instalações portuárias alfandegadas
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... ência do alfandegamento concedido a instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, em caráter permanente, até o dia 27 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 128, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
... ência do alfandegamento concedido a instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, em caráter permanente, até o dia 30 de março ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2023
... do alfandegamento concedido às instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, em caráter permanente, até o dia 24 de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 37, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... , até 24 de setembro de 2023, às instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, em caráter permanente, até o dia 23 de março ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 46, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
... 1º Ficam alfandegadas, em caráter permanente, até o dia 26 de março de 2023, as instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 44, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
... 1º Ficam alfandegadas, até 15 de setembro de 2042, as instalações ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 110, DE 13 DE MAIO DE 2021
... 13 DE MAIO DE 2021Alfandegamento de instalações portuárias de uso público, localizadas dentro ... 1º Ficam ALFANDEGADAS, até o dia 15 de maio de 2046, as instalações ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... DE 2020Prorroga alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 31 de março de 2048, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... DE 2020Prorroga alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 31 de março de 2048, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... , até 09 de agosto de 2049, as instalações portuárias marítima de uso privativo, composta ... 1º Alfandegadas, até 9 de agosto de 2049, na modalidade de uso ...
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PORTARIA Nº 61, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... e sustentável das áreas e instalações do porto organizado; e III - Plano Geral de ... - áreas não afetas às operações portuárias: são as localizadas dentro da poligonal do porto ... 2.8. Áreas e Instalações Alfandegadas Listar as áreas alfandegadas dentro da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2023
... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, com fiscalização ra ininterrupta, as instalações portuárias especializadas na movimentação e ...
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Acórdão nº 1000660-20.2020.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... a exploração de parte das instalações" portuárias da cidade de Santos, sob administraç\xC3" ... ão IPAs - Instalações Portuárias Alfandegadas. Possuem um pátio com cerca de 12.000 m2 e um ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... 1º Ficam alfandegadas, até o dia 7 de março de 2049, as instalações portuárias especializadas na armazenagem e movimentação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002490720154058312), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800249-07.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... opção de utilizar as dependências portuárias de uso comum nas quais existe unidade da Receita ... Ressalta que a impetrante explora instalações alfandegadas de uso privativo exclusivo e de uso ... -
Decreto nº 59.607 de 28/11/1966. REGULAMENTA A LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E O DECRETO-LEI 24 DE 19 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... plantas e desenhos industriais e de instalações ou de material de propaganda comercial ou ... b) nos armazéns, pátios e áreas alfandegadas; ... c) nos armazéns gerais alfandegados; ... d) ... Art. 65. As autoridades portuárias dos portos selecionados pelo Conselho Nacional do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de segurança física e das instalações dos Palácios do Governo, bem como das ... áreas de agronegócios, soluções portuárias, saúde, entre outras áreas ... ção de importações em áreas alfandegadas no Porto de Santos e nos Correios: 37 ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... órgãos sanitários, realizadas 18 instalações de novos SISPs, 46 vistorias para novos ... ção de importações em áreas alfandegadas no Porto de Santos e nos Correios: ... 78 ... Portuárias. A Companhia entregou a sua proposta e os seus ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... DE MARÇO DE 2022Alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 18 de agosto de 2022, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
... DEZEMBRO DE 2020Alfandegamento de instalações portuárias destinadas à movimentação e à ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 5 de dezembro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 34, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
... DE 2022Prorroga o alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 15 de fevereiro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... prazo do alfandegamento conferido a instalações portuárias localizadas dentro do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 12 de fevereiro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... DE 2023Prorroga o alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 15 de agosto de 2023, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE 2024Prorroga o alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 11 de agosto de 2024, ...
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PORTARIA IRF/SSO Nº 4, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS-Code). Art. 3º - O ingresso, a ... de pessoas e veículos nas áreas alfandegadas sob jurisdição da Inspetoria, e a sua ...