inss contestação intempestiva
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000237-06.2018.5.07.0027), 2018-11-13
... INSS não extinguiu o vínculo mantido com o ente ... à Fazenda Pública para fins de contestação ... "Art. 1º Nos processos perante a Justiça ... devidamente habilitado, de forma intempestiva." ... Compulsando os autos, verifica-se que a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou ... , para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a ... recorrente não pode ser considerada intempestiva, ao argumento de que o prazo vem correndo desde o ...
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Decisão Monocrática nº 5034231-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Septiembre de 2016
... ao feito em 24.02.2016 e a sua contestação juntada em 22.03.2016. Assim, é intempestiva a ... ) dias, observando o prazo em dobro para o INSS (art. 183 do CPC), de forma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000089-78.2015.5.07.0001), 2015-09-21
... , não impugnados, resumidos na contestação da Reclamada, em quadro analítico, ID 2e6f011 - ... intempestiva de férias ... Sendo assim, julgo improcedente ... como ocorria antes de seu afastamento pelo INSS. ... Também não restou provada a ...
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Sentença nº 1000244-28.2016.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... -E + SELIC + Juros de 1%; afirma que a cota INSS SAT é 2% e não 3% como apurado pelo perito e ... em dias destinados como feriados é intempestiva, posto que o prazo da intimação de ID ceb4d49 ... 2,00%.Mais uma vez intempestiva a contestação da reclamada de que o perito deixou de atualizar ...
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Acórdão Nº 0012116-44.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO DEFESA ACOLHIDAS. INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO À
... CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO DEFESA ... ACOLHIDAS ... INTEMPESTIVA ... RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JUNTADA DE ... INSS e que, em 24.08.2015, ao consultar a situação ... -
Acórdão, Processo nº 0005524-98.2006.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: FABIO HENRIQUE ... ão é objeto da exordial, e nem da contestação, tanto que nem entra no cálculo de fls. 22 ... para ventilar, de forma inadequada e intempestiva, matérias novas, que já deveriam ter sido ...
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Acórdão Nº 0011081-61.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... CPC. 2. PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA ... DECRETADA. PRESUNÇÃO ... ou à Instrução Normativa 28/2008 do INSS ... Logo, como o referido empréstimo foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001887-64.2017.5.06.0023), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO CELEBRADO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA PARA TRABALHAR NO EXTERIOR. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Tratando-se a hipótese de trabalhador contratado no Brasil para trabalhar no exterior, sem que, de fato, tenha havido a suspensão do contrato de trabalho, como comprovado pela prova oral, resta caracterizada a unicidade contratual e a fraude na...
... Da mesma forma, intempestiva a juntada dos documentos que acompanharam a ... As reclamadas rechaçaram, na contestação, a unicidade contratual e transferência do ... recebendo plano de saúde do Brasil e seu INSS também permaneceu sendo pago aqui no Brasil; QUE ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.003603-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
... (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e ... argumentos trazidos por apelao intempestiva, operou conhecimento por via oblqua da apelao ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em ... Manifestação da reclamada intempestiva, pois apresentada em 11 de janeiro" ... O ... CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... percebe benefício previdenciário junto ao INSS e padece de depressão, ‘doença de ... @@10.2 Intempestiva ... O recurso foi interposto fora do prazo ... ) e que na contestação o impugnado pleiteou o benefício de justiça ...
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Parte geral
... jurisdicional, pelo que a tutela intempestiva revela desserviço estatal e porque, também, há ... atos postulatórios, inclusive da contestação e do recurso ... Art. 6 o Todos os sujeitos ... Súmulas: ... STJ n.178: “O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000580-40.2016.5.07.0037), 2016-08-05
... A parte reclamada juntou aos autos contestação, procuração, carta de preposto e documentos de ... anexou sua manifestação de forma intempestiva (ID f3df211) ... Em continuidade ao feito, a ... do que for devido à Fazenda Nacional e ao INSS ...
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Acórdão, Processo nº 0001073-19.2007.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELADO: JULIANA FERNANDES ... , pois trata-se de impugnação intempestiva do referido decisum, uma vez que, conforme ... passivos da demanda, desde a contestação até a interposição do recurso especial. É de ...
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Sentença nº 1000831-87.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... ção, a parte ré não apresentou contestação.Foram ouvidas a parte ré e uma tação intempestiva juntada às fls. 54 - id. B9908e8.Foi produzido ... Trabalho, MPT, MPF, CEF, Receita Federal e o INSS para as providências que entenderem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000864-79.2019.5.07.0025), 2020-03-02
... a citação do réu para apresentar contestação.Notificado(a) para contestar a ação, o(a) ... exceção de incompetência intempestiva, que foi rejeitada por este Juízo, e não ... agendar e comparecer a uma agência do INSS, a fim de proceder aos registros necessários, ...
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Teofilândia - Vara cível
... sob pena de desentranhamento da sua contestação, com o reconhecimento de sua revelia ... réplica à contestação de forma intempestiva, conforme certidão cartorária, devendo a mesma ... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Flavio Augusto De Almeida ...
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Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...
... Avcola concomitante com sua intempestiva contestao, portanto, de modo extemporneo. No ... civil e a penso por morte recebida pelo INSS. O fato de a autora receber a penso por morte, ... -
Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...
... Avcola concomitante com sua intempestiva contestao, portanto, de modo extemporneo. No ... civil e a penso por morte recebida pelo INSS. O fato de a autora receber a penso por morte, ... -
Acórdão nº 0001388-83.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... Baltazar Miranda Saraiva ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVA. REMESSA ... NECESSÁRIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... 30 ... O Réu apresentou contestação às fls. 31/45, sustentando, em síntese, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-46.2018.5.06.0144), 18-02-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso obreiro para condenar, solidariamente, as empresas NORSA REFRIGERANTES S.A. e BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, em virtude da ausência de socorro imediato no...
... , a empresa INTERATIVA apresentou contestação aos autos tão-somente no dia 29 de maio de 2019, de forma flagrantemente intempestiva, no seu sentir. Por esta razão, pugna pela ... (os próprios atestados, benefícios do INSS, documentos de instrução para aposentadoria ... -
Acórdão Nº 5005633-13.2021.8.24.0167 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2023
... instituição financeira apresentou contestação (evento 14, PET1) e juntou documentos. Houve ... éu apresentou contestação de forma intempestiva, o que resultou na desconsideração das teses ... 21 e 21-A da Instrução Normativa INSS/PRESS nº 28/2008. Concluiu, ainda, naquela ...