integral de linha
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Acórdão nº 2007/0126864-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Turma que se pronunciou no sentido de que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário impugnado, nos termos do ... êxito para que prevaleça o aresto paradigma, exarado na mesma linha do hodierno posicionamento da Primeira Seção, ou seja, de que o ...
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Acórdão nº 0525520-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... resguardo são de responsabilidade integral do ... Estado, ao qual é incumbida a promoção da ... saúde pública e a assistência integral aos ... 2. Nesta linha de intelecção, asseverou o Exmo ... Min. Celso de Mello, nos autos do ...
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Acórdão nº 2008/0099796-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... determinou a incidência dos juros moratórios até o efetivo e integral pagamento do precatório. Precedentes. Incidência da Súmula n ... Nessa mesma linha, veja-se o seguinte precedente do STF: RE 486.579, Rel. Min. Cezar Peluso, ...
- Acórdão nº HC 231489 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 211761 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº Rcl 4909 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Na mesma linha, o § 4º desse dispositivo prevê o cabimento de reclamação no STJ, ... , encontra-se inserido no conceito de assistência jurídica integral e gratuita, direito subjetivo insculpido no artigo 5º, inciso LXXIV, da ...
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Acórdão nº 2010/0216357-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinou a incidência dos juros moratórios até o efetivo e integral pagamento do precatório. Precedentes ... 3. A situação tratada nos ... Nessa mesma linha, veja-se o seguinte precedente do STF: RE 486.579, Rel. Min. Cezar Peluso, ...
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Acórdão nº 2010/0228741-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinou a incidência dos juros moratórios até o efetivo e integral pagamento do precatório. Precedentes ... 2. A situação tratada nos ... Nessa mesma linha, veja-se o seguinte precedente do STF: RE 486.579, Rel. Min. Cezar Peluso, ...
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Acórdão nº 2006/0146838-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... I - A jurisprudência desta Corte é assente na linha de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário ... parte da decisão agravada, relativa à ausência da cópia integral do acórdão recorrido. Incidência do enunciado 182 da Súmula do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-59.2011.5.06.0014), 25-01-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS REFERENTES AO INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI-1 DO TST. Demonstrada a ausência de concessão integral do intervalo intrajornada, devida a hora correspondente ao interregno mínimo total, com o adicional pertinente, na linha da Orientação Jurisprudencial nº 307, da SDI-1, do TST, com repercussões, em face da natureza salarial da parcela,...
... integral do intervalo intrajornada, devida a hora correspondente ao interregno m í nimo total, com o adicional pertinente, na linha da Orienta ç ã o Jurisprudencial n º 307, da SDI-1, do TST, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133374620204050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0813337-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JUAREZ FERNANDES BARBOSA INVENTARIANTE: Irandy Alves De Oliveira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO:...
... , tratou das questões suscitadas, resolvendo de modo integral" a controvérsia posta. Na linha da jurisprudência desta Corte, não h\xC3" ... -
Acórdão nº 50055881120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PORTABILIDADE DE LINHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS PELA RÉ, COM A MIGRAÇÃO DE OUTROS RAMAIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDO. SITUAÇÃO RESOLVIDA APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RETOMADA DAS LINHAS PELA OPERADORA ORIGINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA DESPROVIDA
... parte autora, desde a inicial, refere não ter interesse em manter a linha consigo. Pontuou, também, que linha está na base de dados de outra ... portabilidade de linha. impossibilidade de prestação integral dos serviços pela ré, com a migração de outros ramais. pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000556-46.2014.5.06.0413), 15-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso, caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal,...
... ão do Ministério do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no mínimo, 50%, na linha da iterativa jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 51, inciso II); ou ... II – do faturamento, pelo valor integral, no caso de produto cuja unidade não possa ser transportada de uma só ... "CFOP" do quadro "Emitente", e no quadro "Dados do Produto", na linha correspondente a cada item, após a descrição do produto; ... XVIII ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010710-72.2013.5.06.0312), 10-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da...
... , o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no mínimo, 50%, na linha da Súmula nº. 437 do TST. Recurso provido, no ponto. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Nº 0301892-51.2018.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRESENÇA - CPC, ART. 99, § 2º - DEFERIMENTO DA BENESSE - EFEITO EX NUNC 1 Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça. 2 Satisfeitos...
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Processo nº 0015262-71.2010.8.19.0054 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... LINHA, ... PARCIAL DO 1º RECURSO, E INTEGRAL" DO SEGUNDO, DO AUTOR. 0015524- ... 87.2008.8.19.0087 –\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20553-55.2016.5.04.0104) 20-06-2018
... tem direito a receber, mensalmente, o salário mínimo mensal integral; jamais uma fração do salário mínimo mensal. Nessa linha, é a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 110-36.2014.5.15.0011) 18-12-2018
... Tribunal Regional, do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, ainda que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 427-94.2017.5.07.0029) 21-08-2018
... tem direito a receber, mensalmente, o salário mínimo mensal integral; jamais uma fração do salário mínimo mensal. Nessa linha, é a ...
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Acórdão nº MS 15588 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECONHECIDO O DIREITO DO IMPETRANTE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PORTARIA 1.891, DE 14.07.2004. ORDEM CONCEDIDA ... 6.Na linha dos precedentes do Pretório Excelso e da Terceira Seção do STJ, não se ...
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Acórdão Nº 0305015-52.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... da República dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Da mesma ... 3 Na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, não fica suspensa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1555-70.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA" TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Telemont), prestadora dos servi\xC3" ... 6. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI N. 3.244 - DE 14 DE ... mais diâmetro, no primeiro caso, e de base nos demais, disposta em linha" vertical ou horizontal, separadas as referidas linhas numa e noutra direç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... o acesso à mídia contendo os diálogos captados de sua própria linha telefônica, bem como aos autos da interceptação telefônica, com as ... por outros acusados, revela-se mesmo indispensável o acesso integral de toda a mídia já disponibilizada no processo, pois só assim se ...