integra da lei 11638 2007
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... alterações trazidas pela Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória ... nº 449/2008 e Lei nº ... usufruiu da isenção da Programa Integra- ... ção Social (PIS) sobre a folha no ano de ...
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... 3- da Lei n. 11.638/2007, a Eireli poderá também ser reputada sociedade ... ou a voz não podem ser utilizados para integra-lização do capital da Eireli" ... E o que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 953-38.2016.5.11.0012) 07-03-2018
... , na condição de tomador dos serviços, integra a lide como corresponsável, adequando-se aos ... lume a decisão proferida pelo STF na ADC 16/2007. II - Nela, apesar de ter sido reconhecida a ...
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Sociedades de grande porte (Lei N. 11.638/2007, art. 3o)
... na lei como por omitir a menção à "escrituração", que integra o seu objeto); e (4°) a determinação legal constante do art. 3o é para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10235-50.2015.5.15.0004) 12-12-2018
... o conjunto dos dispositivos legais que o integra ... Assim, na aplicação do ... lume a decisão proferida pelo STF na ADC 16/2007. II - Nela, apesar de ter sido reconhecida a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10177-61.2015.5.01.0481) 18-04-2018
... De ser, assim, mantida íntegra a decisão de primeiro grau, no pertinente ... lume a decisão proferida pelo STF na ADC 16/2007. II - Nela, apesar de ter sido reconhecida a ...
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Decisão monocrática Nº 0000060-02.2015.6.07.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-09-2022
... essas empresas após o advento da Lei 11.638/2007. 5. Extrai–se da jurisprudência desta ... O TRE/DF, de modo unânime, manteve na íntegra a sentença (ID 157.565.099, fls. 148–163) ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... Campus Elsevier, 2007. BATES, David J. ; MALVINO, Albert P ... ábil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta, tempo não ...
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Acórdão Nº 9303-011.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº ... Federal não integra a base de cálculo da Cofins e do PIS ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057711-57.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE SIDNEY PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, I, IV E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE ALMIR SUSTENTANDO EM CARÁTER PRELIMINAR A NULIDADE DA SENTENÇA A FIM DE QUE SE DETERMINE A PRODUÇÃO DE PERÍCIA NOS TERMOS REQUERIDOS PELA DEFESA NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO; A
... 11638/11656 (e-doc. 0011638), sustenta preliminarmente ... da desnecessidade de degravação da íntegra confira-se: ... “HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ... Min. Eros Grau, DJU ... de 27/04/2007) com a satisfação dos pressupostos a que se ... -
Acórdão Nº 9303-013.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº ... Federal não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS ... O ...
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Acórdão Nº 9303-013.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... A de 2008) e a da Lei nº ... O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não ...
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Acórdão Nº 9303-013.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... A de 2008) e a da Lei nº ... O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não ...
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Acórdão Nº 9303-013.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... A de 2008) e a da Lei nº ... O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não ...
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Acórdão Nº 9303-013.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº ... O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não ...
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Acórdão Nº 9303-013.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº ... O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não ...
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Acórdão Nº 9303-013.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº ... O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não ...