDO DAANÁLISE DEFINITIVA DO WRIT PELA CORTE DE ORIGEM. POSSIBILIDADE.EXTENSÃO DE EFEITOS....

PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a

PROCESSO Nº: 0001376-47.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCIO DOS SANTOS GUIMARAES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: Sílvio Márcio Leão Rego De Arruda APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto...

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABANDONO DE FUNÇÃO. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. FARTA PROVA DOCUMENTAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM

HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DE

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO POR FRAUDE ELETRÔNICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO DA VÍTIMA. CONFISSÃO DA APELANTE. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO PELA FRAUDE ELETRÔNICA. TESE DE NÃO COMPROVAÇÃO. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO