integral de linha
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001065-28.2014.5.06.0008), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão integral do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é, a toda evidência, o caso dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por
... INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão integral do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a ... normal, acrescido de, no mínimo, 50%, com natureza salarial, na linha da Súmula nº. 437 do Tribunal Superior do Trabalho. Apelo ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010488-06.2014.5.06.0301), 19-10-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por...
... , o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no mínimo, 50%, na linha da Súmula nº. 437, do TST. Recurso improvido, no ponto. II - RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001669-27.2012.5.06.0018), 17-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o...
... que n ã o é a hip ó tese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da S ú mula n º ... 437 do TST. Manuten ç ã o da senten ç a de origem ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ão, solidariamente, por sua indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa ... ARTIGO 21 ... X - perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito; ... XI - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-68.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota ... 6. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001473-83.2012.5.06.0171 (02095-2009-141-06-00-3)), 10-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o...
... que n ã o é a hip ó tese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da S ú mula n º ... 437 do TST. Vistos etc. Recurso ordin á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-43.2012.5.06.0171 (01069-2009-018-06-00-2)), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o...
... que n ã o é a hip ó tese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da S ú mula n º ... 437 do TST. Recurso ordin á rio provido, no ponto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001889-42.2012.5.06.0271), 16-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o...
... que n ã o é a hip ó tese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da S ú mula n º ... 437 do TST. Vistos etc. Recurso ordin á rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000226-35.2012.5.06.0020), 10-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso, caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o...
... do Minist é rio do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da iterativa jurisprud ê ncia do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000109-47.2012.5.06.0019), 24-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso, caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o...
... do Minist é rio do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da iterativa jurisprud ê ncia do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-94.2012.5.06.0141), 10-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é a hipótese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o...
... que n ã o é a hip ó tese dos autos, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da S ú mula n º ... 437 do TST ... Recurso improvido. Vistos etc. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001516-58.2011.5.06.0008), 27-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. A concessão parcial do tempo previsto em lei para alimentação e repouso, caracteriza a inobservância dos limites fixados no artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo, obviamente, quando amparado em autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora...
... do Minist é rio do Trabalho e Emprego, e enseja o seu pagamento integral, tendo por base o valor da hora normal, acrescido de, no m í nimo, 50%, a linha da iterativa jurisprud ê ncia do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001545-35.2011.5.06.0291), 24-01-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO NA INTEGRALIDADE. A supressão do intervalo intrajornada, inda que parcial, implica o pagamento da remuneração integral do tempo respectivo, a teor do art. 71, § 4º, da CLT, e na linha da OJ 307, da SDI-1, do Col. TST. Recurso improvido.
... , inda que parcial, implica o pagamento d a remunera ç ã o integral do tempo respectivo , a teor do art. 71, § 4 º , da CLT, e na linha da ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sob condição resolutória, aperfeiçoando-se pelo recebimento integral" em moeda de livre conversibilidade (Lei nº 10.833, de 2003, art. 61) ... \xC2" ... linha de produção (Lei nº 11.488, de 2007, art. 28, § 3º, e Lei nº 12.402, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº CC 117970 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2007/0126864-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Turma que se pronunciou no sentido de que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário impugnado, nos termos do ... êxito para que prevaleça o aresto paradigma, exarado na mesma linha do hodierno posicionamento da Primeira Seção, ou seja, de que o ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ; nos demais casos referem-se à extremidade de alimentação da linha ... Art. 48. As instalações de produção de energia elétrica, ... prazo, voltará ao concessionário anterior o privilégio integral conferido ... Art. 77. Zona concedida de um serviço de energia elétrica ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 409-25.2011.5.05.0131) 11-04-2018
... Tribunal Regional, do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, deve o ...
-
Acórdão nº 2008/0099796-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... determinou a incidência dos juros moratórios até o efetivo e integral pagamento do precatório. Precedentes. Incidência da Súmula n ... Nessa mesma linha, veja-se o seguinte precedente do STF: RE 486.579, Rel. Min. Cezar Peluso, ...
- Acórdão nº HC 231489 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 211761 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº Rcl 4909 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Na mesma linha, o § 4º desse dispositivo prevê o cabimento de reclamação no STJ, ... , encontra-se inserido no conceito de assistência jurídica integral e gratuita, direito subjetivo insculpido no artigo 5º, inciso LXXIV, da ...
-
Acórdão nº 2010/0216357-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinou a incidência dos juros moratórios até o efetivo e integral pagamento do precatório. Precedentes ... 3. A situação tratada nos ... Nessa mesma linha, veja-se o seguinte precedente do STF: RE 486.579, Rel. Min. Cezar Peluso, ...
-
Acórdão nº 2010/0228741-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinou a incidência dos juros moratórios até o efetivo e integral pagamento do precatório. Precedentes ... 2. A situação tratada nos ... Nessa mesma linha, veja-se o seguinte precedente do STF: RE 486.579, Rel. Min. Cezar Peluso, ...