integral de linha
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000256-67.2014.8.19.0059 (Criminal), 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a estruturação adequada do Conselho Tutelar do Município de Silva Jardim, com a instalação de linha telefônica móvel, aparelho fax simile, viatura com motorista em tempo integral, impressora, máquina copiadora, material administrativo e equipe técnica, para o bom...
... Município de Silva Jardim, com a instalação de linha ... telefônica móvel, aparelho fax simile, viatura com ... motorista em tempo integral, impressora, máquina ... copiadora, material administrativo e equipe ... -
Acórdãos nº 0006128-96.2014.8.26.0664 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Telefonia. Interrupção imotivada do funcionamento de linha rural. Alegação da concessionária de troca do sistema de ... integral procedência reformada nessa parte. Apelação da ré ...
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Acórdão Nº 0014084-82.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1) RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. PARTICULARIDADES ATINENTES AOS CONTRATOS PACTUADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). ALEGADA RESPONSABILIDADE DA UNIÃO,...
... para responder pelos prejuízos suportados pelos adquirentes de linha telefônica, em razão da subscrição de ações a menor, e que a ... NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO. TESE AFASTADA. PACTO CELEBRADO NA MODALIDADE PCT. VALOR ... - Acórdão Nº 5000212-24.2021.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
- Acórdão Nº 5013910-23.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
- Acórdão Nº 0801036-15.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 18-04-2023
- Processo nº 0005564-78.2016.8.19.0006 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Febrero de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279-30.2011.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. OFENSA AOS ARTIGOS 389, 404 E 927 DO CC. NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as...
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ... -
Acórdão Nº 0800261-95.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LIMINAR INDEFERIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§ 2º e 3º DO CPC/2015. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NO VALOR INTEGRAL DA PRESTAÇÃO MENSAL E NA DATA DE VENCIMENTO ESTIPULADA CONTRATUALMENTE,...
... INTEGRAL DA PRESTAÇÃO MENSAL E NA DATA DE VENCIMENTO ESTIPULADA ... TE, NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE ... JUSTIÇA, SUSPENDE OS EFEITOS DA ... - Acórdão nº REsp 1300213 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 7309 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-406-53.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Consignou que a aposentadoria deve ser integral (30/30), e não apenas proporcional ao tempo de serviço no Banco (28/30,) ... Nessa linha, a cominação de multa diária é juridicamente razoável, pois funciona ...
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Acórdão nº 2000/0143997-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 65, III, d, do Código Penal, pois conforme se extrai da leitura integral do acórdão recorrido e do acórdão dos embargos a eles opostos, o ... 10. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, "a ausência de ...
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Acórdão nº 2007/0241260-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, conforme ocorreu no acórdão em exame, não se podendo ... , a conclusão do Tribunal Regional Federal encontra-se na mesma linha do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175700-46.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-802-03.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-02.2012.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo a reclamante indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A multa prevista no artigo 538, parágrafo único
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-84.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-10.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. No caso, o egrégio Tribunal Regional registrou que a jornada em turnos ininterruptos de revezamento foi fixada em oito horas diárias, por meio de norma coletiva que teria concedido, em reciprocidade, vantagens remuneratórias e benefícios. Em razão disso, considerou válido e eficaz referido ajuste....
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-18.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1716-07.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. O benefício da justiça gratuita deve ser indeferido quando provado que realmente a pessoa tem condições de pagar as despesas processuais. Na presente hipótese, o egrégio Colegiado Regional indeferiu os benefícios da justiça gratuita tendo em vista o valor da pensão recebida pela reclamante. Frise-se, por oportuno, que não houve menção ao montante da referida...
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-685-15.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... Nessa linha é que a contratação de advogado, não poucas vezes, traduz-se em ... integral dos danos. Precedente do STJ ... No entanto, por disciplina judiciária ... -
Processo nº 0010837-36.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... LINHA TELEFÔNICA PARA ... deverá ser prestado de forma integral, sem ... apresentar vícios ou defeitos. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-03.2008.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... , foi majorada a condenação para garantir à autora o pagamento integral de uma hora extra ao dia, na hipótese de descumprimento do intervalo ... em omissão no julgado, porquanto consignadas expressamente, na linha da jurisprudência consolidada na Súmula 219 e na OJ 305/SDI/TST, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-94.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... á pagas não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o ... linha traçada pela Lei de Execução fiscal, para apenas após fazer incidir o ...