instalações portuárias alfandegadas
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 20, DE 20 DE ABRIL DE 2023
...ência do alfandegamento concedido a instalações portuárias marítimas localizadas dentro do ...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, com fiscalização ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
... DEZEMBRO DE 2020Alfandegamento de instalações portuárias destinadas à movimentação e à ...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 5 de dezembro de ...
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Aspectos da Lei 8.630 e sua aplicabilidade
O presente artigo trabalha críticas a respeito das operações portuárias nos Portos Brasileiros - incompatível ao tamanho da costa brasileira e aquém da sua capacidade de exportação. Seu altíssimo custo demonstra fraqueza no mercado internacional, demonstrando incapacidade competitiva. É imprescindível melhorar a infra-est
... uma análise crítica das operações portuárias nos Portos Brasileiros no momento hodierno. Para ... racionalização e otimização das instalações portuárias, fomentar a ação industrial do ...ção das cargas junto às áreas alfandegadas de portos públicos. . . As empresas ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 34, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
... DE 2022Prorroga o alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 15 de fevereiro de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2018
...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, com fiscalização ..., até 4 de novembro de 2018, as instalações portuárias marítimas localizadas dentro da ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 240, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
... DE OUTUBRO DE 2020Alfandegamento de instalações portuárias destinadas à movimentação e à ...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 6 de março de 2037, ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... FEVEREIRO DE 2019Alfandegamento de instalações portuárias destinadas à movimentação e à ...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, as instalações ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 121, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
... DE AGOSTO DE 2021Alfandegamento de instalações portuárias localizadas na zona primária do ...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, até 1º de outubro de ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... FEVEREIRO DE 2019Alfandegamento de instalações portuárias destinadas à movimentação e à ...1º Ficam alfandegadas, a título permanente, as instalações ...
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PORTARIA IRF/PCE Nº 3 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
...ça e proteção dos navios e das instalações portuárias.§ 2º A autorização de ingresso ..., que exerçam atividades em áreas alfandegadas do Porto do Pecém, usarão identificação ...
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PORTARIA ALF/FOR Nº 12, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
...ça e proteção dos navios e das instalações portuárias. §2º A autorização de ingresso ..., que exerçam atividades em áreas alfandegadas" do Porto de Fortaleza, usarão identificação pr\xC3"...
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ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, de 20 de abril de 2021
...3.795,00 24 2 Tabela II Instalações de Acostagem 2 Para os berços 101 e 102 - 25 2.1 ... à embarcações e instalações portuárias - Resolução Normativa ANTAQ nº 01, de 13 de ...Não permanecem em áreas alfandegadas...
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Acórdão Nº 3201-009.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROSData do fato gerador: 30/12/2009REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DO REGIME. HABILITAÇÃO. FILIAL. MATRIZ.Não caracterização do descumprimento integral do regime de REPORTO pela utilização das máquinas e bens em estabelecimento filial do estabelecimento habilitado/matriz. Retroatividade...
... legislador entendeu que as atividades portuárias não se. resumem àquelas que ocorrem no local do ...alfandegadas e quais as suas atividades, se são as atividades ...instalações da empresa e das suas filiais. Ao final, também ... - Acórdão nº 3302-006.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
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DECRETO Nº 59607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei 5.025, de 10 de Junho de 1966, e o Decreto-lei 24 de 19 de Outubro de 1966, que Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior e da Outras Providencias.
... plantas e desenhos industriais e de instalações ou de material de propaganda comercial ou ...alfandegadas";. c) nos armazéns gerais alfandegados;. \xC2"... Art. 65. As autoridades portuárias dos portos selecionados pelo Conselho Nacional do ...
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BALAN�O - santos brasil participações s.a
... detectores de fumaça, sprinkler, instalações elétricas à prova. de explosão, sistemas de ... de emissões, as operações portuárias da Companhia registraram 13,32 kgCO2e/TEU em ... e ampliação das suas instalações alfandegadas de pátios e armazém. e com atracação ...
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PORTO DO RECIFE S.A - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - SDEC CNPJ(MF) 04.417.870/0001-11 RELATORIO DA DIRETORIA: Senhores Acionistas: em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, valores apresentados em milhares de reais, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes...
...lações portuárias". A empresa tem por objeto social exercer as funç\xC3"...disponibilizou áreas não alfandegadas no Terminal Marítimo de. Passageiros (Sala ... da Porto do Recife S/A (Defensas, Instalações, Pavimen-. tações e Imobilizado em Andamento) ...
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PORTARIA ALF/FNS Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS-Code). § 3º O controle da ...alfandegadas, respondem solidariamente pela ação ou omissão ...
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PORTARIA ALF/FNS Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2021
... de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS-Code). § 3º O controle da ...alfandegadas, respondem solidariamente pela ação ou omissão ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... órgãos sanitários, realizadas 18 instalações de novos SISPs, 46 vistorias para novos. ...ção de importações em áreas alfandegadas no Porto de Santos e nos Correios:. 78 ...Portuárias. A Companhia entregou a sua proposta e os seus ...
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PORTARIA Nº 13, DE 23 DE ABRIL DE 2020
..., para atendimento a embarcações e instalações portuárias, a exemplo dos rebocadores, nos ... pelo controle de entrada nas áreas alfandegadas apenas poderão permitir o acesso ao recinto ou ...
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PORTARIA Nº 13, DE 23 DE ABRIL DE 2020
..., para atendimento a embarcações e instalações portuárias, a exemplo dos rebocadores, nos ... pelo controle de entrada nas áreas alfandegadas apenas poderão permitir o acesso ao recinto ou ...