integra da lei 11638 2007
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A relevância do dividendo adicional proposto
Com base na Teoria da Sinalização dos Dividendos, estes são vistos como sinalizadores de informação ao mercado. Contudo, após adoção das IFRS, muitas empresas passaram a fazer uso do Dividendo Adicional Proposto (DAP), que, até à deliberação dos sócios, não se caracteriza como uma obrigação. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar a relevância da divulgação do DAP para o mercado de...
... remuneração (ASSAF NETO; LIMA; AMBROZINI, 2007) ... Nesse contexto, a partir de dezembro de ... ótima seria a política de dividendos que integra, da forma mais acertada possível, a quantidade a ... -
A percepção de docentes acerca da contribuição da filosofia para a formação do contador no Brasil sob a vigência das Financial Reporting Standards (IFRS)
La adopción a las normas internacionales de contabilidad requiere la capacidad de juicio de los discentes de Contabilidad a fin de realizaren tomas de decisión que involucran subjetivismo profesional, proveniente de una contabilidad basada en principios. Este estudio exploratorio tiene por objetivo investigar la relevancia de la Filosofía para la formación del contador en Brasil bajo la vigencia...
... 055/2005 e a promulgação da Lei nº 11.638/2007 (MACEDO et al ., 2013). Contudo, cabe ressaltar ... presencial, gravadas e transcritas na íntegra. No quadro 2, a seguir, são explicitadas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032556920174058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803255-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801422-16.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE
... -se que o valor do referido imposto integra o preço da mercadoria vendida e o preço do ... processo foi protocolado no STF em 13/12/2007 ... Ou seja, a causa foi julgada de acordo com a ... -
Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei N. 11.638/2007
... integra determinam que todas as empresas submetidas ao regime jurídico das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137-44.2014.5.15.0132)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS RESIDUAIS - REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT -
... TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS CAPÍTULOS OBJETO DO RECURSO. De acordo com a ... (E-RR-11638-70.2013.5.15.0086, Subseção I Especializada em ... ÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 ... carreado ao bojo dos autos, acolhe na íntegra, por seus ... fundados motivos, o r. Relatório ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 584-65.2016.5.09.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. DESERÇÃO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que...
... TRANSCRIÇÃO NA ... ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... (E-RR-11638-70.2013.5.15.0086, Subseção I Especializada em ... 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO DURANTE ... -
Decisão monocrática Nº 0000060-02.2015.6.07.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... essas empresas após o advento da Lei 11.638/2007. 5. Extrai–se da jurisprudência desta ... O TRE/DF, de modo unânime, manteve na íntegra a sentença (ID 157.565.099, fls. 148–163) ...
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Acórdão, Processo nº 0004180-54.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... 2o A partir de 22 de janeiro de 2007: ... I - a União sucederá a extinta RFFSA nos ... que se o imóvel, objeto de IPTU, não integra o ativo operacional, vinculado à finalidade ...
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A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
... é de conhecimento, o advento da Lei 11.638/2007, ao buscar a convergência com as normas ... como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na ... -
Ensinar Conceitos em Ciências Contábeis
Este estudo aborda as contribuições do mapa conceitual como forma de ensinar conceitos em Ciências Contábeis. O objetivo é compreender o uso deste recurso na diferenciação e reconciliação de conceitos visando à aprendizagem significativa e simultaneamente à reflexão sobre a prática pedagógica. No estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com base nas perspectivas de Ausubel (1980), Vygotsky (
... quantitativa e qualitativa cada item que integra o patrimônio da entidade. A soma de todos os ... contexto, compartilha-se a ideia de Geraldi (2007), de que a linguagem se constitui em instrumento ... -
Escolhas Contábeis: reflexões para a pesquisa
Neste ensaio, é promovida uma discussão crítica a respeito das teorias e das principais obras que tratam do estudo das escolhas contábeis, com o objetivo de despertar provocações e reflexões para o desenvolvimento de pesquisas sobre esse tema. A literatura da área ofereceu contribuições ao longo dos anos, porém questões, como a existência de uma teoria consolidada das escolhas contábeis e os...
... (CARPENTER; FEROZ, 2001; JAAFAR; MCLEAY, 2007; COLLIN et al., 2009; COLE; BRANSON; BREESCH, ... o sistema cultural de uma sociedade e se integra ao conjunto de normas de atuação necessárias ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... câmeras do Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... municipais de ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ...
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Acórdão Nº 0021732-95.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Hipótese em que não demonstrada desconsideração de valores que pudessem implicar no pagamento de comissões ao empregado por integrarem a sua base de incidência, motivo pelo qual não são devidas as diferenças pleiteadas.
... critérios estabelecidos pela Lei nº 11.638/2007 que implicou em estorno do excesso de ... resultados financeiros e, portanto, não integra a base de cálculo das comissões devidas ao ... -
A tradução dos suportes fáticos
... ”, esclarecendo que aquele é que integra a estrutura do negócio jurídico e fixa o regime ... Luxottica case (Sentenças nº 173/2007 e 174/2008, proferidas pelo Tax Tribunal in ...
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Fato jurídico tributário e a relação de interseção normativa
... tributário , 4ª ed., São Paulo, Noeses, 2007, p. 33 e p. 129 ... FATO TRIBUTÁRIO: ... O sistema jurídico integra esse grupo orgânico (Direito Tributário) à sua ...
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Desoneração da folha de pagamento
... O valor do frete integra a Receita Bruta para os efeitos de tributação ... relevante.” (incluído pela Lei nº 11.638/2007) ... Para as sociedades cooperativas, a ...
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Acórdãos nº 2222243-95.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... ção equivocada da Lei nº 11.638/2007, reportada a uma decisão judicial de ...
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Acórdãos nº 1029719-55.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... nº 1029719-55.2017.8.26.0053 -Voto nº 11638 (WC) 2/15 11ª Câmara de Direito Público ... e conviviam maritalmente desde 2006, 2007 ou 2008, mantendo a relação até ...
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Irpj: Tributação da Permuta na Atividade Imobiliária
... contabilidade veiculadas pela Lei nº 11.638/2007. Com efeito, a Lei nº 12.973/20142determinou que ... , o valor dos bens recebidos na troca não integra a base de cálculo do IRPJ, ainda que o ...
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Acórdãos nº 1027760-20.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... ção equivocada da Lei nº 11.638/2007, reportada a uma decisão judicial de ...
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Incentivos fiscais de ICMS e a jurisprudência do CARF acerca da incidência de PIS e COFINS sobre subvenções para investimento
... que o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS por não ... Após a publicação da Lei 11.638/2007, com a introdução do artigo 195-A na Lei ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... de Credenciamento e a Ratificação na íntegra ... publicados no endereço: ... de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11323-52.2015.5.01.0283) 07-03-2018
... sede processual, que "A Impetrante integra a Administração indireta, sendo que por força ... Lewandowski, datada de 15 de fevereiro de 2007: ... "Trata-se de mandado de ...