integra da lei 11638 2007
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Acórdão Nº 9303-013.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as subvenções do ICMS para...
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro. O. de 2008) e a da Lei nº ...O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não. ... -
Acórdão Nº 9303-013.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as subvenções do ICMS para...
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro. O. de 2008) e a da Lei nº ...O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não. ... -
Acórdão Nº 9303-013.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as subvenções do ICMS para...
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro. O. de 2008) e a da Lei nº ...O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não. ... -
A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
...2007, nova reforma da Lei das Sociedades por Ações ...Afinal, o montante que a integra pertence, originalmente, aos acionistas e só por ...
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Licitações e Contratos - CTM
...Federais nº 6.404/76, nº 11.638/2007, nº 4.320/1964, nº. 11.707/2005, nº ...10h30min.O edital, na íntegra, poderá ser retirado nos sites:. ...
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Licitações e Contratos - CTM
...11.638/2007, nº 4.320/1964, nº 11.707/2005, nº 13.303/2016 ...na íntegra, poderá ser retirado nos sites: ...
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Acórdão Nº 9303-013.089 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro. D. A de 2008) e a da Lei nº ...O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo da contribuição não. ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
...2006 e 2007; que ele foi condenado nessa operação por. ..., vulgo "Peixe"; que o Sandro Luis já integra-. va a liderança da quadrilha; que passou a ...vera resposta penal. 11638. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. ... -
Resolução Nº 3401-002.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
...Lei nº 11.638, de 2007, tais valores passarem a transitar pela conta de ...que o ICMS não integra a base de cálculo das Contribuições. Por fim, ...
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Resolução Nº 3401-002.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
...Lei nº 11.638, de 2007, tais valores passarem a transitar pela conta de ...que o ICMS não integra a base de cálculo das Contribuições. Por fim, ...
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Balanço - PRODESAN PROGRESSO E DESENV. DE SANTOS SA
...integra o Passivo. da PRODESAN, é o Termo de Pagamento ...das Leis nºs. 11.638/2007 e 11.941/2009, e suas alterações. Com base. nos ...
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Resolução Nº 3401-002.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
...2015, onde se disse que o ICMS não integra a base de cálculo das. Contribuições. Por fim, ... nº 6.404, de 1976, pela Lei n° 11.638, de 2007,. permitiu a exclusão do valor das subvenções ...
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Resolução Nº 3401-002.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
...2015, onde se disse que o ICMS não integra a base de cálculo das. Contribuições. Por fim, ... nº 6.404, de 1976, pela Lei n° 11.638, de 2007,. permitiu a exclusão do valor das subvenções ...
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Resolução Nº 3401-002.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
...2015, onde se disse que o ICMS não integra a base de cálculo das. Contribuições. Por fim, ... nº 6.404, de 1976, pela Lei n° 11.638, de 2007,. permitiu a exclusão do valor das subvenções ...
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Resolução Nº 3401-002.581 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
...que o ICMS não integra a base de cálculo das Contribuições. Por fim, ... nº 6.404, de 1976, pela Lei n° 11.638, de 2007, permitiu a. exclusão do valor das subvenções ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-03-2017
...Os interessados poderão ter acesso à íntegra do Edital através do. site ...- ANEEL. Promulgada em 28/12/2007, a Lei 11.638, com vigência a. partir de ...
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Acórdão nº 1402-002.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2017
...2007 e dos ajustes promovidos pela Lei nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.209 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2020
...11.261/2003, resolução SEFAZ n. 2.093/2007 e. Lei do Orçamento Corrente. Objeto: Atender as ...0003/2014/DETRAN que integra o Contrato. Corporativo n. 0010/2014/SAD N° ...
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Balanço - SPDM - REDE ASSIT. STS PERUS / PIRITUBA
... Assistencial - STS Perus Pirituba que integra a S.P.D.M. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - ...Lei n° 11.638/2007", Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei n\xC2"...
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Acordao N° 1263292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Condenatória. Danos emergentes. Rescisão de contrato de locação. Impossibilidade de instalação de empresa. Culpa do locador. Extensão dos danos. Depreciação de equipamentos de ginástica. Período em que ficaram sem uso por culpa da ré. Depreciação pelo decurso do tempo. Perda de garantia e de valor de mercado, depreciação contábil....
...11.638/2007 e da NBT 19.1, “ficou estabelecido que as ...momento em que passa a integra" os ativos de pessoa jurídica, os bens de produç\xC3"... -
Acordao N° 1263294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Condenatória. Danos emergentes. Rescisão de contrato de locação. Impossibilidade de instalação de empresa. Culpa do locador. Extensão dos danos. Depreciação de equipamentos de ginástica. Período em que ficaram sem uso por culpa da ré. Depreciação pelo decurso do tempo. Perda de garantia e de valor de mercado, depreciação contábil....
...11.638/2007 e da NBT 19.1, “ficou estabelecido que as ...momento em que passa a integra" os ativos de pessoa jurídica, os bens de produç\xC3"... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.107 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2023
...N 2.093/2007, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho 1993. ...ão do(s) arrematante(s) do(s) lote(s) que integra(m) o Leilão, que tenham adimplido suas ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... de 2022, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009. que alteraram artigos da ... Técnico II - Sistema de Pagamento, que integra o presente. Contrato de Gestão. PARÁGRAFO ...
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Versão original
DECRETO Nº 7217, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Basico, e da Outras Providencias.
... Federação que participem da gestão associada, podendo, ainda, integrá-lo o ente da Federação cujo órgão ou entidade vier, por contrato, a ...
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Balanço - SPDM - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE - CORPORATIVO
...Programa de Atenção Integra a Saúde - Corporativo que integra a S.P.D.M. ...Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram arti-. gos da ...