instalações portuárias alfandegadas
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, as instalações ... º Ficam credenciadas as instalações portuárias alfandegadas por meio do Ato Declaratório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53000-27.2007.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVOS DESPROVIDOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumento conhecidos e desprovidos.
... ários públicos e privados, das instalações portuárias alfandegadas, das empresas armadoras, ... -
Acórdãos nº 2010223-51.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... porque as embargantes (Instalações Portuárias Alfandegadas) jamais poderiam ...
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Acórdãos nº 0205702-60.2011.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... PAULO sendo agravado MARIMEX INSTALAÇÕES PORTUARIAS ALFANDEGADAS ... ACORDAM, em 14ª ...
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PORTARIA ALF/VIT Nº 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... ções de trânsito aduaneiro entre instalações portuárias alfandegadas e Centros Logísticos e ...
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nº 2000.01.00.059523-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 2003
... FRIGORÍFICOS -, que tem áreas alfandegadas junto ao Porto de Santos - SP, segundo a ... por cinco anos em relação às instalações portuárias alfandegadas antes de 25/02/1993, ...
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PORTARIA SRRF07 Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
... Porto do Rio de Janeiro, e demais instalações que operam no modal marítimo localizadas no ... e Seropédica; as Instalações Portuárias" Marítimas Alfandegadas da ThyssenKrupp CSA Sider\xC3" ...
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PORTARIA Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
... Porto do Rio de Janeiro, e demais instalações que operam no modal marítimo localizadas no ... e Seropédica; as Instalações Portuárias" Marítimas Alfandegadas da ThyssenKrupp CSA Sider\xC3" ...
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PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
... privado: I - portos organizados e instalações portuárias; II - aeroportos e instalações ... que delimitam as áreas a serem alfandegadas; c) planta de locação que indique arruamento, ...
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Acórdão Nº 3201-010.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/03/2001 a 31/08/2001FUNDAF. DISPENSA. COMPROVAÇÃOHavendo comprovação de que o contribuinte preenche os requisitos para fazer jus ao benefício de dispensa do pagamento do ressarcimento do recolhimento do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização, deve ser provido o seu recurso com o afastamento da autuação.
... , aplica-se aos portos organizados e instalações ... portuárias, a partir da data de publicação ... instalações portuárias alfandegadas, “que obtiverem a renovação do alfandegamento ... -
PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2022
... ções de trânsito aduaneiro entre instalações portuárias alfandegadas e Centros Logísticos e ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 102, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... individualizados de instalações antes alfandegadas, localizadas dentro do Porto ... título permanente, as instalações portuárias localizadas dentro do Porto Organizado de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 115, DE 13 DE JULHO DE 2021
... individualizados de instalações localizadas dentro do Porto Organizado de ... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, as instalações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... a) instalações portuárias, terminais de uso privado, estações ... serviço em áreas ou infraestrutura alfandegadas não disponíveis ... Art. 18. A Lei nº 10.865, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1º Ficam alfandegadas, em caráter permanente, as instalações ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2024
... 1º Ficam alfandegadas, a título permanente, com fiscalização ra ininterrupta, as instalações portuárias especializadas na movimentação e ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2023
... DE 2023Autoriza o alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, até 27 de agosto de 2046, as instalações ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2023
... DE 2023Autoriza o alfandegamento de instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ... 1º Ficam alfandegadas, até 27 de agosto de 2046, as instalações ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2024
... 1º Ficam alfandegadas, em caráter permanente, até o dia 20 de o de 2024, as instalações portuárias localizadas dentro da área do Porto ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... 1º Ficam alfandegadas", até 21 de junho de 2046, as instalações portu\xC3" ...
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Acórdão nº 1000419-09.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2022
... dos empregados, em terra, das IPA - Instalações Portuárias Alfandegadas, das empresas armadoras, ...
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Acórdão nº 1000927-34.2016.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS e MARIMEX INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ALFANDEGADAS, relativo a contrato de ...